Em atendimento às diretrizes da Recomendação n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Pontos de Inclusão Digital estão sendo inaugurados - e expandidos - no Amazonas, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais.
Esses pontos são espaços equipados com computadores, sistemas judiciais, internet, servidor disponível etc para oferecer serviços judiciais e de cidadania à população, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso, através de ferramentas digitais.
O PID é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas para levar a justiça mais perto da população, permitindo que os cidadãos participem de audiências online, protocolizem documentos, realizem atermações (petições nos Juizados Especiais) e acessem outros serviços judiciais e de cidadania por meio de tecnologia.
PIDs funcionam como:
- Espaços de atendimento virtual: Ajudando a conectar pessoas com serviços judiciais, mesmo à distância.
- Ferramentas de inclusão digital: Facilitando o acesso à justiça para aqueles que não têm condições de comparecer fisicamente aos fóruns.
- Ampliação do alcance da justiça: Levando os serviços judiciais para comunidades mais distantes ou com dificuldades de acesso.
Declaração de Instalação dos PIDs
Portaria Conjuntas nº 05 de 18 de abril de 2024