O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Mutirão Judicial de Atenção à Pessoa Idosa, realizado no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), promoveu, entre os dias 4 de agosto e 25 de setembro de 2025, um expressivo conjunto de atos processuais voltados à garantia dos direitos da população idosa. Conduzidos pelo juiz Luis Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, os trabalhos resultaram em 472 atos processuais no âmbito do Juizado Especial Cível, sendo 187 audiências de conciliação realizadas e 285 demais atos judiciais.
A ação, alinhada à Política Nacional de Atenção à Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída por meio das Portarias n.º 2646/2025-TJAM e n.º 3938/2025-TJAM, teve como foco a solução célere de demandas que afetam diretamente a qualidade de vida dos idosos da região, como questões previdenciárias, de saúde, planos de saúde e direitos do consumidor.
Produtividade e efetividade
O relatório divulgado nesta quarta-feira (08/07) detalha a produtividade do mutirão. Além das audiências de conciliação, o juiz Luis Cláudio proferiu 157 sentenças de mérito, representando a maior parte dos atos decisórios, o que demonstra a efetiva resolução dos conflitos levados ao Judiciário. Foram ainda homologados 14 acordos celebrados entre as partes, reforçando o caráter conciliatório da iniciativa.
O mutirão também registrou 93 decisões interlocutórias, de saneamento e outras decisões, além de 10 despachos de mero expediente, conexão e intimações. Em situações específicas, foram aplicadas 7 sentenças por ausência do autor na audiência e 4 sentenças sem resolução de mérito, números que, diante do total de atos, evidenciam a regularidade e o andamento eficiente dos processos.
Compromisso com a celeridade e o acesso à Justiça
O mutirão em Parintins integra os esforços do TJAM em aproximar o Poder Judiciário da população do interior do estado, garantindo que direitos fundamentais sejam assegurados com agilidade e qualidade. A concentração de esforços em um período determinado permite a análise aprofundada de processos e a realização de audiências concentradas, reduzindo o tempo médio de tramitação e proporcionando respostas mais rápidas às demandas da sociedade.
“O Mutirão da Pessoa Idosa é uma ferramenta essencial para assegurar que esse público, muitas vezes vulnerável, tenha suas questões apreciadas com prioridade e sensibilidade”, destacou o juiz Luis Cláudio Cabral Chaves. “O número de audiências de conciliação e sentenças proferidas demonstra o empenho de toda a equipe e a importância da iniciativa para a comarca de Parintins.”
A realização do mutirão reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com a interiorização da Justiça e com a efetivação dos direitos da pessoa idosa, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e as diretrizes do CNJ, que estimulam a criação de políticas judiciárias voltadas a esse segmento populacional.
Com o encerramento dos trabalhos em setembro de 2025, os autos seguem seu trâmite regular, e os acordos e decisões já proferidos produzem efeitos imediatos, beneficiando diretamente a população idosa de Parintins e região.
Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJAM
