O Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero, instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas por meio do Provimento n.º 524/2025, materializa o compromisso institucional com o enfrentamento efetivo de todas as formas de violência contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário estadual.
A iniciativa decorre do acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Amazonas, anunciado em sessão ordinária do CNJ em dezembro de 2024, estabelecendo o Estado do Amazonas como projeto-piloto de política que será posteriormente disseminada em âmbito nacional.
Entre as competências, cabe ao Núcleo de Monitoramento de Perspectiva de Gênero implementar as diretrizes do Provimento CNJ n.º 201/2025, coordenar o recebimento e análise de representações por meio de formulário eletrônico com linguagem humanizada disponibilizado no portal institucional, monitorar sistematicamente a aplicação do Protocolo de Perspectiva de Gênero nos processos judiciais, produzir dados estatísticos consolidados e relatórios periódicos, propor capacitações permanentes e articular-se com órgãos de proteção à mulher para garantir atuação integrada da rede de atendimento.
Para viabilizar o cumprimento de sua missão institucional, o Núcleo dispõe de ferramentas tecnológicas e procedimentais modernas que garantem acolhimento adequado às vítimas e transparência no processamento das representações. Neste endereço eletrônico poderá ser acessado painel de Business Intelligence com dados atualizados semanalmente sobre representações recebidas, perfil das vítimas, tipos de violência, categoria dos representados e indicadores de tramitação, garantindo ao Conselho Nacional de Justiça acesso remoto às informações.