Leilão

 

 

 

 

 

RESUMO DE EDITAIS

Núcleo de Leilões Judiciais do TJAM - NULEJ

Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor I.

Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis, Manaus-Amazonas.

Leiloeiros TJAM: Danielly F. da Silva (WPP 98112-4301) – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ricardo M G Oliveira (WPP 98408-5557) – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço/site: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/leiloes

 

 

 

 

 

MAIO - 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO (suspenso)

Processo nº: 0027718-11.2005.8.04.0001

Requerente: Condomínio Residencial Monte Líbano

Requerido: Sonja Silveira Mendonça

INTERESSADOS: Marcos Aldenir Ferreira Rivas

Descrição dos bens: 01 Lote de Terras sob o Nº 31, quadra 12, situado na Rua 03 do Conjunto Residencial Monte Líbano, com acesso pela Av. Ephigenio Salles, com uma área de 525m², medindo 15,00m de Frente por 35,00m de Fundos, limitando-se pela frente com a referida Rua 03; Pelos fundos, com o lote nº 32; pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 29; e pelo lado esquerdo do mesmo observador, com o lote de nº 33. Imóvel devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula Nº 35.141.

Avaliação Total: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Fiel Depositário: Sra. Sonja da Silveira Mendonça (parte requerida).

Gravames:

Mandado de Penhora, Exequente Hyssa Abrahim e Cia Ltda. 19ª Vara Cível e de acidentes do trabalho, Processo Nº 0014691-24.2006.8.04.0001;

Indisponibilidade de Bens: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, 3ª Vara do Trabalho, Processo Nº 0002339-67.2015.5.11.0003

Local de Visitação do Bem: Av. Ephigenio Salles, 1.980 Condomínio Residencial Monte Líbano, Rua 03, quadra 12, casa Nº 31, Bairro Aleixo.

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

DATA/HORA: 11/05/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

Local de Realização: Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

MAIO – 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Processo nº: 0636785-15.2019.8.04.0015

Requerente: Francisco Venâncio de Vasconcelos

Requerido: Passaredo Transportes Aéreos Ltda.

Interessado: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (VISA)

Descrição do bem: 01 Veículo, marca Fiat, modelo Fiorino, ano 2012/2013, Flex, cor branca, Placa OAM 3718, RENAVAM Nº 0048804219-4.

Avaliação do bem: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Fiel Depositário/Localização do bem: Sr. Paulo Edson Ferreira, CPF Nº 161.434.933-91. Podendo o bem ser visitado na Map Linhas Aéreas localizada no aeroporto internacional de Manaus-Am, Loja Aero.

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

DATA/HORA: 11/05/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

Local de Realização: Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

MAIO – 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO

Processo nº: 0202110-31.2022.8.04.0001 (edital )

Requerente: Eraldo Ferreira Lopes

Advogados: Lucas Anastasia Maciel e Marina Aguiar Alves

Requerido: MAP Transportes Aéreos Ltda.

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 OVER SPEED GOVERNOR, partnumber 8210-161, Nº de série 2248678 (Dispositivo para aeronaves), em perfeito estado de uso e conservação.

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

ADVERTÊNCIA ESPECIAL: Lance mínimo estabelecido em 85% do valor da Avaliação conforme Despacho de Fls. 33 da MM. Juíza.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Dr. Waldisney Coelho Girão, OAB AM 12.569, podendo ser encontrado na Av. Santos Dumont, 1.916 Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, Bairro Tarumã.

DATA/HORA: 13/05/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ. Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

MAIO – 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

 

Processo nº: 0205210-25.2017.8.04.0015 (edital completo)

Requerente: Cond. Edifício Palácio do Comércio.

Requerido: Xu Jinping, CPF Nº 603.438.203-31

DESCRIÇÃO DO BEM: Unidade de Nº 408 do Ed. Palácio do Comércio, com uma área de 35,18, Localizado na Av. Eduardo Ribeiro esquina com a Rua 24 de Maio, 4º Andar, Centro. Imóvel devidamente registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula Nº 2790

FIEL DEPOSITÁRIO: Sr. Xu Jinping, CPF nº 603.438.203-31, podendo ser encontrado no endereço do bem imóvel levado a hasta pública indicado acima.

AVALIAÇÃO GLOBAL: R$ 126.873,84 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos). MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

DATA/HORA: 13/05/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

Local de Realização: Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

MAIO – 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

 

Processo nº: 0622484-97.2018.8.04.0015 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Cond. do Edifício Metrópolis Residence.
Requerido: Franklin Rosevelt de Azevedo Cordeiro
Interessado: UB-MC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA., CNPJ Nº 05.002.500/0001-86

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Apartamento de Nº 102, constituído de 01 suíte, 01 dormitório, copa e cozinha, lavabo, sala de estar e jantar, área de serviço e 01 vaga de garagem do Condomínio Ed. Metropólis, possuindo 76,24m², situado na Avenida Grande Otelo, 16 Bairro Parque Dez. Imóvel devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula Nº 51.365.

AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

FIEL DEPOSITÁRIO: Sr. Franklin Roosevelt de Azevedo Cordeiro, CPF Nº 006.659.402-20, podendo ser encontrado no endereço do imóvel objeto da praça.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Grande Otelo, 16 Bairro Parque Dez.

