TJAM | ESPAÇO MARIA DA PENHA

Legislação

Saiba mais

Projetos

Saiba mais

A Quem Recorrer

Saiba mais

Justiça pela Paz em Casa

Saiba mais

Legislação

Informações sobre a Lei 11.340/2006

A Quem Recorrer

Orientações para buscar ajuda

Campanhas

Ações do TJAM para Maria da Penha

Telefones

Telefones e endereços para buscar ajuda

Vídeos

Vídeos explicativos (rito processual, audiências, principais dúvidas etc.)

Espaço “Maria da Penha”

Neste espaço, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresenta a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e punir todas as formas de violência praticadas contra a mulher, além de conter também informações importantes que poderão orientar a respeito da prevenção à violência familiar e doméstica contra a mulher.

Aqui, você conhecerá projetos e iniciativas do Poder Judiciário Estadual que levam ao esclarecimento e os meios disponíveis para denunciar a violência praticada.

Junte-se a nós no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
#SomosTodosMaria

Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

Juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo
Subcoordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

Fale Conosco

Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

Save
Cookies user prefences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline