Manual de Cálculos Remuneratórios e Indenizatórios

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas disponibilizou a segunda versão do Manual de Cálculos Remuneratórios e Indenizatórios da instituição, atualizando a anterior, de 2020.

Além da Portaria n.º 1553/2020, que aprova o documento, está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 27 de maio de 2022 o Manual completo, da página 4 a 17 do Caderno Administrativo.

 Nesta versão estão contidos os métodos de interpretação, conceitos básicos, remuneração proporcional, férias, gratificação natalina (13.º salário), hipóteses para pagar verbas rescisórias e indenizatórias, entre outros assuntos de interesse.

Conforme a publicação, a obra busca “não apenas eliminar possíveis interpretações conflitantes sobre o tema, mas garantir a continuidade do serviço público, ao mesmo tempo em que se retribui de forma adequada os serviços prestados à Administração Pública por seus agentes”.

Acesse a Portaria publicada no DJE:

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=14&nuDiario=3330&cdCaderno=1&nuSeqpagina=4

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