Pasta Pautas de Julgamentos
Unidade responsável: Secretaria de Justiça
Fundamentação: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.
Período: sempre que houver sessão de julgamento.
O Tribunal de Justiça do Amazonas comunica que está em processo de adequação à Resolução CNJ n.º 591/2024, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário, com previsão de conclusão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da decisão exarada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, em 07/02/2025.
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Pasta Primeira Câmara Criminal - Renomeada para Câmara Criminal pela Resolução n.° 60, de 17 de dezembro de 2024
documento Primeira Câmara Cível
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De ordem do Presidente da Egrégia Primeira Câmara Cível, Excelentíssimo Senhor Desembargador Claudio César Ramalheira Roessing, torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, após cumpridas as formalidades legais, serão julgados na Sessão do dia 24/03/2025, de forma presencial, segunda-feira, às 09:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou nas sessões subsequentes serem julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
Link para pauta PROJUDI e SAJ em pdf: https://drive.google.com/drive/folders/17MlvH5y3MoCVsRZClB8f90tKbljGskZ6?usp=sharing
Link para acessar a pauta: https://projudi.tjam.jus.br/projudi/processo/recursal/consultaPublicaPautaSessao.do?actionType=iniciar
