Apresentação
Em cumprimento a Resolução nº 238 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas criou o Comitê Estadual de Saúde do Estado do Amazonas através da Resolução n.º 16/2018, com atribuições de monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública, com o objetivo de acompanhar e contribuir com ações atinentes a demandas de saúde, tendo em vista a complexidade das matérias de saúde e a necessidade de adoção de medidas para dotar os magistrados de informações que permitam soluções seguras sobre o tema, viabilizando o diálogo interinstitucional.
Comitê Executivo Nacional - CNJ
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde - FonaJus
Composição Comitê Estadual de Saúde do Estado do AmazonasO Comitê Estadual de Saúde do Amazonas é um órgão colegiado e multidisciplinar do Fórum Nacional da Saúde responsável pela operacionalização das matérias de competência do Conselho Nacional de Justiça e acompanhamento de suas deliberações, cumprimento e execução da Política Judiciária de Saúde no âmbito de sua unidade da Federação.
Compete ao Comitê produzir políticas públicas relativas à judicialização da saúde; promover a integração dos entes envolvidos na assistência à saúde por meio do diálogo interinstitucional; acompanhar e contribuir com ações atinentes às demandas de saúde; deliberar sobre o tema de saúde, propondo os encaminhamentos que julgar pertinentes; promover a solução dos conflitos judicializados de saúde e ações que visem a prevenção de judicialização da matéria; atuar no incentivo de boas práticas de prestação de atendimento eficiente à saúde prestado à sociedade; podendo, ainda, mediar conciliações dos conflitos de saúde, presididas pela Magistrada Coordenadora-Geral do Comitê.