DATA/LOCAL: 13/05/2022 às 10:00 horas, no Fórum Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ.

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)

Local de Realização: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 2, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

MAIO – 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO

Processo nº: 0619057-13.2013.8.04.0001 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: CIBRASEC – CIA. BRASILEIRA DE SECURITIZAÇÃO.

Requerido: Perpétua Socorro Costeira de Mendonça Herano.

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Apartamento com 112,18m² Nº 203, Bloco B, Conjunto Residencial Parque Sabiá, Localizada na AV. Pedro Teixeira, contendo: sala de estar/jantar, varanda, hall interno, cozinha, área de serviço, quarto de empregada, uma suíte, dois quartos e um banheiro, com uma vaga de garagem. Imóvel devidamente Registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula Nº 22.465.

Ônus/Gravames: Consta averbação de Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal R-01, cujos direitos creditórios foram cedidos ao Exequente conforme AV-04 na Matrícula do Imóvel, passando o Exequente a possuir direitos fiduciários sobre o bem.

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 963.121,82 (Novecentos e sessenta e três mil, cento e vinte e um reais e oitenta e dois centavos) em 28/02/2021. Conforme Decisão de Fls. 250-251, a alienação se dará por preço igual ou superior ao saldo devedor.

FIEL DEPOSITÁRIO: Sra. Perpétua Socorro Costeira de Mendonça Herano CPF Nº 134.345.352-68, podendo ser encontrada na AV. Leonardo Malcher, 1.412 Centro

VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados.

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

DATA/HORA: 13/05/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

Local de Realização: Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

RESUMO DE EDITAIS DO INTERIOR

 

1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU (EDITAL COMPLETO)

Processo nº: 0001818-39.2016.8.04.5401

Requerente: Banco da Amazônia S/A R

Requerido: Indústria e Comércio de Cerâmica Padroeira Ltda – EPP e outros

DESCRIÇÃO DOS BENS: (01) Um terreno, situado no Rio Manacapuru – Zona Rural – no Município, medindo 2.390,00m de frente por 1.600,00m de fundos; confrontações : frente com a margem esquerda no Rio Manacapuru, e pelo lado direito com terras de José do livramento, pelos fundos com terras devolutas e pelo lado esquerdo com terras que pertence Massato Kina. Com entrada também no km 13 da estrada Manacapuru Novo Airão. Com as seguintes benfeitorias: Uma casa para caseiro, feita de madeira, medindo 51,75, com fundação em concreto piso cimento com 2 quartos e um banheiro, coberto de zinco; um poço tubular profundo com 96,8m, equipado com bomba automática de bóia; 4,5 km de estrada interna revestida de piçarra. Imóvel devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóvel da Comarca de Manacapuru, sob a matrícula n.1.833, Livro 2 de Registro Geral. Penhora averbada sob o nº R.5/1833 em favor do exequente. (01) uma subestação de 5 KVA; Sede (01) um imóvel residencial misto, medindo 10m, com piso de cimento, (03) três quartos, forro em tabique e cobertura de zinco, contendo (01) um chapéu de zinco; (07) sete chalés feitos de madeiras; (02) dois banheiros em alvenarias coletivos com bacia e pia; (01) uma subestação aérea de 11KVA; (03) três fornos cerâmicos; (02) galpões feitos em madeira, coberto em telhas valvanizadas onde funciona a fabricação dos tijolos e os fornos; (03) galpões em madeira e coberto com plástico para secagem dos tijolos. Bens estes que perfaz um valor de R$ 1.064.800,00 (um milhão, sessenta e quatro mil e oitocentos reais); (01) Um cortador da marca Unimac. Modelo Car -30. Bem esse que perfaz o valor de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); (04) quatro contêineres da marca IMAVI, modelo TP 6518 agrícola. Bem esse que perfaz o valor de R$39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais); (01) um equipamento hidráulico da marca IMAVI, modelo G-5. Bem esse que perfaz o valor de R$31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); (01) uma bomba da marca Natreb, modelo MN-3. Bem esse que perfaz o valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais); (01) um laminador da marca Natreb, modelo MN-2. Bem esse que perfaz o valor de R$13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais); (01) um misturador da marca NATREB, modelo MN-6. Bem esse que perfaz o valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais); (01) um transformador de 112, 5KVA, trifásico à óleo. Bem que perfaz o valor de R$ 4.950,50 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos)

AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 1.228.790,50 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa reais e cinquenta centavos).

FIEL DEPOSITÁRIO: Sr. Joel Sales Mendes CPF Nº 916.399.998-68, podendo ser encontrado à Rua Ayres de Almeida, n.80, Bairro Raiz.

DATA/LOCAL: 26/05/2022 às 10:00 horas, no Fórum Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ.

