Unidade responsável: Seção de Gestão Contratual / DVCC
Fundamento: Resolução CNJ n. 497/2023.
Período: anual.
Esta seção tem por finalidade divulgar as informações relativas ao cumprimento do requisito "Redução das Desigualdades e Inclusão Social no Mercado de Trabalho de Mulheres Integrantes de Grupos Vulneráveis", previsto no art. 9º, inciso XVI, da regulamentação do Prêmio CNJ de Qualidade.
Em atendimento ao disposto na Resolução CNJ nº 497/2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas adota medidas voltadas à promoção da inclusão social de mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, mediante a reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Informações complementares sobre os contratos administrativos do Tribunal de Justiça do Amazonas incluindo a íntegra dos instrumentos contratuais, termos aditivos e demais documentos relacionados às contratações, podem ser consultadas na página "Contratos", disponível no Portal da Transparência.
Comprovações:
a.1) Número de contratos vigentes com cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas.
Resposta TJAM: 07 (sete) contratos.
a.2) Número de contratos vigentes sem cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas.
Resposta TJAM: 0 (zero) contratos.
a.3) Número de contratos vigentes com menos de 25 vagas (independentemente te conter a cláusula de reserva).
Resposta TJAM: 10 (dez) contratos.
Disponibilização de Link para acesso aos contratos:
a.4) Contratos vigentes com cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas.
| Nº -UASG | Contratada | Objeto | Vagas | Vigência | Termo de Contrato |
Termos Aditivos |
| 037/2024-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | Serviços administrativos, na área de secretariado, para o funcionamento das unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Capital e Interior), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Secretariado Judicial | 01/10/2024 a 30/09/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 030/2025-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de serviços de Agente de Portaria e Supervisor de Portaria, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Portaria | 25/10/2025 a 24/10/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 035/2025-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, incluindo o fornecimento de mão de obra, insumos, materiais, ferramentas e equipamentos, aplicados aos móveis e imóveis das instalações prediais pertencentes ou cedidas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em Manaus (LOTE 01), na região metropolitana (exceto Manaus) e no interior do Estado (LOTE 02), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Limpeza e Conservação - Capital e Interior | 01/11/2025 a 31/10/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 047/2025-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de serviços administrativos para o funcionamento das unidades administrativas, de apoio e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Secretariado Administrativo | 13/12/2025 a 12/12/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 004/2026-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva, com caráter contínuo e dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de insumos, ferramentas e equipamentos para atender às unidades prediais pertencentes ou cedidas ao Tribunal de Justiça do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Manutenção predial | 17/02/2026 a 16/02/2027 | Clique aqui | Clique aqui |
| 006/2026-FUNJEAM | ELLITE GESTAO EMPRESARIAL LTDA | Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra especializada para atender a necessidade da Seção de Patrimônio, Seção de Logística Operacional, Seção de Movelaria e a Seção de Almoxarifado da Divisão de Patrimônio e Material (DVPM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Apoio Operacional DVPM | 17/02/2026 a 16/02/2027 | Clique aqui | Clique aqui |
| 020/2026-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Serviços continuados de apoio operacional de motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de automóvel, com intuito de atender às necessidades de transporte de carga e pessoal, em áreas urbanas e rurais, no âmbito das atividades operacionais, administrativas e logísticas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas | Motoristas | 01/04/2026 a 31/03/2027 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila. |
a.5) Contratos vigentes sem cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas.
Não há contratos vigentes sem cláusula de reserva de vagas com mais de 25 vagas.
a.6) Contratos vigentes com menos de 25 vagas (independentemente de conter a cláusula de reserva)
| Nº -UASG | Contratada | Objeto | Vagas | Vigência | Termo de Contrato | Termos Aditivos |
| 044/2022-FUNJEAM | VALDINO JUNIOR DAS CHAGAS VIEIRA COMERCIAL - EPP | Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de forma continuada dos equipamentos de ar condicionado individuais do tipo Splits, da central de condicionadores de ar, composta por dois Chillers Hitachi, RCU22008SAZ, 220V, 3F, 60Hz, fan coils, circuitos de água, gás e ar localizado no edifício sede do Tribunal de Justiça do Amazonas e do sistema de ar condicionado tipo Multi Split com tecnologia Inverter Fluxo de Refrigerante Variável marca LG. | Manutenção/Ar Condicionados - 21 postos | 03/10/2022 a 02/10/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 025/2023-FUNJEAM | TOWER SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. | Serviços de apoio administrativo, por meio de alocação de recepcionista. | Recepção - 23 postos | 01/09/2023 a 31/08/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 039/2025-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de mão de obra especializada na prestação de serviços de interpretação e tradução em libras para exercer as atividades em ações, sessões e eventos pertencentes ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Intérprete de libras - 6 postos | 01/11/2025 a 31/10/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 045/2025-FUNJEAM | BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA | Contratação de serviços administrativos de conservação e restauro de documentos, bem como no desenvolvimento de ações preventivas de preservação, com vistas à preparação do acervo documental permanente sob custódia do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito (ACJMB) para posterior digitalização e disponibilização pública via plataforma digital do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Restauro de documentos - 2 postos | 17/11/2025 a 16/11/2026 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila |
| 049/2025-FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de serviços continuados de jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de insumos, materiais, ferramentas e equipamentos, para a manutenção dos jardins e áreas verdes das instalações prediais pertencentes ou cedidas ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na cidade de Manaus/AM, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Jardinagem - 16 postos | 01/12/2025 a 30/11/2026 | Clique aqui | Clique aqui |
| 016/2026 - FUNJEAM | POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA | Contratação emergencial de empresa especializada na cessão de mão de obra com dedicação exclusiva na prestação de serviços continuados de ascensorista, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. | Ascensoristas - 17 postos | 13/03/2026 a 12/03/2027 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila |
| 017/2026 - FUNJEAM | BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA | Serviços de copeiragem e garçom para Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Copeiragem - 15 postos | 09/03/2026 a 08/03/2027 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila |
| 018/2026 - FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Prestação de apoio administrativos na área de cerimonial, visando atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas na organização, execução e apoio a eventos oficiais e solenidades. | Cerimonial - 17 postos | 01/04/2026 a 31/03/2027 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila |
| 024/2026 - FUNJEAM | MASTER DESENVOLVIMENTO LTDA | Contratação emergencial de empresa especializada na cessão de mão de obra com dedicação exclusiva na prestação de serviços de apoio administrativo na área de Jornalismo e Assessoria de Comunicação Social, para atuação na Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Jornalistas - 8 postos | 31/03/2026 a 30/03/2027 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila |
| 026/2026 - FUNJEAM | JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA | Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra na área de serviço de enfermagem, visando atender às demandas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. | Enfermagem - 9 postos | 03/05/2026 a 02/05/2027 | Clique aqui | O contrato não possui termo aditivo/apostila |