Seja bem-vindo à página da Transparência do TJAM!
 
Neste espaço atendemos a Resolução 215/2015 – CNJ que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Judiciário, mais ainda reforçamos ser a publicidade um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, compreendendo a transparência, a acessibilidade, a integralidade e a integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública. Apresentamos de forma clara, concisa e organizada as informações institucionais, de execução fiscal e orçamentária, financeiras, licitações, concessões, convênios, auditoria, pagamentos, gratificações e diárias de servidores e outras requisitadas por essa resolução. 
Fornecemos também informações que são agrupadas para a conferência de conformidade pelos órgãos de controle e as publicações em cumprimento de outras Resoluções do CNJ.
O TJAM usa documentos no formato PDF como padrão para a divulgação de informações e dados ao público através de seu portal eletrônico, sendo necessária a utilização de aplicativo compatível para sua visualização, recomendamos o Adobe Reader.

 

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do TJAM
O Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Amazonas é de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria nº. (  1664/2012 ), que tem a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica. 
 
Presencialmente: Na Ouvidoria Judiciária que está localizada no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus - AM.  No horário de 08:00 às 14:00 horas.
Telefone:  (92) 3303-5271 / 5173 / (92) 3611-0792 / 0800 280 7414 (de 08:00 às 14:00 hs).
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Correspondência: deve-se utilizar um formulário específico e remetê-lo à Ouvidoria-Geral do Tribunal do Justiça do Amazonas no  térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus – AM.
Meio eletrônico: Formulário Eletrônico
O pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente. O solicitante poderá, entretanto, optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da Ouvidoria-Geral, como previsto no Art. 11, § 3º da Resolução Nº 215 de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
 
Sendo o pedido enviado pelo formulário eletrônico, o número de protocolo será informado ao usuário ao final do processo. Se o pedido for registrado por outro canal, o seu número de protocolo será oportunamente informado ao usuário pela Ouvidoria-Geral.
 
Caso o solicitante comprove situação econômica hipossuficiente, conforme a Lei 7.115/1983, haverá isenção das custas referentes aos materiais utilizados quando a informação for fornecida por meio físico ou enviada por correspondência.
 
Para acompanhamento do seu pedido de informação pode ser consultado pelo meio
Acompanhe sua Manifestação
 
Em regra, os pedidos de acesso à informação são respondidos por e-mail. Todavia, o requerente pode optar pelo recebimento da resposta pelo telefone, em meio físico, ou por retirada no local.
 
O e-SIC disponibiliza serviço que registra também “Denúncias / Reclamações” que pode ser acompanhado e avaliado pelo meio
 
 
Conheça os relatórios estatísticos acerca dos pedidos de informação apresentados e dos recursos interpostos pelos cidadãos pelo meio
Dados Estatísticos
 
 
 
 
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