Unidade Responsável: Ouvidoria Geral de Justiça, conforme Resolução 05/2025.
Fundamentação: Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015 e art. 30, III da Lei n. 12.527/2011.
Período: Anual ou o mais recente.
Relatório específico sobre os pedidos de acesso à informação, previsto na Lei n. 12.527/2011, art. 30, III, e no art. 41, III, da Resolução CNJ n. 215/2015.
Para acessar o Relatório Dinâmico sobre os Pedidos de Acesso à Informação, clique no link abaixo:
Para visualizar o Relatório Estatístico, que apresenta todos os assuntos de competência da Ouvidoria Geral de Justiça, acesse a seção de Relatórios Estatísticos Anuais diretamente na página oficial da Ouvidoria.