- UG 004101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - TJAM
Esta unidade é mantida majoritariamente pelo repasse do duodécimo. O duodécimo é uma fatia do orçamento geral do Estado, garantida por lei, que o Poder Executivo repassa mensalmente ao Judiciário para o seu funcionamento básico.
O recurso do duodécimo é utilizado essencialmente para a manutenção do corpo funcional. Ele cobre as despesas fundamentais com pessoal, o que inclui a remuneração, benefícios e encargos de magistrados e servidores.
Repasses constitucionais dos Duodécimos - UG 004703 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL - FUNJEAM
Diferente do tribunal em si, o FUNJEAM não depende do duodécimo. Ele é mantido por receitas diretamente arrecadadas pelo próprio Poder Judiciário.Essas receitas vêm de fontes como custas processuais (taxas judiciais), emolumentos de cartórios e outras taxas decorrentes dos serviços prestados pela Justiça.
As receitas das unidades gestoras do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Fundo de Modernização do Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual - FUNJEAM podem ser visualizadas no Portal da Transparência do Estado do Amazonas.








