Seja bem-vindo à página da Transparência do TJAM!
Neste espaço atendemos a Resolução 215/2015 – CNJ que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Judiciário, mais ainda reforçamos ser a publicidade um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, compreendendo a transparência, a acessibilidade, a integralidade e a integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública. Apresentamos de forma clara, concisa e organizada as informações institucionais, de execução fiscal e orçamentária, financeiras, licitações, concessões, convênios, auditoria, pagamentos, gratificações e diárias de servidores e outras requisitadas por essa resolução.
Fornecemos também informações que são agrupadas para a conferência de conformidade pelos órgãos de controle e as publicações em cumprimento de outras Resoluções do CNJ.
O TJAM usa documentos no formato PDF como padrão para a divulgação de informações e dados ao público através de seu portal eletrônico, sendo necessária a utilização de aplicativo compatível para sua visualização, recomendamos o
Adobe Reader.
TJAM passa a integrar Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
A marca participante do programa será utilizada pelo órgão, mostrando o comprometimento com o combate à fraude e à corrupção
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a integrar o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), a partir do preenchimento de informações com coordenação da Secretaria de Auditoria Interna do TJAM na plataforma e-Prevenção, a qual permite mapear e diagnosticar a suscetibilidade à corrupção nas instituições, por meio de questionário autoavaliativo.
O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle da Gestão Pública, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa, lançado em maio deste ano, tem apoio de várias entidades nacionais, é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os Estados da federação) e tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e de corrupção no Brasil para níveis de países desenvolvidos.
Devido à adesão ao programa, foi disponibilizado ao TJAM o uso da marca participante do PNPC, fornecida automaticamente pelo sistema e-Prevenção após a conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e à corrupção.
“Esta iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõem a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade. É um reconhecimento à decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa a reduzir os níveis de corrupção do nosso País a patamares similares aos de países desenvolvidos”, dispõe a organização em seus Termos de Uso.
A marca poderá ser utilizada pelas instituições participantes em portais da internet, eventos e peças publicitárias de interesse da organização, sem alterações na estrutura e proporções (sendo permitidas alterações de tamanho), e com link para acesso à lista de participantes e não participantes do programa (https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/).
De acordo com a Rede de Controle, além dos manuais já apresentados, a partir deste mês serão disponibilizadas outras informações do Plano de Ação, a fim de auxiliar a instituição a implementar os controles de combate à fraude e à corrupção.
O TJAM irá disponibilizar a marca participante e demais informações sobre sua participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção na página da Transparência, no portal do TJAM (https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia).
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Estrutura Organizacional
Lista Telefônica e de Endereços
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do TJAM
O Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Amazonas é de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria nº. ( 1664/2012 ), que tem a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica.
Presencialmente: Na Ouvidoria Judiciária que está localizada no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus - AM. No horário de 08:00 às 14:00 horas.
Telefone: (92) 3303-5271 / 5173 / (92) 3611-0792 / 0800 280 7414 (de 08:00 às 14:00 hs).
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Correspondência: deve-se utilizar um formulário específico e remetê-lo à Ouvidoria-Geral do Tribunal do Justiça do Amazonas no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus – AM.
O pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente. O solicitante poderá, entretanto, optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da Ouvidoria-Geral, como previsto no Art. 11, § 3º da , do Conselho Nacional de Justiça.
Sendo o pedido enviado pelo formulário eletrônico, o número de protocolo será informado ao usuário ao final do processo. Se o pedido for registrado por outro canal, o seu número de protocolo será oportunamente informado ao usuário pela Ouvidoria-Geral.
Caso o solicitante comprove situação econômica hipossuficiente, conforme a Lei 7.115/1983, haverá isenção das custas referentes aos materiais utilizados quando a informação for fornecida por meio físico ou enviada por correspondência.
Para acompanhamento do seu pedido de informação pode ser consultado pelo meio
Em regra, os pedidos de acesso à informação são respondidos por e-mail. Todavia, o requerente pode optar pelo recebimento da resposta pelo telefone, em meio físico, ou por retirada no local.
O e-SIC disponibiliza serviço que registra também “Denúncias / Reclamações” que pode ser acompanhado e avaliado pelo meio
Conheça os relatórios estatísticos acerca dos pedidos de informação apresentados e dos recursos interpostos pelos cidadãos pelo meio
Relatórios:
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