Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Veja também: Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (link sujeito a alterações)
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Quantitativos de Cargos Efetivos e Comissionados, ocupados e vagos, por forma de provimento, origem funcional e situação funcional dos ocupantes
Anexo IV-a: Cargos Efetivos
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Anexo IV-b: Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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Anexo IV-c: Origem Funcional dos ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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Anexo IV-d: Situação Funcional dos Servidores Ativos
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Anexo IV-e: Cargos de Magistrados do quadro de pessoal do órgão
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Anexo IV-f: Situação funcional dos Magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão
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Anexo IV-g: Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
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Anexo IV-h: Quantitativos de benefícios e dependentes de benefícios assistenciais
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