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Justiça pela Paz

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).

Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha nacional está chegando, no segundo semestre de 2017, a sua oitava edição, já incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passando a ser desenvolvida de maneira contínua nos meses de março, agosto e novembro.

Em 2019, próxima edição da Campanha ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro.

Neste ano de 2019, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará no período de 25 a 29 de novembro a terceira edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa".

O mutirão de audiências, somado a ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica é mobilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, é organizado pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello.

De acordo com a juíza Elza de Mello, na Comarca de Manaus, onde se concentra o maior volume de demandas de violência judicializadas no Estado, os trabalhos da campanha serão desenvolvidos pelos três Juizados Maria da Penha. "As situações de violência contra as mulheres são crescentes e o Judiciário está atuando para responder às demandas recebidas. Nesta nova edição da campanha teremos 11 juízes trabalhando exclusivamente no mutirão e, juntamente com dezenas de servidores e com a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública, pretendemos corresponder às expectativas da população, julgando o maior número possível de processos e levando orientações à população em um trabalho de divulgação dos mecanismos disponíveis para denúncias", informou a juíza Elza Vitória.

Conforme a Portaria n.º 2805/2019-PTJ e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (7), o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, indica que a campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006) e, para isso, designou 11 juízes para realizar as sessões.

Por designação do presidente da Justiça Estadual, atuarão no mutirão, os juízes de Direito: Ana Lorenna Gazinneo, Áurea Lina Gomes, Renata Tavares Afonso e André Muquiy (no 1.º Juizado Maria da Penha); Luciana Nasser, Eline Paixão e Igor Campagnoli (no 2.º Juizado Maria da Penha) e Reyson Silva, Tamiris Figueiredo, Juline Rossendy e Larissa Padilha (no 3.º Juizado Maria da Penha).

 

Espaço “Maria da Penha”

Neste espaço, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresenta a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir e punir todas as formas de violência praticadas contra a mulher, além de conter também informações importantes que poderão orientar a respeito da prevenção à violência familiar e doméstica contra a mulher.

Aqui, você conhecerá projetos e iniciativas do Poder Judiciário Estadual que levam ao esclarecimento e os meios disponíveis para denunciar a violência praticada.

Junte-se a nós no combate e na prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
#SomosTodosMaria

Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

Juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo
Subcoordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco do TJAM

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Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

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