Unidade Responsável: Ouvidoria Geral de Justiça
Fundamentação: Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015 / Lei n. 12.527/2011, art. 30, III.
Período: anual ou o mais recente.
Relatório específico sobre os pedidos de acesso à informação, previsto na Lei n. 12.527/2011, art. 30, III, e no art. 41, III, da Resolução CNJ n. 215/2015.
- 2024 - Relatório de Pedidos de acesso à informação (ano 2024)
- 2023 - Relatório de Pedidos de acesso à informação (ano 2023)
Para visualizar o Relatório Estatístico, que apresenta todos os assuntos de competência da Ouvidoria Geral de Justiça, acesse a seção de Relatórios Estatísticos Anuais diretamente na página oficial da página oficial da Ouvidoria Geral de Justiça.