O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Tribunal de Justiça do Amazonas, nos termos da Lei nº 12.527/2011, é de competência da Ouvidoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, sendo regulamentado pela Resolução TJAM nº 05, de março de 2025. Nos termos do artigo 4º, cabe a Ouvidoria Judiciária receber, registrar, controlar e atender aos pedidos de acesso à informação, por meio de consulta às unidades administrativas e judiciais competentes.

  Resolução TJAM n. 05/2025 - Regulamenta o procedimento de pedidos de acesso à informação, dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Ouvidoria Judiciária:

• Endereço: Rua Valério Botelho Andrade,  S/N; Bairro: São Francisco; Cidade: Manaus/AM.
• Localização: Fórum Cível Euza Vasconcellos, (andar térreo)
• Contato telefônico: 0800 280 7414 / (92) 3303-5271 / (92) 3611-079
• Horário de funcionamento: 08h à 14h
• E-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Balcão Virtual: https://balcao.tjam.jus.br/chat-bot