O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas disponibilizou a segunda versão do Manual de Cálculos Remuneratórios e Indenizatórios da instituição, atualizando a anterior, de 2020.
Além da Portaria n.º 1553/2020, que aprova o documento, está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 27 de maio de 2022 o Manual completo, da página 4 a 17 do Caderno Administrativo.
Nesta versão estão contidos os métodos de interpretação, conceitos básicos, remuneração proporcional, férias, gratificação natalina (13.º salário), hipóteses para pagar verbas rescisórias e indenizatórias, entre outros assuntos de interesse.
Conforme a publicação, a obra busca “não apenas eliminar possíveis interpretações conflitantes sobre o tema, mas garantir a continuidade do serviço público, ao mesmo tempo em que se retribui de forma adequada os serviços prestados à Administração Pública por seus agentes”.
Acesse a Portaria publicada no DJE: