O tema "Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação" no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abrange o conjunto de informações relativas às aquisições, contratações e parcerias estabelecidas pelo Poder Judiciário estadual para a consecução de suas atividades-fim e administrativas.

Acesso Rápido à Informação

1. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
Documentos que orientam as compras e contratações do Tribunal

• Plano de Contratações Anual (PCA): Documento que planeja as contratações de bens, serviços e obras para o ano.

• Modelos de Documentos da Lei 14.133/2021: Minutas e padrões de editais, contratos e demais documentos conforme a nova Lei de Licitações.

2. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Procedimentos formais para aquisições e contratações

• Licitações: Consulta simplificada a todas as licitações realizadas pelo Tribunal, contendo as seguintes informações:

  • Ano da Licitação
  • Numeração
  • Modalide da Licitação
  • Objeto
  • Status da Licitação
  • Data da Abertura da Sessão
  • Mapa de Preços (item nº 40 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Estudo Técnico Preliminar - ETP (item nº 39 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Edital e Anexos (item nº 41 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Empresa Vencedora (item nº 44 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Ata da Sessão
  • Esclarescimentos, Impugnações e Recursos (ítens nº 42 e 43 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Instrumentos de Contratação (ítens nº 45, 46 e 47 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Mais Detalhes

• Contratos: Tabela simplificada com todos as contratações realizadas com as seguintes informações:

• • Ano do Contrato (item nº 45 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Nº do Contrato (item nº 45 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Tipo de Contrato
  • Modalidade da Contratação
  • Empresa Contratada
  • Objeto (item nº 45 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Valor Inicial
  • Nº Processo
  • Status do Contrato
  • Termos do Contrato (item nº 45 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Termos Aditivos / Apostilas (Ítens nº 45 e 47 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Estudo Técnico Preliminar - ETP (item nº 39 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Termo de Referência, Projeto Básico (itens nº 41 e 48 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Outros Documentos. 

• Dispensas e Inexigibilidades: Contratações diretas realizadas sem licitação, com fundamento legal que contém tabela com as seguintes colunas:

  • Modalidade (Dispensa ou Inexibilidade) 
  • Fornecedor
  • Valor
  • Mês/Ano
  • Nº Processo
  • Objeto
  • Documento de Autorização  (item nº 49 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Estudo Técnico Preliminar - ETP (item nº 39 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Termo de Referência, Projeto Básico (item nº 48 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Mapa de Preços (item nº 40 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Parecer Técnico Jurídico
  • Instrumento de Contratação (ítens nº 45, 46 e 47 do Glossário Transparência do CNJ 2026)
  • Termo Aditivo e Apostilas (Ítens nº 45 e 47 do Glossário Transparência do CNJ 2026)

• Íntegra dos Documentos que substituem o contrato: Notas de empenho, cartas-contrato, autorizações de compra ou ordens de serviço que, nos casos previstos em lei, substituem o contrato formal.

• Aviso de Dispensa: Comunicado formal sobre contratações por dispensa de licitação:

  • Nº Processo
  •  Número do Aviso de Dispensa
  • Objeto
  • Valor Estimado
  • Data da Sessão
  • Ano
  • Situação (Fracassada, Homologada)
  • Documento de Aviso de Dispensa (pdf)

• Fiscais de Contratos: Servidores responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

  •  Ocupante
  •  Designação
  • Contrato
  • Data de Início
  • Data de Término
  • Data Final da Vigência
  • Situação

3. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Documentos que registram preços para contratações futuras.

• • Modalidade da ARP
  • Fornecedor
  • Valor
  • Ano
  • Mês/Ano
  • Nº Processo
  • Nº Ata de Registro de Preços
  • Objeto
  • Situação (Vigente, Vencida)
  • Classificação do Objeto
  • Vigência
  • Edital de Licitação
  • Despacho de Homologação
  • Extratos de Ata - DJE
  • Instrumento de Contratação
  • Termos Aditivos / Apostilas

• Acionamentos/Adesões ARPs: Contratações realizadas com base em Atas de Registro de Preços do próprio TJAM.

  • Ano
  • Mês
  • Nº Processo Administrativo
  • Modalidade de ARP
  • Órgão Gerenciador
  • Nº ARP
  • PE
  • UG
  • Objeto
  • Empresa
  • CNPJ
  • Valor
  • Ata de Registro de Preços
  • Nota de Empenho

• Adesões a Atas de Registro de Preços Externas: Contratações do TJAM utilizando Atas de Registro de Preços de outros órgãos. 

  •  Modalidade
  • Fornecedor
  • Valor da Adesão
  • Ano
  • Mês
  • Nº do Processo SEI
  • Nº Ata de Registro de Preços
  • Onjeto
  • Ata de Registro de Preços (link)

4. INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO 
Parcerias e acordos institucionais

• Acordos, Termos, Convênios e Protocolos Vigentes: Parcerias firmadas com outros órgãos, entidades e instituições, conforme tabela abaixo: (item nº 50 do Glossário Transparência do CNJ 2026)

  • Ano do Instrumento de Cooperação
  • Espécie
  • Contratos
  • Nº Processo
  • Termos Aditivos
  • Partícipe
  • Objeto
  • Modalide do Ajuste Celebrado
  • Valor Total
  • Valor Total a Conceder ou Receber
  • Valor Total Concedido ou Recebido
  • Início da Vigência
  • Fim da Vigência
  • Publicação

5. CONTROLE E TRANSPARÊNCIA
Informações para fiscalização e acompanhamento

• Relação das Empresas Sancionadas Administrativamente pelo TJAM: Lista de fornecedores penalizados (suspensos, impedidos ou declarados inidôneos), confome tabela abaixo: 

  • CNPJ/CPF
  • Nome / Razão Social
  • Penalidade
  • Processo Licitatório
  • Data inicial
  • Data Final
  • Publicação da Sanção
  • Finalizado (Sim ou Não).