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)

 Local de Realização: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU

 

Processo: 0000777-74.2015.8.04.5400 (Carta Precatória Cível) (EDITAL COMPLETO)

Pólo Ativo(s): IBAMA

Pólo Passivo(s): MADEIRAL AMAZONAS MADEREIRA IND E COM LTDA (CNPJ: 04.346.102/000- 14)

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (Um) terreno situado na Rodovia Manuel Urbano, Km 83, neste Município: com uma área total de 901.735,28m² (novecentos e um mil, setecentos e trinta e cinco metros e oito decímetros quadrados), e um perímetro de 3.665,10mls (três mil, seiscentos e sessenta e cinco metros e dez centímetros lineares), limitando-se ao Norte- com uma passagem pública, por uma linha quebrada de três elementos nos rumos e distâncias respectivas de : 86°49’00’’ NE 59,34 metro (m9-m10); 68ºº5’00 se 75,99 metros (M10-M11); 83ºº3’00’’SE (m11-m12) com a Rodovia Manuel Urbano, por uma linha reta no rumo de 51º17’40’’ SE, na distância de 773,31 metros (M12-M1), ao Sul – com a margem esquerda do Rio Manacapuru, por uma linha quebrada composta de três (03) elementos nos rumos e distâncias respectivas de: 26ºº8’41’’ NW- 361,56 metros (m2-m5); 30º15’00’’ nw- 490,00 metros (m5-m6); 11º4500’’ NW-210,80 metros (m6-m7); a Leste – com terras de Antonio Maciel de Souza e Inácio Maciel de Souza, por uma linha reta no rumo de 27ºº3’00SW, na distância de 909,68 metros (M1-M2) e a Oeste – com o Rio Manacapuru, por uma linha reta no rumo de 31º0’00’’NE, na distância de 328,00 metros M7-M8) e com terras ocupadas pela Madeiral – Amazonas Madeireira Ind. E Com. Ltda, por uma linha reta de 40º0’40’’NE, na distância de 302,00 metros (M8-M9). Imóvel devidamente registrado sob a matrícula nº 3.005, ficha 01, Livro 02 – Registro Geral do Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Manacapuru, Estado do Amazonas.

Ônus e gravames: R.1/3.005 e R.2/3.005: Hipoteca cedular de Crédito Industrial em favor do Banco do Estado do Amazonas S.A; R.3/3.005: Penhora expedida em favor de Antônio Garcia Rodrigues;

R.4/3.005: Penhora em favor de Osvaldo Grittem; R.5/3.005: Penhora em favor de Adelson Vasconcelos Rocha; R.6/3.005: penhora averbada em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social; AV.7/3.005: DECISÃO JUDICIAL determinando restrições ao imóvel, em favor de Espólio de Guilherme Alves de Vasconcelos e esposa; R.08/3,005: Penhora em favor do exequente IBAMA; R.09/3.005: Penhora em favor da Fazenda Nacional; R.10/3.005: Penhora em favor da CEF (Caixa Econômica Federal); R.11/3.005 e R.12/3.005: Penhora em favor do Exequente IBAMA; Av.13/3.005: DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DA PRESENTE MATRÍCULA: O lote de terras, situado na rodovia AM- 070, Manuel Urbano, nesta cidade; com uma área de 45.358,20m² (quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito metros e vinte decímetros quadrados) e um perímetro de 2.581,11m (dois mil, quinhentos e oitenta e um metros e onze centímetros lineares).

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)

 FIEL DEPOSITÁRIO: Sr. João de Oliveira.

DATA/LOCAL: 26/05/2022 às 10:00 horas, no Fórum Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ.

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC) Local de Realização: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo de Leilões Judiciais – NULEJ. Av. Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

 VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA

  

Processo nº: 0000329-83.2014.8.04.4900 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Requerido: N. W. de Vasconcelos Duarte, CNPJ Nº 02.897.084/0001-33

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Plaina Penedo medindo 35cm de largura, 1,80cm de comprimento, motor de 7,5Hp de alta rotação, em perfeito estado de uso e conservação.

Avaliação: R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: N. W. de Vasconcelos Duarte, CNPJ Nº 02.897.084/0001-33. Podendo ser encontrado na Rua Sindolfo Coutinho, S/N Caracaraí, Município de Itapiranga-AM.

DATA/HORA: 20/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

 

 

VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPIRANGA

 

Processo nº: 0000532-79.2013.8.04.4900 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: A União Federal.

Requerido: Luís Augusto Freire Viana, CPF Nº 136947.152-15

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Imóvel rural com 200ha denominado “Boa Esperança”, localizado no Município de Silves, a margem direita do Rio Sanabani Grande, com título definitivo Nº 42/96 – PMS, medindo 1.000m de Frente por 2.000m de Fundos. Imóvel devidamente Registrado no Cartório único de Registros da Comarca de Silves-AM, Matrícula Nº 953.

Avaliação: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sr. Luís Augusto Freire Viana, CPF Nº 136947.152-15. Podendo ser encontrado na Rua Lauro Garcia, 12 Bairro Jardim Primavera, Município de Itapiranga-AM.

DATA/HORA: 20/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ. Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAUINI-AM

 

Processo nº: 0000092-37.2016.8.04.6401 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco da Amazônia S/A. (BASA)

Requerido: A. Souza da Silva Minimercados – ME CNPJ Nº 05.644.796/0001-39 e Antonio Souza da Silva CPF Nº 647.417.022-00

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Imóvel Comercial em dois pavimentos, localizado na Rua Juiz Manoel Alves de Melo, S/N Bairro Pantanal, Município de Pauini-AM. Imóvel devidamente registrado no Cartório Único da Comarca de PauinI-AM, Matrícula Nº 498.

