O Programa de Integridade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituído no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas por meio da Portaria n.º 1508, de 22 de maio de 2022 - ainda na gestão do desembargador Domingos Jorge Chalub - busca colocar todos os processos de trabalho do Tribunal em conformidade com as legislações vigentes.
A Portaria atende à Resolução do CNJ n.º 410, de 23 de agosto de 2021, que dispõe normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário; e o Programa Nacional de Prevenção à fraude e corrupção, aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, do qual este Tribunal fez aderência à participação, instituído pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Além de estabelecer conceitos e diretrizes para atuação de todos os servidores, magistrados e público externo.
Para garantir a implementação do Programa de Integridade do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), foi criado o Comitê de Integridade do TJAM por meio da Portaria n.º 171, de 13 de janeiro de 2023(página 03), com o objetivo de assessorar no desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade, dando efetividade aos mecanismos de combate à fraude e corrupção.
O comitê é constituído pelos membros elencados abaixo:
VÍDEO DE APRESENTAÇÃO
Programa de integridade do TJAM.mp4
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS
MECANISMOS E COMPOSIÇÃO