Unidade responsável: Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
Fundamentação: Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.
Período: sempre que houver necessidade de atualização.
O que é?
• É um serviço de resposta e fornecimento automático de informações de processos judiciais do TJAM, que não requer interação humana com interface de usuário.
A quem se destina?
• Provedores de informação e escritórios de advocacia.
Detalhes técnicos para acesso e utilização
Serviços oferecidos
As informações de processos judiciais são fornecidas, conforme o tipo de consulta, sendo elas: primeiro grau, segundo grau, por parte, por advogado. Abaixo seguem os métodos disponibilizados pelo Web Service:
1. Obter dados de processo TJAM (Primeiro e Segundo Grau de Jurisdição).
2. Obter informações das partes.
3. Obter informações do advogado.
4. Obter Documento Individual.
Os três primeiros métodos retornam informações detalhadas de processos.
1 ) Obter Dados do Processo TJAM - Este método retornará os dados do processo. Recebe como parâmetro:
1. Número do processo
2. Sistema de Origem (Sistema consumidor do serviço habilitado previamente no sistema PROJUDI ou sistema SAJ)
Se o processo informado estiver em mais de uma instância, será retornada uma lista com documentos descrevendo cada tipo. Com base nessas informações, o método "Obter dados processo lista documento" poderá ser utilizado, passando o processo, o tipo de consulta e o documento para trazer informações completas de um processo específico.
2 ) Obter processos relativos às partes - Retorna os processos relativos à parte do processo. Recebe como parâmetro:
1. Tipo Pessoa
2. Nome da Parte
3. Fonética
4. Data da Distribuição Inicial
5. Data da Distribuição Final
6. Data do Recebimento Inicial
7. Data do Recebimento Final
8. Sistema de Origem (Sistema consumidor do serviço habilitado previamente no sistema PROJUDI ou sistema SAJ).
3 ) Obter processos relativos aos advogados - Retorna os processos relativos a determinado advogado. Recebe como parâmetro:
1. Número da OAB
2. UF da OAB
3. Nome do Advogado
3. Data da Distribuição Inicial
4. Data do Recebimento Inicial
5. Data do Recebimento Final
6. Sistema de Origem (Sistema consumidor do serviço habilitado previamente no sistema PROJUDI ou sistema SAJ)
4 ) Obter Documento Individual - Retorna o documento em formato PDF, disponibilizado em forma de bytes. Recebe como parâmetro:
1. Código do documento
2. Sistema de Origem (Sistema consumidor do serviço habilitado previamente no sistema PROJUDI ou sistema SAJ)
Endereço para acesso ao WebService PROJUDI:
https://projudi.tjam.jus.br/projudi/webservices/consultaProcessualWebService?wsdl
Endereço para acesso ao WebService SAJ:
https://consultasaj.tjam.jus.br/mniws/servico-intercomunicacao-2.2.2/intercomunicacao?wsdl
- Acesso ao arquivo XML que contém as últimas notícias publicadas no portal TJAM.
https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa?format=feed&type=rss
- Consulta Processual