O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui no ano de 2020, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, o objetivo da mesma é assegurar a prevenção e o combate ao assédio e a discriminação no ambiente interno do judiciário. A norma é voltada às pessoas que atuam, de alguma forma, no sistema judiciário.

COMPOSIÇÃO 2° Grau		COMPOSIÇÃO 1° Grau
Presidente • Desa. Onilza Abreu Gerth Vice- Presidente • Desa. Carla Maria Santos dos Reis Membros • Aline Ferreira Gomes • Alessandra Lyra Paulo • Robson Júnior Pereira Peres • Heloísa Guimarães de Andrade • Rafaela Correa Barbosa - Secretária • Rodrigo Silva de Melo • Nayluce de Lima Pereira • Juarez Silva Júnior		Presidente • MM. Juíza de Direito Dra. Luciana da Eira Nasser Vice- Presidente • MM. Juiz de Direito Dr. Saulo Góes Pinto Membros • Juíza de Direito Dra. Nayara de Lima Moreira Antunes • Natália Laporte Correia • Pedro de Menezes Gadelha • Raimunda Elisângela F. de Menezes  • Sabrina Monteiro Porto de Almeida • João Vitor Dino Tavares • Fernanda Priscilla Pereira Calegare • Telma Coelho Corrêa de Araújo e Silva - Secretária

Atribuições da comissão (Resolução n. 518, de 31.8.2023)

• Monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção dessa Política; (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)
• Contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral, sexual e da discriminação; (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)
• Solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e às unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas; (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)
• Sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no trabalho; (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)
• Representar aos órgãos disciplinares a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de assédio moral, sexual e da discriminação; (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)
• Alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral, assédio sexual e à discriminação; e (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)
• Fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como: (redação dada pela Resolução n. 518, de 31.8.2023)

Publicações

Cartilha de Assédio e Discriminação		Cartilha "Lar é Direito"		Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

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