Judicialização da Saúde
O aumento das demandas que versam o direito ao acesso à saúde trouxe a necessidade de proporcionar aos Magistrados especialização na matéria de saúde, prestando informações técnicas para subsidiar o julgador e demais operadores do direito na apreciação de ações relativas à saúde.
Julgados
Fluxo de Processos de Saúde
Requisitos para concessão de Medicamentos não incorporados
Enunciado de Direito da Saúde
Painéis Estatísticos
Manual de Cumprimento de Decisões Judiciais do Amazonas
Cartilha Informativa: Você conhece o NatJus?
Diagnóstico Da Judicialização Da Saúde Pública E Suplementar
Guia Prático Para Os Temas 6 e 1234