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sr. Antonio Souza da Silva, CPF Nº 647.417.022-00, Podendo ser encontrado na Rua Francisco Linhares, S/N Centro, Município de Pauini-Am.

DATA/HORA: 14/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.        Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAUÍNI-AM

 

Processo nº: 0000016-76.2017.8.04.6401 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco Bradesco S/A.

Requerido: A. B. Venâncio CNPJ Nº 01.883.531/0001-32 e Antonio Barreiros Venâncio, CPF Nº 443.822.942-15.

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Lote de Terras com 195,00m², sendo um ponto comercial medindo 5,70m de largura por 19m de comprimento, construído em alvenaria, localizado na Rua Ananias Teixeira, S/N Bairro Cidade Alta, Município de Pauini-AM. Imóvel devidamente registrado no Cartório Único da Comarca de PauinI-AM, Matrícula Nº 500.

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sr. Antonio Barreiros Venâncio, CPF Nº 443.822.942-15, Podendo ser encontrado na Rua Omar Mamed, S/N São Francisco, Município de Pauini-Am. CEP 69.860-000

DATA/HORA: 14/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.        Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

                                                       

 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS-AM

 

Processo nº: 0000878-27.2015.8.04.6301 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco da Amazônia S/A. (BASA)

Requeridos: G. N. Pontes. ME. CNPJ Nº 84.102.672/0001-06., Gilmar Nascimento Pontes, CPF Nº 206.903.392-91 e LÚCIA FARIAS PONTES, CPF Nº 110.934.042-72 e Giulia Farias Pontes, CPF Nº 013.382.922-77.

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Lote de terras, 185 Loteamento Lady Laura, cidade de Parintins-AM, medindo 12,00m de Frente por 37,00m de Fundos. Imóvel devidamente Registrado no Cartório do 2º Ofício de Registros da Comarca de Parintins-AM, Livro 13, Fls. 143.

Avaliação: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sr. Gilmar Nascimento Pontes, CPF Nº 206.903.392-91. Podendo ser encontrado na Rua Cordovil, 354 Centro, Município de Parintins – AM.

DATA/HORA: 10/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.   Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS-AM

 

6) Processo nº: 0000877-42.2015.8.04.6301 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco do Brasil S/A. CNPJ Nº 00.000.000/0001-91

Requeridos: A. B. M. A. Com. Navegação, Transporte e Turismo Ltda., e Adosn Oda da Silva, CPF Nº 613.204.802-25.

DESCRIÇÃO DOS BENS:

01 Terreno, situado na Rua Projetada, Loteamento Val Paraíso, cidade de Parintins-AM, medindo 21,00m de Frente por 30,00m de Fundos. Imóvel devidamente Registrado no Cartório do 2º Ofício de Registros da Comarca de Itacoatiara-AM, Matrícula Nº 2.747.

Avaliação: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).

01 Terreno, situado na Rua Projetada, anexo ao Loteamento denominado “Pascoal Alágio”, cidade de Parintins-AM, medindo 10,00m de Frente por 50,00m de Fundos. Imóvel devidamente Registrado no Cartório do 2º Ofício de Registros da Comarca de Itacoatiara-AM, FLS. 186, Livro 52 em data de 09/07/2013.

Avaliação: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).

Avaliação Global: 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sr. Adson Oda da Silva, CPF Nº 613.204.802-25. Podendo ser encontrados na AV. Furtado Belém, 112 Centro, Município de Parintins – AM.

DATA/HORA: 10/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.        Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS-AM

 

Processo nº: 0002128-63.2013.8.04.6302 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco Bradesco S/A.

Requerido: Marta N. G. de Souza. CNPJ Nº 11.987.768/0001-17 e Marta Nelma G. de Souza, RG. Nº 1370952-6 SSP-AM.

DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Imóvel Localizado na Rua Augusto Gianola, 3.253 Bairro Paulo Corrêa, quadra 04, setor 04, cidade de Parintins-AM, medindo 7,70m de frente por 30,00m de fundos, perfazendo uma área total de 228,00m². Título definitivo expedido pela Prefeitura Municipal de Parintins, Nº 12.493 datado de 20/07/2009. No imóvel consta uma benfeitoria, sendo 01 depósito e um banheiro, feitos em alvenaria, coberto com telhas de fibro cimento. Avaliação: R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sra. Marta n. G. de Souza, RG. Nº 13709526 SSP-AM, Podendo ser encontrada na Rua Padre Augusto Gianola, 3.253 Centro, Município de Parintins-Am.

DATA/HORA: 13/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.        Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS-AM

 

Processo nº: 0000893-30.2014.8.04.6301 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco da Amazônia S/A. (BASA)

Requeridos: L. M. F. Pessoa, CNPJ Nº 00.786.767/0001-98; Leonora Marinho Farias Pessoa, CPF Nº 346.551.072-00 e Sérgio da Gama Pessoa Neto, CPF Nº 336.134.782-34.

