SERVIÇO
Atividade jurisdicional por unidade móvel:
Realizada por meio de uma unidade móvel adaptada e conectada à rede do Tribunal de Justiça, com estrutura própria, a atividade aproxima o Poder Judiciário das comunidades, facilitando o exercício da cidadania.
SETOR RESPONSÁVEL
Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais
PROCEDIMENTO
1) Forma de prestação do serviço:
1.1)Tal atividade jurisdicional é realizada por meio de uma unidade móvel adaptada e conectada à rede do Tribunal de Justiça, levando o Poder Judiciário às comunidades. Voltada à resolução consensual de conflitos nas áreas civil e de família, com foco no diálogo, orienta a população sobre direitos e deveres, contando com mediadores e conciliadores tecnicamente capacitados.
2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:
2.1) Os documentos necessários : RG, CPF, Comprovante de Residência; Certidão de Casamento (divórcio) e Certidão de Nascimento (de filhos menores); Comprovante de conta bancária (para receber pensão).
3) Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:
3.1) Os atendimentos são realizados na unidade móvel (ônibus), que permanece um mês em cada local de atendimento. Para orientações e informações também pode entrar em contato por telefone e whatsapp no número (92)98459-6677.
4. Principais etapas para o processamento do serviço:
4.1) Comparecer à unidade móvel com documentos pessoais para agendamento de audiência e recebimento de notificação com data, hora e orientações, a ser entregue a outra parte, para juntos comparecerem para audiência de conciliação. Havendo a composição de acordo, os autos são posteriormente cadastrados no sistema judicial.
5) Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.
5.1) Telefone: (92) 98459-6677 (Unidade móvel);
5.2) e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 5.3) Balcão Virtual:
6) Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
Por telefone ou whatsapp, ou comparecer a unidade móvel.
PRAZO
Aproximadamente 90 dias após a realização do acordo para conclusão do procedimento.
CUSTO
Os serviços são ofertados de forma totalmente gratuita à população.