Em atendimento às diretrizes da Recomendação n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Pontos de Inclusão Digital estão sendo inaugurados - e expandidos - no Amazonas, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais.
Esses pontos são espaços equipados com computadores, sistemas judiciais, internet, servidor disponível etc para oferecer serviços judiciais e de cidadania à população, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso, através de ferramentas digitais.
O PID é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas para levar a justiça mais perto da população, permitindo que os cidadãos participem de audiências online, protocolizem documentos, realizem atermações (petições nos Juizados Especiais) e acessem outros serviços judiciais e de cidadania por meio de tecnologia.
PIDs funcionam como:
- Espaços de atendimento virtual: Ajudando a conectar pessoas com serviços judiciais, mesmo à distância.
- Ferramentas de inclusão digital: Facilitando o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de comparecer fisicamente aos fóruns.
- Ampliação do alcance da justiça: Levando os serviços judiciais para comunidades mais distantes ou com dificuldades de acesso.
Declaração de Instalação dos PIDs
Portaria Conjuntas nº 05 de 18 de abril de 2024
Instalação de PID nas Comunidades dos Municípios do Amazonas
Portaria n.º 2.609, de 28 de junho de 2023
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