O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. 

Nesse sentido, o Poder Judiciário do Amazonas garante a todo o cidadão o direito de acesso à informação.

Neste espaço, de forma simples, objetiva, transparente e de fácil navegabilidade, é possível encontrar as informações referentes à gestão administrativa e financeira dos órgãos administrativos, inclusive os serviços auxiliares, e judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Visa-se também o atendimento da Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça a qual dispõe sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Judiciário.

Destacamos que a publicidade é um dos princípios fundamentais regentes da administração pública, compreendendo a transparência, a acessibilidade, a integralidade e a integridade das informações referentes à gestão administrativa e financeira da coisa pública.

Ademais, fornecemos informações que são agrupadas para a conferência da conformidade de cada item pelos órgãos de controle.

TJAM passa a integrar Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A marca participante do programa será utilizada pelo órgão, mostrando o comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a integrar o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), a partir do preenchimento de informações com coordenação da Secretaria de Auditoria Interna do TJAM na plataforma e-Prevenção, a qual permite mapear e diagnosticar a suscetibilidade à corrupção nas instituições, por meio de questionário autoavaliativo.

O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle da Gestão Pública, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O programa, lançado em maio deste ano, tem apoio de várias entidades nacionais, é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os Estados da federação) e tem como objetivo reduzir os níveis de fraude e de corrupção no Brasil para níveis de países desenvolvidos.

Devido à adesão ao programa, foi disponibilizado ao TJAM o uso da marca participante do PNPC, fornecida automaticamente pelo sistema e-Prevenção após a conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude e à corrupção.

“Esta iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõem a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade. É um reconhecimento a decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa a reduzir os níveis de corrupção do nosso País a patamares similares aos de países desenvolvidos”, dispõe a organização em seus Termos de Uso.

A marca poderá ser utilizada pelas instituições participantes em portais da internet, eventos e peças publicitárias de interesse da organização, sem alterações na estrutura e proporções (sendo permitidas alterações de tamanho), e com link para acesso à lista de participantes e não participantes do programa (https://www.rededecontrole.gov.br/verifique-adesao-pnpc/).

De acordo com a Rede de Controle além dos manuais já apresentados, a partir deste mês serão disponibilizadas outras informações do Plano de Ação, a fim de auxiliar a instituição a implementar os controles de combate à fraude e à corrupção.

O TJAM irá disponibilizar a marca participante e demais informações sobre sua participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção na página da Transparência, no portal do TJAM (https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia).