Definição
A Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo informar sobre os serviços oferecidos por um órgão, explicando como acessá-los e apresentando os compromissos e padrões de qualidade no atendimento, tais como: prioridades de atendimento; previsão do tempo de espera; mecanismos de comunicação com os usuários; procedimentos para receber e responder às manifestações; e formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
Essas informações devem ser apresentadas de forma objetiva, com linguagem simples e acessível, ao alcance da compreensão de todos os cidadãos.
Prevista na Lei nº 13.460/2017, ela deve apresentar informações sobre requisitos, documentos, etapas, prazos, formas de prestação e canais de comunicação, funcionando como um compromisso público de transparência e qualidade na prestação dos serviços.
Finalidades
O Tribunal de Justiça do Amazonas busca atender à sociedade com qualidade, eficiência e transparência.
Benefícios
Para o cidadão
- Clareza sobre os serviços prestados pelos órgãos/entidades;
- Serviços públicos disponibilizados de forma fácil de serem encontrados;
- Cidadãos com maiores condições de fazer suas solicitações em tempo hábil.
Para o órgão
- Direcionamento do órgão para a gestão por resultados;
- Ganho em eficiência: economia de tempo e recursos;
- Aproximação do órgão à sociedade;
- Estímulo à gestão participativa;
- Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
Para o servidor público
- Maior clareza sobre compromissos e resultados esperados, especialmente no atendimento ao público;
- Maior valorização do trabalho, com mais visibilidade interna e externa do desempenho;
- Mais oportunidades de reconhecimento pela qualidade do desempenho profissional.