Definição

A Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo informar sobre os serviços oferecidos por um órgão, explicando como acessá-los e apresentando os compromissos e padrões de qualidade no atendimento, tais como: prioridades de atendimento; previsão do tempo de espera; mecanismos de comunicação com os usuários; procedimentos para receber e responder às manifestações; e formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.

Essas informações devem ser apresentadas de forma objetiva, com linguagem simples e acessível, ao alcance da compreensão de todos os cidadãos.

Prevista na Lei nº 13.460/2017, ela deve apresentar informações sobre requisitos, documentos, etapas, prazos, formas de prestação e canais de comunicação, funcionando como um compromisso público de transparência e qualidade na prestação dos serviços.

Finalidades

O Tribunal de Justiça do Amazonas busca atender à sociedade com qualidade, eficiência e transparência.

Padrões de Qualidade e Compromissos do Órgão

O TJAM compromete-se a pautar sua conduta:

- Acesso Universal à Justiça: Garantir que barreiras geográficas, tecnológicas, econômicas ou de informação não impeçam o acesso do cidadão aos seus direitos. Para isso, investimos na capilaridade da justiça por meio de comarcas no interior e no aprimoramento constante dos canais digitais.

- Transparência: Disponibilizar informações claras, completas e atualizadas sobre o andamento processual, a atuação dos magistrados e servidores, e a gestão dos recursos públicos.

- Eficiência e Celeridade: Buscar a duração razoável do processo, combatendo a morosidade com gestão processual eficiente, modernização tecnológica e desburocratização de rotinas internas.

- Respeito e Empatia: Atender a todos com cortesia, respeito e urbanidade, reconhecendo a dignidade inerente a cada pessoa, independentemente da natureza da demanda ou da condição social, cultural ou econômica do cidadão.

Benefícios

 Para o cidadão

• Clareza sobre os serviços prestados pelos órgãos/entidades;
• Serviços públicos disponibilizados de forma fácil de serem encontrados;
• Cidadãos com maiores condições de fazer suas solicitações em tempo hábil.

 Para o órgão

• Direcionamento do órgão para a gestão por resultados;
• Ganho em eficiência: economia de tempo e recursos;
• Aproximação do órgão à sociedade;
• Estímulo à gestão participativa;
• Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.

 Para o servidor público

• Maior clareza sobre compromissos e resultados esperados, especialmente no atendimento ao público;
• Maior valorização do trabalho, com mais visibilidade interna e externa do desempenho;
• Mais oportunidades de reconhecimento pela qualidade do desempenho profissional.