Juizado Especial Cível condena empresa a indenizar consumidor por falha em caixa eletrônico

Decisão determina o pagamento de R$ 6,8 mil por danos materiais e morais após terminal de autoatendimento não disponibilizar integralmente o valor solicitado em saque.   Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e moral a um consumidor que teve parte do dinheiro retida durante tentativa...

Comarca de Apuí realiza sessão de julgamento na programação do "Mês Nacional do Júri"

Sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Gabriel da Silva Petronetto.   A Vara Única da Comarca de Apuí (município distante 1.097 quilômetros de Manaus) realizou nesta quarta-feira (18/11) sessão de julgamento popular em ação penal relativa a um caso de tentativa de homicídio. Presidida pelo novo juiz titular da comarca, Gabriel da Silva Petronetto, a sessão de julgamento integrou a programação...

Justiça determina que prefeito de Autazes preste informações a sindicato sobre pagamento de professores com recursos do Fundeb

Legislação permite acesso a informações sobre uso de recursos públicos, desde que não inclua dados pessoais específicos.   O prefeito de Autazes deverá prestar informações solicitadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Autazes sobre os professores remunerados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os que receberam...

TJAM terá atendimento em regime de plantão no dia 20 de novembro

Plantão ocorrerá das 8h às 18h para casos que não possam esperar o expediente normal.   O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) atenderá em regime de plantão na próxima sexta-feira (20/11), feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, conforme o Calendário Judicial📅 de 2026, instituído pela portaria n.º 4704/2025. Na data, o atendimento no plantão ocorrerá no horário...

Com a colaboração da CGJ-AM e demais órgãos parceiros, MPF lança guia para proteger direito de crianças indígenas à convivência familiar

Material informativo traz orientações para quem atua nos processos de acolhimento de crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas. Na última segunda-feira (16/11), foi lançada em Manaus a cartilha “Crianças e Adolescentes Indígenas em Família Substituta”. Direcionada a magistrados, promotores de Justiça e servidores que atuam no sistema de Justiça, a publicação traz orientações para quem atua nos processos de acolhimento...

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

Servidores com contratação precária deverão ser desligados a cada ato de posse de concursados. O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais n.º 002/2021 e n.º 003/2021 para funções por eles exercidas. A decisão proferida em sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de...

Vice-Presidência do TJAM lança Revista de Precedentes Qualificados

Publicação, que está disponível em formato digital, reúne entendimentos e explica conteúdos para operadores do direito. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Airton Gentil, apresentou nesta terça-feira (17/11), durante a sessão do Tribunal Pleno, a “Revista de Precedentes Qualificados”, com o subtítulo “A importância da Jurisprudência Uniforme para a Celeridade Processual no TJAM”. Editada pelo Núcleo de Gerenciamento...

TJAM realiza abertura oficial da “III Semana Nacional de Regularização Tributária”, no AM

Mobilização oferece condições especiais para contribuintes negociarem dívidas fiscais com a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas.   A abertura oficial da “III Semana Nacional de Regularização Tributária” no Amazonas foi realizada nesta terça-feira (17/11), pelo presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Santos, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível)...

Judiciário Estadual recebe exposição que retrata a história de sete bebês nascidos em campo de concentração alemão e que sobreviveram 

A mostra, que integra a programação dos 80 anos do Tribunal de Nuremberg, teve sua passagem por Manaus articulada pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), recebe a partir de quinta-feira (19/11), a exposição “Eles nos deram esperança de novo – gravidez e nascimento...

Mês Nacional do Júri - Comarca de Envira inicia mutirão de julgamentos com seis processos em pauta

Sessões de julgamento popular estão sendo presididas pela juíza Maria Thereza Grandeni Pires.   A Vara Única da Comarca de Envira (município distante 1.215 quilômetros de Manaus) iniciou nesta terça-feira (17/11) o período de esforço concentrado para realização de julgamentos de crimes dolosos contra a vida (homicídios tentados ou consumados), como parte da programação do “Mês Nacional do Júri”. A juíza titular da...

Acesso Rápido

Não haverá Sessão Extraordinária da Câmara Criminal do dia 19.11.2026.

Prezadas Advogadas, Prezados Advogados, Procurador de Justiça e Defensor Público, Conforme...

Não haverá Sessão Extraordinária da Câmara Criminal do dia 19.11.2026.

Prezadas Advogadas, Prezados Advogados, Procurador de Justiça e Defensor Público, Conforme...

Haverá Sessão Extraordinária da 2ª Câmara Cível no dia 19.11.2026, 9h.

Prezados advogados e público em geral, De ordem do Des. Yedo...

Sessões Extraordinárias da Câmara Criminal nos dias 19.11.26 e 03 e 10.12.2026, 09h.

Prezados advogados e público em geral, de ordem da Exma...

COMUNICADO: Migração de varas para o PROJUDI

O Tribunal de Justiça, dando continuidade ao cronograma de migração...

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