Pasta Pautas de Julgamentos
Unidade responsável: Secretaria de Justiça
Fundamentação: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.
Período: sempre que houver sessão de julgamento.
O Tribunal de Justiça do Amazonas comunica que está em processo de adequação à Resolução CNJ n.º 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário, com previsão de conclusão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da decisão exarada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, em 07/02/2025.