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 TERRENO URBANO, situado na Rua Paraíba, 2.080 Bairro de Palmares, Município de Parintins-AM, com uma área total de 300,00m², medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos. Construção averbada de um 01 PRÉDIO construído em alvenaria, pé direito duplo, com as seguintes divisões: 01 escritório, 01 banheiro, copa, vestiário, salão. Imóvel devidamente Registrado no Cartório do 3º Ofício de Registros da Comarca de Parintins-AM, Livro 13, Fls. 1729.

Avaliação: R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais).

01 TERRENO RURAL, denominado “Porto das Pedras”, localizado no Igarapé do Arauá, Município de Parintins, com um total de 100ha, com as seguintes benfeitorias: 01 casa em madeira de lei com 02 quartos, cozinha e varanda; 01 curral feito em madeira de lei com 05 divisões; 40 ha de campo; 01 ha de campineira; 01 passarela em madeira de lei. Título Definitivo expedido pela Prefeitura Municipal de Parintins, nº 587 de 10/08/1999.

Avaliação: R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).

AVALIAÇÃO GLOBAL: 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais).

ÔNUS, GRAVAMES OU CREDORES: Desconhecido.

FIEL DEPOSITÁRIO E LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sr. Sérgio da Gama Pessoa Neto, CPF Nº 336.134.782-34. Podendo ser encontrado na Rua Des. João Côrrea, 632 Bairro Santa Clara, Município de Parintins – AM.

DATA/HORA: 13/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.        Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

 

3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS-AM

 

 Processo nº: 0002129-48.2013.8.04.6302 (EDITAL COMPLETO)

Requerente: Banco da Amazônia S/A. (BASA)

Requerido: Lauro Teixeira, CPF Nº 078.235.092-53

DESCRIÇÃO DO BEM: 32 Matrizes Bubalinas Murrah de 4 a 7 anos avaliadas em R$1.000,00 cada perfazendo um total de R$32.000,00; 20 Garrotes Mest. Nelore de 01 a 02 anos, avaliados em R$360,00 cada, perfazendo um total de R$7.200,00; 33 Garrotes Bub. Mest. Murrah, avaliados em R$ 450,00 cada, perfazendo um total de R$14.850,00; 7 bezerros Bub. Mest Murrah, de 04 a 11 meses avaliados em R$ 260,00, perfazendo um total de R$1850,00. Os referidos animais descritos estão devidamente marcados  na coxa direita com a Marca L. SEMOVENTES vinculados ao contrato de nº FCR-M-039-06-0128-4 -- conforme especificado no auto de penhora e avaliação (MOV. 16.4).

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 55.870,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS)

FIEL DEPOSITÁRIO: o próprio executado

 LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Os animais acima descritos ficarão apascentados nos imóveis rurais  denominados Buiçu, localizado no Rio Mamuru –Maurício, Santa Adelaide e Santo Antonio, localizados no Panauarú – Espírito Santo e São Raimundo, localizados no Rio Amazonas, localidade do Araçatuba, todos situados no Município de Parintins/AM.

DATA/HORA: 06/06/2022 às 10:00 horas, em Primeira chamada para Lances Superiores ao valor da Avaliação e às 10:10 horas, em segunda chamada, para o recebimento de lances livres (Não sendo aceitos os lances que se enquadrem como Preço Vil - Art. 891 NCPC).

MODALIDADE: PRESENCIAL – PRAÇAS UNIFICADAS

LOCAL DE REALIZAÇÃO: Fórum de Justica Min. Henoch Reis, 3º Andar, Setor 1, Núcleo Permanente de Leilões – NULEJ.    Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Adrianópolis

 

REGULAMENTAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL

1 - LOCAL DO LEILÃO:

Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, 3º Andar, Setor I, Núcleo Permanente de Leilões Judiciais, sito à Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N Bairro Adrianópolis, Manaus-Amazonas.

2 – MODALIDADE PRESENCIAL UNIFICADA:

Acontecendo as duas praças no mesmo dia, iniciando-se a primeira na hora determinada e a segunda 10 (dez) minutos após o início da primeira. Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à Disposição do Juízo, via depósito Judicial, o valor total da arrematação, no prazo de 24 horas a partirdo encerramento da hasta pública.

3- CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO:

 À VISTA: O pagamento do lanço far-se-á em dinheiro ou transferência bancária, à vista ou no prazo de 01 (um) dia, a qualserá depositada à disposição do Juízo, através de conta judicialvinculada ao processo/execução respectivo. Caso aarrematação se dê após o encerramento do expediente bancário, o prazo para depósito à vista prorroga-se até o dia útil seguinte.

PARCELADO: Em caso de imóveis e veículos, opagamento poderá ser parcelado em prestações, devendo apresentar proposta antecipada á data do certame por escrito, conforme art. 895 do NCPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco porcento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. O parcelamento fica garantido por restrição sobre o próprio bem.

O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo.

No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-áeste às penalidades da Lei, que prevê responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo.

O inadimplente também perderá o valor da caução em favor do exequente e não será admitido a participar de outros leilõesoupraças, nos termos do art. 897 do CPC. Ressalvados os casos previstos em Lei, não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre osbens.

