Registro de Notícia de Fato

Este é um canal institucional de acolhimento. Todas as informações recebidas serão tratadas com garantia de sigilo e confidencialidade, observadas as disposições da Resolução CNJ nº 351/2020, da Portaria Conjunta TJAM nº 10/2023 e da legislação aplicável.

Escolha o tipo de Notícia de Fato

Selecione o formulário correspondente à situação que deseja comunicar.

Assédio Sexual Formulário de Notícia de Fato de Assédio Sexual. Acessar formulário Discriminação e Racismo Formulário de Notícia de Fato de Discriminação e Racismo. Acessar formulário Assédio Moral Formulário de Notícia de Fato de Assédio Moral. Acessar formulário

Sigilo e proteção das pessoas envolvidas

O TJAM assegura o tratamento confidencial das informações e a proteção das pessoas envolvidas, observados os limites legais e normativos aplicáveis.

Como ocorre a tramitação?

Consulte os fluxos para conhecer as etapas de tratamento das informações.

Fluxo de tramitação das Notícias de Fato (PDF) Fluxo de tramitação das Denúncias de Racismo (PDF)