Pasta Íntegra dos documentos que substituem o contrato
Unidade responsável: Secretaria de Orçamento e Finanças
Fundamentação: Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011.
Período: sempre que houver necessidade de atualização.