4 - ÔNUS DO ARREMATANTE:

Além do valor ofertado, o arrematante arcará com opagamento dos seguintes acréscimos: Para os bensimóveis, o arrematante deverá efetuar opagamento do Imposto de Transmissão de BensImóveis- ITBI,junto à Prefeitura Municipal da situação do bem. O pagamento das despesas relativas à transferência do Registro de propriedade do(s) bem(ns) serão de responsabilidadedo próprio arrematante.

Determinado pela PORTARIA Nº 900/2020 PTJ (TJAM) REPUBLICADA EM 28/07/2020 COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA PORTARIA Nº 1.571/2020., o Arrematante pagará ainda 5% (cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro, a ser depositado na conta do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL – FUNJEAM, com fulcro no Art. 3º, VII, “g” da Lei 4.108 de 19/12/2014 c/c parágrafo único do Art. 884 do Código de Processo Civil Brasileiro.

5 - PESSOAS QUE PODEM ARREMATAR (art. 890 do CPC):

É admitido a lançar todo aquele que estiver na livreadministração de seus bens.

A identificação das pessoas físicas será feita através dedocumento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF).

As pessoas jurídicas serão representadas por quem seus estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário atualizado.

6 - PESSOAS QUE NÃO PODEM ARREMATAR:

Tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade. Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregadas. O Juiz, membro do Ministério Público e Defensoria Pública, Escrivão, demais Servidores e auxiliares da Justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda esteja encarregados; Os advogados de qualquer das partes.

7 - ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

Quem pretender arrematar ditos bens de forma presencial deverá comparecer no local, no dia e hora mencionados, com seus documentos pessoais e respectivo comprovante de endereço. O pagamento do lanço far-se-á em depósito bancário, á vista, o qual ficará a disposição deste Juízo, através de conta judicial vinculada ao processo respectivo, a ser aberta pelo arrematante no PAB da Caixa Econômica Federal - CEF deste Fórum. Caso a arrematação se dê apos o encerramento do expediente da Agência, o prazo para depósito prorroga-se até o dia útil seguinte. Ressalvados os casos previstos em Lei, não será aceito desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.

O Pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, no prazo de 24 horas a partir do encerramento do Leilão, por deposito judicial ou por meio eletrônico (Art. 892 do NCPC). Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a 50% do valor da avaliação, (art. 891, caput, e parágrafo único do NCPC).

O arrematante poderá adquirir o bem em parcelas, conforme art. 895 do NCPC, contanto que o faça por escrito antecipadamente à Praça, efetuando o pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por restrição sobre o próprio bem. As propostas à Vista sempre prevalecerão sobre as propostas de pagamento parcelado.

O Arrematante que não efetuar o pagamento ou o depósito dos valores corretamente e dentro do prazo estabelecido, submeter-se-á este as penalidades da Lei, sendo responsabilizado civil e criminalmente, além da proibição de participar de outros leilões ou praças, nos termos do art. 897 do CPC.

Todas as despesas respectivas à arrematação serão de responsabilidade exclusiva do arrematante, como; a transferência do registro de propriedade do (s) bem (ns), a remoção, transporte, armazenagem, vistorias exigidas pelos órgãos competentes e guarda do (s) bem (ns), além de outros ônus indicdos neste Edital;

O(s) executado(s) não poderá (ão) impedir os Leiloeiros e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal), acompanhados ou não de interessados, podendo vistoriar e fotografar os bens, independentemente de acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara. É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços á visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do NCPC (Lei nº. 13.105, de 16 de marco de 2015), ficando desde logo autorizado o uso de forca policial, caso seja necessário.

O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça e/ou aos leiloeiros quaisquer tipos de responsabilidades.

Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação.

No caso em que haja diversos bens, estes poderão ser arrematados separadamente, mas terá preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, englobadamente. (art. 893 do NCPC).

No caso de veículos, não são de responsabilidade do Arrematante os débitos anteriores relativos a IPVA, Licenciamento e Multas. (art. 130, § único do C.T.N.). O ARREMATANTE fica responsável pelas consequências advindas da inobservância das restrições apostas a cada veiculo, quanto ao seu uso, finalidade ou destino, não podendo circular com o mesmo ou passar para terceiros, sem estar com os documentos transferidos para o seu nome;

Assinado o Auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

8 - É CRIME:

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Art. 335 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.

Inutilização de edital ou de sinal

Art. 336 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

 

