Acesso às Informações Públicas
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do TJAM
O Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Amazonas é de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria nº. 1664/2012 , que tem a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica.
Presencialmente: Na Ouvidoria Judiciária que está localizada no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus - AM. No horário de 08:00 às 14:00 horas.
Telefone: (92) 3303-5271 / 5173 / (92) 3611-0792 / 0800 280 7414 (de 08:00 às 14:00 hs).
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Conheça a página da Ouvidoria Judiciária.
Correspondência: deve-se utilizar um formulário específico e remetê-lo à Ouvidoria-Geral do Tribunal do Justiça do Amazonas no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus – AM.
Meio eletrônico: Formulário Eletrônico (Serviço de Informações ao Cidadão)
O pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente. O solicitante poderá, entretanto, optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da Ouvidoria-Geral, como previsto no Art. 11, § 3º da Resolução Nº 215 de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
Sendo o pedido enviado pelo formulário eletrônico, o número de protocolo será informado ao usuário ao final do processo. Se o pedido for registrado por outro canal, o seu número de protocolo será oportunamente informado ao usuário pela Ouvidoria-Geral.
Caso o solicitante comprove situação econômica hipossuficiente, conforme a Lei 7.115/1983, haverá isenção das custas referentes aos materiais utilizados quando a informação for fornecida por meio físico ou enviada por correspondência.
Em regra, os pedidos de acesso à informação são respondidos por e-mail. Todavia, o requerente pode optar pelo recebimento da resposta pelo telefone, em meio físico, ou por retirada no local.
Para acompanhamento do seu pedido de informação, clique no link abaixo:
Acompanhe sua ManifestaçãoConheça os relatórios estatísticos acerca dos pedidos de informação apresentados e dos recursos interpostos pelos cidadãos, clicando no link abaixo:
Relatórios Estatísticos
Serviços ao Cidadão - Carta de Serviços ao Cidadão
FAQ- Perguntas e Respostas Frequentes