Seja bem-vindo à página da Transparência do TJAM!
Neste espaço atendemos a Resolução 215/2015 – CNJ que dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Judiciário, mais ainda reforçamos ser a publicidade um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, compreendendo a transparência, a acessibilidade, a integralidade e a integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública. Apresentamos de forma clara, concisa e organizada as informações institucionais, de execução fiscal e orçamentária, financeiras, licitações, concessões, convênios, auditoria, pagamentos, gratificações e diárias de servidores e outras requisitadas por essa resolução.
Fornecemos também informações que são agrupadas para a conferência de conformidade pelos órgãos de controle e as publicações em cumprimento de outras Resoluções do CNJ.
O TJAM usa documentos no formato PDF como padrão para a divulgação de informações e dados ao público através de seu portal eletrônico, sendo necessária a utilização de aplicativo compatível para sua visualização, recomendamos o Adobe Reader.
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do TJAM
O Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal de Justiça do Amazonas é de competência da Ouvidoria do Poder Judiciário, regulamentado pela Portaria nº. ( 1664/2012 ), que tem a responsabilidade de receber, registrar, controlar e responder às solicitações de informação de qualquer interessado - pessoa física ou jurídica.
Presencialmente: Na Ouvidoria Judiciária que está localizada no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus - AM. No horário de 08:00 às 14:00 horas.
Telefone: (92) 3303-5271 / 5173 / (92) 3611-0792 / 0800 280 7414 (de 08:00 às 14:00 hs).
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Correspondência: deve-se utilizar um formulário específico e remetê-lo à Ouvidoria-Geral do Tribunal do Justiça do Amazonas no térreo do Fórum Cível Euza Vasconcellos à Rua Valério Botelho Andrade, São Francisco, Manaus – AM.
Meio eletrônico: Formulário Eletrônico
O pedido de acesso à informação deverá conter a identificação do requerente. O solicitante poderá, entretanto, optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais, hipótese em que tais dados ficarão sob a guarda e responsabilidade da Ouvidoria-Geral, como previsto no Art. 11, § 3º da Resolução Nº 215 de 16/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça.
Sendo o pedido enviado pelo formulário eletrônico, o número de protocolo será informado ao usuário ao final do processo. Se o pedido for registrado por outro canal, o seu número de protocolo será oportunamente informado ao usuário pela Ouvidoria-Geral.
Caso o solicitante comprove situação econômica hipossuficiente, conforme a Lei 7.115/1983, haverá isenção das custas referentes aos materiais utilizados quando a informação for fornecida por meio físico ou enviada por correspondência.
Para acompanhamento do seu pedido de informação pode ser consultado pelo meio
Acompanhe sua ManifestaçãoEm regra, os pedidos de acesso à informação são respondidos por e-mail. Todavia, o requerente pode optar pelo recebimento da resposta pelo telefone, em meio físico, ou por retirada no local.
O e-SIC disponibiliza serviço que registra também “Denúncias / Reclamações” que pode ser acompanhado e avaliado pelo meio
Nova ManifestaçãoConheça os relatórios estatísticos acerca dos pedidos de informação apresentados e dos recursos interpostos pelos cidadãos pelo meio