JUNHO –  6ª JUIZADO EPECIAL CÍVEL  
Processo nº: 0603294-85.2017.8.04.0015
Requerente: Condominio Vivendas do Rio Negro
Requerido: Cartaxo Emp. Imob. Ltda.
Descrição do bem: 01 Apartamento de nº 801, Localizado na Av. Padre Agostinho Cabalero Martins, 1947 - Condominio Vivendas do Rio Negro, contendo: dois quartos, sala de estar/jantar, copa/cozinha, banheiro. Imóvel novo, não habitado. Imóvel devidamente registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula nº 47.852.
Avaliação do bem: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).
Fiel Depositário: Sra. Melka Camila Brasil da Silva, RG 1648104-6 SSP-AM., Residente na Travessa Val Paraíso, 12 Compensa I.
Localização do bem: Av. Padre Agostinho Cabalero Martins, 1947
Data: 14/06/2019 às 10:00 horas
Local: Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, sito á Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho S/N, Adrianópolis
Modalidade: PRESENCIAL EM ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
JUNHO –  13ª JUIZADO EPECIAL CÍVEL  
Processo nº: 0605204-89.2013.8.04.0015
Requerente: Condomínio Vivenda Verde 
Requerido: Zacarias C. Cruz
Descrição do bem: 01 casa residencial localizada na quadra J, lote 08, do Condomínio Vivenda Verde, edificada em terreno próprio, medindo 30,00m de Frente por 70,00m de Fundos, construída em alvenaria, com cobertura de telhas de cimento amianto, contendo: varanda, estar, circulação, copa-cozinha, área de serviço, dois quartos e um wc, com uma área total construída de 97,75m². Imóvel devidamente registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula nº 8866.
Avaliação do bem: 73.500,00 (Setenta e três mil e quinhentos reais)
Data: 28/06/2019 às 10:00 horas
Local: Fórum de Justiça Min. Henoch Reis, sito á Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho S/N, Adrianópolis
Modalidade: PRESENCIAL EM ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
JUNHO –  7ª JUIZADO EPECIAL CÍVEL  
Processo nº: 0617835-89.2018.8.04.0015
Requerente: Escolinha Tio Patinhas Ltda. EPP
Requerido: Oscar Marques Cavalcante Neto
Descrição do bem: 40m³ de Seixo (Quarenta metros cúbicos) para concreto.
Avaliação do bem: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Localização do Bem: Rua Santo Antonio, 101 Bairro Santo Antonio. Fiel Depositário: Sr. Oscar Marques Cavalcante
Data: 28/06/2019 às 10:00 horas
Modalidade: PRESENCIAL EM ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
JUNHO –  14ª JUIZADO EPECIAL CÍVEL  
Processo nº: 0605697-87.2017.8.04.0092
Requerente: Geraldo Vasconcelos Neto
Requerido: Vova Emp. Imobiliários Ltda.
Descrição do bem: 01 Pá Mecânica, Modelo ZL-30H. Avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Localização do Bem: Rua Vicente Lauria, 241 Aleixo CEP:69.060-700
Fiel Depositário: Sr. Daniel San dos Santos Nogueira, Rep. da Executada.
Data: 28/06/2019 às 10:00 horas
Modalidade: PRESENCIAL EM ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
AGOSTO –  14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO  
Processo nº: 0355195-62.2007.8.04.0001
Requerente: Banco Bradesco S/A.  
Requerido: Sacopel – Ind. De Plásticos e papel Ltda.
Descrição do bem: 01 Guindaste para empilhadeira de papel, cor azul, em bom estado de uso e conservação, Avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais);
01 Prensa para enfardamento de aparas, na cor azul, em bom estado de uso e conservação, valiada em R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais). Avaliação Total: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Localização do bem: Rua André Araújo, 453 Bairro São Francisco
Data: 02/08/2019 às 10:00 horas
Modalidade: PRESENCIAL EM ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
AGOSTO –  6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO
Processo nº: 0043206-94.2010.8.04.0012
Requerente: Poupex – Associação de Poupança e Empréstimo.
Requerido: Edmilson Batalha Silva
Descrição do bem: 01 Apartamento, nº 301, 3º Andar, Bloco D, Situado á Rua A do Conjunto Habitacional Sargento Pantoja, Bairro da Compensa, desta cidade, construído em alvenaria, composto de: Sala, dois quartos, circulação interna, banheiro, cozinha, área de serviço e varanda externa, com uma vaga de garagem. Medindo 48,60m² de área privativa e 25,12m² de área comum. Imóvel devidamente Registrado no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, Matrícula nº 26.394.
Avaliação do bem: R$ 177.573,62 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos).
Data: 16/08/2019 às 10:00 horas
Local: Fórum Ministro Henoch Reis, sito á AV. Jornalista Humberto Calderaro Filho, S/N.
Modalidade: PRESENCIAL EM ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
 
