O tema "Auditoria e Prestação de Contas" no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) compreende o conjunto de instrumentos, relatórios e procedimentos que materializam o dever constitucional de prestar contas e submetê-las ao controle interno e externo. Este pilar temático reflete o compromisso do TJAM com a accountability, a integridade e a boa governança pública, abrangendo desde o planejamento das atividades de auditoria até a divulgação dos resultados da gestão orçamentária, financeira e operacional.

Ao disponibilizar de forma estruturada e acessível as informações sobre a prestação de contas anual, os relatórios de gestão, os pareceres técnicos e os planos de auditoria, o TJAM assegura à sociedade, aos órgãos de controle e às instituições democráticas o direito de fiscalizar e avaliar a regularidade, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à prestação jurisdicional no Estado do Amazonas.

Acesso Rápido à Informação

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Documentos enviados ao Tribunal de Contas e decisões sobre as contas do TJAM

• Prestação de Contas Anual: Processo completo de contas do exercício financeiro encaminhado ao Tribunal de Contas.

• Publicação da Decisão quanto à Regularidade das Contas Proferidas pelo Órgão de Controle Externo: Resultado do julgamento das contas do TJAM pelo Tribunal de Contas do Estado (aprovadas com ou sem ressalvas, rejeitadas).

2. RELATÓRIOS DE GESTÃO E ATIVIDADES
Documentos que demonstram os resultados da administração

• Relatórios de Gestão: Demonstrativos consolidados sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício.

• Relatório Anual de Atividades: Resumo das principais ações, programas e resultados alcançados pelo Tribunal no ano.

• Pareceres Técnicos: Análises e manifestações técnicas sobre processos e matérias submetidas à Assessoria de Conformudade e Controle Interno.

3. RELATÓRIOS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO
Resultados dos trabalhos de auditoria realizados no âmbito do TJAM

• Relatório, Certificado de Auditoria e Manifestação do Presidente: Conjunto completo dos trabalhos da auditoria interna: relatório com achados, certificado de auditoria e posicionamento da Presidência.

4. PLANEJAMENTO DA AUDITORIA INTERNA
Documentos que orientam as atividades de auditoria no curto, médio e longo prazo

• Plano Anual de Auditoria (PAA): Planejamento das auditorias a serem realizadas no exercício seguinte.

• Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud): Plano de treinamentos e desenvolvimento dos servidores da auditoria interna.

• Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP): Diretrizes e objetivos estratégicos para a auditoria interna em um horizonte plurianual.