Súmulas relacionadas ao assunto:
Súmula 74/STJ: Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
- SISTEMAS
- ACESSO INTERNO
- PROCESSOS
- CERTIDÃO
- SERVIÇOS JUDICIAIS
- CONSULTA PROCESSUAL
- SISTEMAS
- PUBLICAÇÕES
- TRANSPARÊNCIA
- CONCURSOS E ESTÁGIOS
- ACERVO DOCUMENTAL
- ORÇAMENTOS E FINANÇAS
- SERVIÇOS
- ADMINISTRAÇÃO
- COORDENADORIAS E NÚCLEOS
- Maria Da Penha
- Nupemec
- Infância e Juventude
- Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
- Divisão de Gestão e Projetos
- Núcleo de Estatística
- Sala de imprensa
- Comitê Estadual De Saúde - CES/AM
- GMF - Monitoramento Carcerário
- Comissão de Prevenção ao Assédio e a Discriminação
- Comissão do Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário
- Repositório Nacional de Mulheres Juristas
- Estatística
- Núcleo de Advocacia Voluntária
- Laboratório de Inovação e Inteligência
- SECRETARIAS
- Planejamento Estratégico
- Central de Precatórios
- Secretaria-Geral de Justiça
- Secretaria-Geral de Administração
- Secretaria de Expediente
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Secretaria de Serviços Integrados de Saúde
- Secretaria de Infraestrutura
- Secretaria de Compras, Contratos e Operações
- Secretaria de Gestão de Pessoas
- Secretaria de Auditoria Interna
- UNIDADES ESPECIAIS
- EXECUÇÕES PENAIS
- VARAS
- UNIDADES
- FALE CONOSCO
- OUTROS
- Você está aqui:
- Enciclopédia de Precedentes
- Direito Penal
- Menoridade Penal
2022 - Mapa do Site
- INFORMAÇÕES
- TRANSPARÊNCIA
- ORÇAMENTOS E FINANÇAS
- PUBLICAÇÕES
- Diário da Justiça Eletrônico
- Atas de Reunião de Comissões
- Informes
- Leis e Regimento
- Manuais e Procedimentos
- Pautas de Julgamento
- Portarias
- Resultados Parciais da Semana Nacional de Conciliação 2022
- Resoluções
- Painel de Ações Covid19
- Requisitos para protocolo de documentos administrativos
- Publicações
- Sala de Imprensa
- Comunicados
- CONCURSOS E ESTÁGIOS
- ACERVO DOCUMENTAL
- SERVIÇOS
- INSTITUCIONAL
- ADMINISTRAÇÃO
- COORDENADORIAS E NÚCLEOS
- Maria Da Penha
- Nupemec
- Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
- Núcleo de Gerenciamento de Projetos
- Núcleo de Estatística
- Sala de imprensa
- Comitê Estadual De Saúde - CES/AM
- GMF - Monitoramento Carcerário
- Comissão de Prevenção ao Assédio e a Discriminação
- Grupo de Trabalho de Participação Feminina
- UNIDADES ESPECIAIS
- ESCOLAS
- EXECUÇÕES PENAIS
- SECRETARIAS
- Central de Precatórios
- Planejamento Estratégico
- Secretaria-Geral de Justiça
- Secretaria-Geral de Administração
- Secretaria de Expediente
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Secretaria de Serviços Integrados de Saúde
- Secretaria de Infraestrutura
- Secretaria de Compras, Contratos e Operações
- Secretaria de Gestão de Pessoas
- CONTATO
- FALE CONOSCO
- UNIDADES
- VARAS
- OUTROS
- PROCESSOS
- CONSULTA PROCESSUAL
- SISTEMAS
- SERVIÇOS JUDICIAIS
- SISTEMAS
- SISTEMAS
- ACESSO INTERNO
- PROCESSOS
- CERTIDÃO
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Av. André Araújo, S/N - Aleixo, Manaus - AM, 69060-000, (92) 2129-6666
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) - Todos os Direitos Reservados
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) - Todos os Direitos Reservados