Evento debateu o uso desmedido e estratégico de processos judiciais por grandes empresas e corporações — prática que sobrecarrega os tribunais e desafia os magistrados.

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, realizou, na tarde desta segunda-feira, 19/10, no Auditório do Centro Administrativo do TJAM, o seminário "Litigância Abusiva Reversa: o abuso processual dos grandes litigantes e os desafios da magistratura".

Sob a coordenação-geral do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes e a coordenação adjunta do defensor público Maurilio Maia, o evento debateu o uso desmedido e estratégico de processos judiciais por grandes empresas e corporações — prática que sobrecarrega os tribunais e desafia os magistrados.

O professor doutor Camilo Uffellato, titular de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, que proferiu a palestra “Litigância abusiva reversa: conceito, fundamentos e impactos no acesso à justiça”, declarou estar muito honrado pelo convite e extremamente satisfeito com a escolha do tema do evento.

“O tema que eu vou tratar é a questão conceitual da litigância abusiva reversa. Esse é um fenômeno recente. Há uma decisão do STJ onde esse tema foi pela primeira vez tratado em 2025. Então, esse é o momento de tentar entender esse fenômeno conceituá-lo e entender os efeitos desse uso abusivo da litigância em prejuízo ao poder judiciário”.

“Está em consideração também uma discussão sobre acesso à justiça, porque esse é um tema que se aplica aos litigantes habituais, como nós chamamos, grandes empresas, o próprio Estado, estes usam de maneira abusiva o poder judiciário, descumprindo decisões judiciais, fazendo com que o acesso à justiça dos pequenos litigantes seja prejudicado, assim como o tamanho do poder judiciário, a demora dos processos judiciais, o tempo que se consome, está muito ligado a essa ideia de uma litigância abusiva”, concluiu Uffellato.

O diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, que além de coordenar o seminário, apresentou a palestra “Estratégias processuais dos grandes demandados”, em seu discurso de abertura do evento, cumprimentou a todos e ressaltou a grande relevância do tema abordado.

“Todos sabem, muitos têm falado, muitos têm discutido sobre o abuso praticado por quem propõe as demandas. Hoje vamos olhar o outro lado da mesa. E porque vamos fazer isso? Porque também abusa do processo o grande mitigante, isso é uma realidade também. E quando é que ele abusa? Por exemplo, quando ele ignora precedentes, resiste a direitos já reconhecidos e faz da demora uma estratégia”, afirmou Pascarelli.

Palestraram também no seminário o professor doutor Daniel Marcelo Benvenutti de Sales, Ouvidor-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, com o tema “Litigância abusiva reversa nas relações de consumo, saúde e serviços essenciais”; o professor doutor Rafael Menezes, professor da Faculdade de Direito e corregedor da Ufam, falou sobre “Inteligência artificial, jurimetria e governança judicial no combate à litigância abusiva”; o juiz do Tjam e professor Adjunto da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cássio Borges dos Santos, apresentou o tema “Precedentes, litígios repetitivos e eficiência Judicial”, e o professor doutor Hermes Zaneti, professor Adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), participou de forma on line com o tema “O papel do magistrado no enfrentamento da litigância abusiva reversa”.

O Seminário foi marcado por grande interesse do público, que lotou o auditório e ficou até o final do evento que também pode ser assistido no canal da Esmam no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=cFDg4yr1lCs

#PraTodosVerem: Foto principal da matéria traz a imagem, em destaque, de um telão sendo observado pela plateia do auditório anexo ao Edifício-sede do TJAM

Texto: Ramiro Neto

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fotos: Marcus Philippe
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini.

NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Contato:(92) 98807-6760 e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.