Núcleo de Cooperação Judiciária

Em cumprimento à Resolução n.º 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas criou o Núcleo de Cooperação Judiciária, conforme as Portarias nº 132, de 19/01/2021 -TJAM e 1.493 de 25/08/2021 - TJAM.

O Núcleo de Cooperação Judiciária trabalha em regime de cooperação técnica para a realização de atividades administrativas e para o exercício das funções jurisdicionais, abrangendo as seguintes dimensões:

I – a cooperação ativa, passiva e simultânea entre os órgãos do Poder Judiciário, no âmbito das respectivas competências, observados o princípio do juiz natural e as atribuições administrativas (arts. 67 a 69, CPC); e

II – a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, integrantes ou não do sistema de justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.

 

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