Despesa - Beneficiário, Objeto e Processo Licitatório Originário

    

  1.  UG 004101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS - TJAM
    Esta unidade é mantida majoritariamente pelo repasse do duodécimo. O duodécimo é uma fatia do orçamento geral do Estado, garantida por lei, que o Poder Executivo repassa mensalmente ao Judiciário para o seu funcionamento básico.
    O recurso do duodécimo é utilizado essencialmente para a manutenção do corpo funcional. Ele cobre as despesas fundamentais com pessoal, o que inclui a remuneração, benefícios e encargos de magistrados e servidores.


  2. UG 004703 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL  - FUNJEAM
    Diferente do tribunal em si, o FUNJEAM não depende do duodécimo. Ele é mantido por receitas diretamente arrecadadas pelo próprio Poder Judiciário. Essas receitas vêm de fontes como custas processuais (taxas judiciais), emolumentos de cartórios e outras taxas decorrentes dos serviços prestados pela Justiça.

Para consultar os empenhos emitidos por cada uma das unidades gestoras deve-se selecionar o órgão, o período (mês início e mês fim), o exercício e após clicar nos 6 dígitos que representam a unidade gestora ao qual se deseja obter as informações.  

Acesse aqui o Portal de Transparência fiscal do Governo do Estado do Amazonas para consultar as informações.

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