Sistema de Intimações e Citações Eletrônicas

O sistema de Intimações e Citações Eletrônicas do Tribunal de Justiça do Amazonas é um sistema dentro do Portal e-SAJ e Sistema Projudi que permite que as instituições conveniadas visualizem e recebam suas intimações de forma eletrônica.

O sistema de Intimações e Citações Eletrônicas está em concordância com o estabelecido na Lei 11.419/06, o Provimento Nº 274-CGJ/AM (DJE de 09/06/2016), Portaria 2073-PTJ (DJE de 10/11/2016) e Portaria 955/2019 - PTJ, que dispõem sobre as intimações e citações por meio eletrônico. 

Através deste sistema os cartórios e secretarias do Tribunal de Justiça enviam as intimações eletrônicas diretamente para o Portal e-SAJ e Sistema Projudi. Nenhuma intimação é enviada para o e-mail da instituição conveniada e, sendo assim, os usuários da instituição conveniada é que devem acessar regularmente os sistemas a fim de verificar as intimações enviadas para o convênio.

Quando uma intimação eletrônica é enviada para o conveniado ela dá acesso à visualização integral do processo, inclusive aos que possuem marcação de segredo de justiça, e não somente à intimação enviada. A partir da tela de intimações eletrônicas é possível consultar, visualizar os autos do processo na íntegra e realizar o peticionamento, mediante certificado digital. 

É a própria instituição conveniada que decide quais usuários (funcionários, estagiários, servidores, procuradores, representantes, advogados, etc.) terão acesso às suas intimações eletrônicas. Essa liberação é feita pelo administrador de convênio da instituição conveniada.

O administrador de convênio é uma pessoa determinada pela própria instituição conveniada. As pessoas que desejem ter acesso às intimações eletrônicas de uma instituição conveniada devem entrar em contato diretamente com instituição para solicitar que o administrador de convênio libere o acesso às intimações.

Lista de instituções conveniadas

A lista de instituições conveniadas ao Sistema de Intimações e Citações eletrônicas é dinâmica, ou seja, novas instituições são conveniadas com frequência.

Consulta de instituições conveniadas (Acesso interno)

Consulta de instituições conveniadas (Acesso externo)

 

CADASTRO PARA ADESÃO AO SISTEMA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO ELETRÔNICA
A adesão voluntária ao Sistema de Intimação e Citação Eletrônicas, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 11.419/2006 e art. 246, §§ 1º e 2ª do Código de Processo Civil, Provimento 274/2016 - CGJ/AM (DJE de 09/06/2016) e Portaria 955/2019 - PTJ, que regulamenta a citação e intimação por meio eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, depende da preenchimento e do envio do Termo de Adesão.

 

Termo de Adesão ao Sistema de Intimação e Citação Eletrônica

 

SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA DE INTIMAÇÕES E CITAÇÕES ELETRÔNICAS
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Tutorial do administrador de convênio da instituição - SAJ
Tutorial do usuário do convênio da instituição - SAJ

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