Apresentação
Em cumprimento à Resolução n.º 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Amazonas instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária, conforme as Portarias nº 132, de 19/01/2021 -TJAM e 1.493 de 25/08/2021 - TJAM, e Resoluções 17/2012 - TJAM e 28/2023 - TJAM.
O Núcleo de Cooperação Judiciária trabalha em regime de cooperação técnica para a realização de atividades administrativas e para o exercício das funções jurisdicionais, abrangendo as seguintes dimensões:
I – a cooperação ativa, passiva e simultânea entre os órgãos do Poder Judiciário, no âmbito das respectivas competências, observados o princípio do juiz natural e as atribuições administrativas (arts. 67 a 69, CPC); e
II – a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, integrantes ou não do sistema de justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.
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Composição
Atualmente, o Núcleo de Cooperação Judiciária conta com a seguinte composição:
1. Desembargador PAULO CÉSAR CAMINHA E LIMA, membro da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Desembargador Supervisor;
2. Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, titular da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus – Juíza Coordenadora;
3. Juiz de Direito MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA, titular da Vara Única da Comarca de Nhamundá – Magistrado de Cooperação;
4. Juíza de Direito BÁRBARA MARINHO NOGUEIRA, titular da 1ª Vara da Comacarca de Manacapuru - Magistrada de Cooperação;
5. Servidor JOAQUIM CAMURÇA VIANA JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Secretário; e
6. Servidor UMBERTO DE LIMA PAES RODRIGUES, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria da Central de Precatórios.
Legislação / Atos Normativos correlatos
Resolução n.º 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça
Resolução n.º 17/2012 do Conselho Nacional de Justiça
Resolucao 28_2023 - Nucleo de Cooperacao Judiciaria.pdf
Portaria 3042_2023 - DESIGNA MAGISTRADA DE COOPERACAO.pdf
Portaria 2298_2023 - Restabelecimento do NUCOOPJUD.pdf
Portaria 2330_2025 - Atualiza composição do Núcleo de Cooperação Judiciária.pdf
Principais atos de cooperação e Boas Práticas
ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 12_2024 - TJAM e TRE - Compartilhamento de informações funcionais.pdf
ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 11-2024 - TJAM e TRE - Uso compartilhado de salas de audiência.pdf
Acordo de Cooperação Técnica - TJAM e Corte IDH.pdf
Acordo de Cooperação Técnica - Seduc 1485020.pdf
TERMO DE COOPERACAO - 2VCI _ VOS _ DIVISAO DE EXECUCAO CONCENTRADA DO TRT11.pdf
Acordo de Cooperacao - CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS _ TJAM _ TJRO _ TJAC.pdf