Acesso Rápido à Informação
Das Transferências Voluntárias Recebidas
Para fins de informação, comunica-se que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2022 e a presente data, não houve recebimento de recursos decorrentes de transferências voluntárias oriundas da União, do Estado do Amazonas ou dos Municípios, inexistindo, portanto, instrumentos celebrados por este Tribunal de Justiça com essa finalidade no referido período. Esclarece-se, por oportuno, que os ajustes vigentes que envolvem repasses financeiros de outros órgãos da Administração Pública, a exemplo do Termo de Cessão de Uso nº 01/2025 firmado com a Defensoria Pública do Estado, possuem natureza jurídica de rateio/indenização de despesas de infraestrutura, não se submetendo ao regime de transferências voluntárias disciplinado pela Resolução nº 12/2012 do TCE-AM.
Das Transferências Voluntárias Realizadas
Para fins de informação, comunica-se que, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2022 e a presente data, foram realizados repasses financeiros decorrentes de transferências voluntárias administrativas a terceiros, cujo detalhamento completo (Série Histórica de 2023, 2024, 2025 e 2026) encontra-se disponível para consulta imediata no link abaixo:
Data da última atualização desta nota: 17/07/2026.
Os dados contidos na tabela encontram-se atualizados até a data de 17/07/2026
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Unidades responsáveis pela informação: Seção de Convênios e outros Ajustes (DVCC/SCOA)
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Periodicidade de atualização: diária; mensal; bimestral e anual.
Formatos de arquivos disponíveis: xls, pdf , odt e csv (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações)