Unidade responsável: Secretaria de Justiça.
Fundamentação: Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Período: anual.
2026
Calendário de Sessões do Tribunal Pleno de 2026
Calendário das Sessões das Câmaras Reunidas - 2026
Calendário das Sessões da Câmara Criminal 2026
Calendário das Sessões da Primeira Câmara Cível de 2026
Calendário das Sessões da Segunda Câmara Cível de 2026
Calendário das Sessões da Terceira Câmara Cível - 2026
Calendário das Sessões da Primeira Turma Recursal - 2026
Calendário das Sessões da Segunda Turma Recursal - 2026
Calendário das Sessões da Terceira Turma Recursal - 2026
Calendário das Sessões da Quarta Turma Recursal - 2026
2025
Calendário das Sessões da Primeira Câmara Cível de 2025
Calendário das Sessões da Segunda Câmara Cível de 2025
Calendário das Sessões da Terceira Câmara Cível de 2025
Calendário das Sessões da Câmara Criminal 2025
Calendário das Sessões do Tribunal Pleno de 2025
Calendário das Sessões das Câmaras Reunidas - 2025
Calendário das Sessões da Primeira Turma Recursal - 2025
Calendário das Sessões da Segunda Turma Recursal - 2025
Calendário das Sessões da 3ª Turma Recursal - 2025
Calendário das Sessões da Quarta Turma Recursal - 2025
2024
Calendário das Sessões do Tribunal Pleno de 2024
Calendário das Sessões das Câmaras Reunidas - 2024
Calendário das Sessões da Primeira Câmara Cível 2024
Calendário das Sessões da Segunda Câmara Cível de 2024
Calendário das Sessões da Terceira Câmara Cível de 2024
Calendário das Sessões da Primeira Câmara Criminal 2024 – Renomeada para Câmara Criminal pela Resolução n.° 60, de 17 de dezembro de 2024
Calendário das Sessões da Segunda Câmara Criminal 2024 – Extinta pela Resolução n.° 60, de 17 de dezembro de 2024
Calendário das Sessões da Primeira Turma Recursal - 2024
Calendário das Sessões da Segunda Turma Recursal - 2024
Calendário das Sessões da Terceira Turma Recursal - 2024
Calendário das Sessões da Quarta Turma Recursal - 2024
2023
Calendario Sessão 1ª CCRIM 2023
Calendário Sessão 2ª CCRIM 2023
Calendário das Sessões do Conselho da Magistratura de 2023 – Extinto pela Lei Complementar n.° 245, de 31 de maio de 2023
Calendário das Sessões do Tribunal Pleno de 2023
Calendário das Sessões da Primeira Câmara Cível de 2023
Calendário das Sessões da Segunda Câmara Cível de 2023
Calendário das Sessões da Terceira Câmara Cível de 2023
Calendário das Sessões das Câmaras Reunidas 2023
Calendário das Sessões da Primeira Turma Recursal - 2023
Calendário das Sessões da Segunda Turma Recursal - 2023
Calendário das Sessões da 3ª Turma Recursal 2023
Calendário das Sessões da 4ª Turma Recursal 2024 - NÃO há calendário de sessões de 2023, uma vez que a referida Turma, criada pela Lei Complementar nº 222/2021, teve sua instalação aprovada na Sessão do Tribunal Pleno de 16/05/23, iniciando a realização de sessões somente em 2024
2022
Calendário de Sessões das Câmaras Reunidas - 2022
Calendário de Sessões do Tribunal Pleno de 2022
Calendário Sessões Conselho da Magistratura 2022
Calendário de Sessões Terceira Câmara Cível - 2022
Calendario Sessão 2ª CCRIM 2022
Calendario Sessão 1ª CCRIM 2022
Calendário das Sessões da Segunda Câmara Cível - 2022
Calendário Sessões Primeira Câmara Cível 2022