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Serviços Judiciais
TJAM
Tribunal de Jutiça do Estado do Amazonas
Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais abre inscrições para duas vagas nas Turmas Recursais
Juízes interessados têm prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais, para se inscreverem. A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas publicou dois editais de vagas para membros de Turmas Recursais: uma por merecimento, na 1.ª Turma Recursal, e outra por antiguidade, na 3.ª Turma Recursal. Os editais foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico...
Rescisão unilateral de plano de saúde sem notificação válida gera direito a restabelecimento do contrato
Por ausência de previsão legal no caso de plano de saúde coletivo por adesão, colegiado aplicou lei que trata de plano individual e familiar. A rescisão unilateral sem comprovação de recebimento da notificação pelo consumidor caracteriza abusividade e leva ao restabelecimento do contrato de plano de saúde pela operadora. O tema foi analisado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Consumidor cujo bem adquirido sofreu perda de valor de mercado deve receber compensação
Abatimento proporcional do preço deverá ser definido em fase de liquidação de sentença. Consumidor que adquiriu veículo, o qual posteriormente precisou de troca do motor e, consequentemente, da alteração do registro do documento, tem direito a abatimento proporcional do preço, para compensar a perda do valor do bem no mercado. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível, na sessão de 27/7...
Tribunal Pleno aprova resolução sobre uso de inteligência artificial na instituição
Implementação das medidas seguirá um cronograma, incluindo capacitação, obrigação de declaração de uso e sistema de controle. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a resolução n.º 29/2026, aprovada na sessão plenária de 28/7, que regulamenta o uso de inteligência artificial no âmbito da instituição, em conformidade com a resolução CNJ n.º 615/2025 e a Política Institucional de Uso de...
TJAM inaugura novas instalações do Fórum Des. Mário Verçosa nesta sexta-feira (31/7)
Com estrutura moderna e ampliada, o Fórum localizado no bairro Aparecida centraliza unidades dos Juizados Especiais, Turmas Recursais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, inaugura, nesta sexta-feira (31/7), o novo Fórum Central dos Juizados Especiais "Desembargador Mário Sílvio Cordeiro de Verçosa", localizado na rua Alexandre Amorim, n.º 285, bairro...
TJAM prestigia posse de Laura Lucas como membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Sessão solene foi realizada na manhã desta quinta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) prestigiou, na manhã desta quinta-feira (30/07), a sessão solene de posse da advogada Laura Maria Santiago Lucas como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), para o biênio 2026/2028, na vaga destinada ao Quinto Constitucional, na...
Tribunal de Justiça do Amazonas é reconhecido entre os 10 tribunais estaduais com maior interação nas redes sociais no primeiro semestre de 2026
Ranking em que TJAM se destacou foi divulgado durante o XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conquistou reconhecimento nacional durante o "XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom)", realizado em João Pessoa (PB), ao receber a certificação de destaque entre os dez tribunais de...
TJAM promove webinário sobre enfrentamento da violência doméstica e reforça protocolo de proteção a magistradas e servidoras
Evento reuniu especialistas para discutir prevenção, acolhimento, medidas de segurança e os desafios da violência doméstica, inclusive no ambiente digital, com foco na aplicação prática do protocolo institucional do Tribunal. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/7), o Webinário de Combate à Violência Doméstica, voltado à apresentação e ao fortalecimento do Protocolo Integrado de Prevenção...
Projeto de Inteligência Artificial do TJAM é destaque no “5.º Fórum Permanente de Auditoria Interna do Poder Judiciário”
O eixo “Inovação Tecnológica e Ferramentas Digitais” foi estabelecido para reconhecer práticas ou projetos que tragam soluções tecnológicas para o aprimoramento da atividade de auditoria. O projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas denominado “Sistema de Autoavaliação IA-CM: Inovação com IA Generativa e Governança Ágil” ficou em terceiro lugar e recebeu Menção Honrosa no eixo “Inovação Tecnológica e Ferramentas Digitais” do...
Vara do Meio Ambiente cadastra entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos para execução de projetos ambientais
Projetos deverão ser desenvolvidos em Manaus, nas áreas de atuação previstas. A Vara Especializada do Meio Ambiente divulgou o Edital de Convocação para Cadastramento n.º 01/2026 – VEMA/TJAM, voltado a entidades públicas (e seus órgãos) e de entidades privadas interessadas em receber recursos para a execução de projetos com finalidade ambiental. O cadastro poderá ser feito por meio digital em formulário (Google...
Acesso Rápido
COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 13/04/2026
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...
COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 06/04/2026
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Yedo Simões de Oliveira...
COMUNICADO - 1.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026
De ordem do Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing...
COMUNICADO: 2.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026
De ordem do Exmo. Sr. Desdor. Yedo Simões de Oliveira...
COMUNICADO: Migração de varas para o PROJUDI
O Tribunal de Justiça, dando continuidade ao cronograma de migração...
Esmam divulga as inscrições para o 3º Prêmio da Revista de Direito da Amazônia
Concurso selecionará artigos inéditos para publicação na Revista de Direito da Amazônia e concederá prêmio de R$ 6 mil ao trabalho vencedor. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou, nesta…
TJAM divulga edital de remoção para Comarca de Itamarati
Juízes de entrância inicial têm o prazo de 15 dias para fazerem inscrição. O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o edital n.º 29/2026 – PTJ, que trata de remoção para…
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