Unidade responsável: Divisão de Compras e Operações.
Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.
Período: Sempre que houver necessidade de atualização.
Os dados contidos na tabela encontram-se atualizados até a data de 16/06/2026