AGOSTO –  20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO  
Processo nº: 0217544-65.2019.8.04.0001
Requerente: BASA – Banco da Amazônia S/A.
Adv: Caroline Cunha e Silva Meirelles
Requerido: Geremias Maia Barbosa
DESCRIÇÃO DO BEM: 01 Imóvel tipo comercial, situado na Rua 13 de Maio, 380 Centro, Cidade de Itamarati-Am, construída em madeira de lei e alvenaria, coberta com telhas de zinco, medindo: 7,5m de Frente por 13m de Fundos, Limitando-se ao Norte com imóvel do Sr. Benjamim Ferreira Fiesca; Ao Sul, com imóvel do Sr. Manoel Medeiros Campelo Junior; A Leste, com imóvel do Sr. Araripe Brasil Leite e a Oeste, com a Rua 13 de Maio.  Imóvel devidamente registrado no Cartório Único de Registro de Imóveis da Cidade de Itamarati-AM, Fls. 68, Livro 02-A, Matrícula nº 131.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 13 de Maio, 380 Centro, Cidade de Itamarati-AM.
DATA: 23/08/2019 às 10:00 horas
MODALIDADE: PRESENCIAL - ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
AGOSTO –  20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO  
Processo nº: 0633516-15.2016.8.04.0001
Requerente: AFEAM – AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Adv: Cristiana da Costa Rodrigues OAB-AM 607.
Requerido: AMAZONIA GOLF HOTELARIA E TURISMO S/A.
Adv: Arnoldo Bentes Coimbra OAB-AM 345, Wellington de Amorim Alves OAB AM 2.993 
DESCRIÇÃO DO BEM: (Conforme Laudo de Avaliação de Fls. 240 e Seguintes.)
01 COMPLEXO HOTELEIRO DENOMINADO” AMAZÔNIA GOLF HOTELARIA E TURISMO S/A”, Localizado à Rodovia AM 010, KM 64, Margem esquerda, Zona urbana do Município de Rio Preta da Eva-AM, CEP 69.117-000, possuindo uma área Total de 48,9047 Há, obra destinada ao uso comercial de hospedagem e lazer, Edificada no Lote 44, Gleba 05, com uma Área de Construção de 11.898,06m², composta de 05 (cinco) edificações distintas, assim descritas; Área de projeção da Coberturade 352,80m²; Portaria controlecom 63,38m²; Lanchonete regional, com 191,62m²; Bar da piscina com 103,85m²; piscina adulto com 358,52m² e piscina infantil com 84,29m²; Dois Solarios, Mirante sobre  abrigo técnico e Mirante sobre pátio coberto com 1.364,40m²; Central de gás com 36m²; 
Hotel composto em 04 pavimentos, assim descritos: PAVIMENTO TÉRREO, com 3.047,74m², contendo porte cochere, lobby, elevador e escadas sociais, recepção, sala da gerência, guarda valores, circulação, anitários masculinos e femininos, sala de eventos, circulação de serviços, hall, duas escadas de serviços, 02 sanitários para funcionários, 02 escadas anti-pânico, 02 rouparias, 02 sanitários doca, sala de higienização de alimentos, sala de recebimentos, sala cisterna, snack bar, nicho técnico, fosso monta carga, fraldário, corredor norte-sul, 29 Apartamentos tipo standard com varandas, 01 apartamento tipo standard PNE com varanda, 01 apartamento uxo PNE com varanda, 11 apartamentos luxo com varanda, 01 apartamento dupla média, perfazendo um total de 43 habitações (ala Norte-sul); PAVIMENTO SUPERIOR (cota 116,82) com 2.741,05m² contendo; elevador, passarela, 02 fraldários, restaurante, cozinha show, cozinha regeneração, lavagem de louças, depósito de louças, fosso de exaustão, hall, dois sanitários, sanitários PNE, circulação de serviço, sala da administração com banheiros, elevador de serviços, 02 escadas de serviços, corredores Norte-sul, 28 apartamentos standard com varanda, 12 apartamentos luxo com varandas, 03 apartamentos duplo com varandas, perfazendo um total de 43 apartamentos, escadas anti-pânico Norte-sul.; PAVIMENTO INFERIOR I (cota 109,27) com 2.880,00m², contendo elevador, escada social, salão central, longe barcom sanitários, depósito, fraldário, ambulatório, auditório com varandas, cozinha principal (sala do chef, circulação, sala lixi selecionado, fosso exaustão, depósito material e limpeza, 04áreas de preparo, 02 salas de higienização, padaria, confeitaria, 04 câmaras frigoríficas, sala de higienização, lavagem de louças, depósito de louças, fosso exaustão, refeitório de funcionários, hall, sanitários de serviço, circulação, elevador e escada de serviço, 29 apartamentos standard com varandas, perfazendo um total de 29 habitações, escada anti-pânico Norte-sul. PAVIMENTO INFERIOR II (cota 105,15) com 751,51m², contendo escada, salão de jogos, academia, spa masculino e feminino, 02 toalheiros, circulação, 02 vestiários, 02 banheiros, 02 saunas úmidas, sauna seca, 02 salas de repouso, 02 salas de massagem, depósito material, 02 caldeiras, elevador e escada de serviços, pátio coberto; CORREDOR SUBTERRÂNEO com 85,79m²; Abrigo técnico (cota 101,47m²) com 346,50m², contendo: circulação, sala técnica, sala de transformadores, central de aquecedores, 02 banheiros, depósito de material, manutenção e lavanderia. O imóvel possui sistema de esgotamento sanitário com destino final para fossa sumidouro. Imóvel devidamente registrado no Cartório Único de Registro de Imóveis da Cidade de Rio Preto da Eva, Livro 02-A, Matrícula nº 446.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 80.124.897,23(Oitenta milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos). 
OBSERVAÇÃO: Conforme Despacho de Fls. 279 do MM. Juiz de Direito, fica estabelecido como Preço Mínimo para Alienação o de 70% (Setenta por cento) do valor da Avaliação, caso não haja lançadores no Preço da Avaliação.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Localizado à Rodovia AM 010, KM 64, Município de Rio Preto da Eva-Amazonas.
DATA: 23/08/2019 às 10:00 horas
MODALIDADE: PRESENCIAL - ÚNICA PRAÇA (Não será aceito Preço Vil - Art. 891 NCPC)
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