A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde - CRELS foi instalada no âmbito das competências do Comitê Estadual de Saúde (CES/TJAM), por meio de Acordo de Cooperação Técnica, com a finalidade de promover o atendimento de cidadãos que demandem prestação de serviços de saúde padronizados, de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para garantir o acesso aos seguintes serviços de saúde: Medicamentos incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS); Agendamento de consultas e exames previstos em Tabela SUS; Programa de Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise); Alimentação especial, equipamentos, aparelhos, insumos e outros produtos em saúde oferecidos pelo SUS; Outros tratamentos e terapias oferecidos pelo SUS e regularmente ofertados pela rede pública de saúde estadual e municipal.
Composição:
Etelvina Lobo Braga
Magistrada Supervisora
Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas
Luandy Lemos de Paula
Secretária Executiva do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas
Adalberto Alves Thaumaturgo Junior
Coordenador Executivo
Signatários do Acordo de Cooperação Técnica
TJAM, JUSTIÇA FEDERAL, DPU, DPE, MPE-AM, PGE-AM, PGM, SES/AM e SEMSA