Unidade Responsável: Secretaria de Gestão de Pessoas
Fundamento: Art. 48-A, I, da LC no 101/00; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, 7º, incisos VI, e 8º da Lei nº 12.527/2011 - LAI, art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade) e art. 8º, inciso I, "e" do Decreto nº 10.540/20.
Período: um ano a partir da data da consulta.
Os dados contidos na tabela encontram-se atualizados até a data de 14/07/2026 às 11:16
Valores de Diárias
| DISPOSITIVO | SITUAÇÃO | ||
| Vigente | |||
| Revogada | |||
| Revogada | |||
| Revogada | |||
| Revogada | |||
| Vigente | |||
| BENEFICIÁRIOS | DIÁRIAS | ||
| NACIONAL |
INTERIOR |
INTERNACIONAL | |
| DESEMBARGADORES, MAGISTRADOS DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIA | R$ 1.545,53 | R$ 927,32 | US$ 959,40 |
|
SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS |
R$ 927,32 | R$ 618,21 | US$ 575,64 |
| SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS EM ASSISTÊNCIA DIRETA A MAGISTRADO(A) |
R$ 1.236,42 |
R$ 741,86 | US$ 767,52 |
| SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS EM ACOMPANHAMENTO EM TEMPO INTEGRAL E HOSPEDAGEM NO MESMO LOCAL DE MAGISTRADO(A) |
R$ 1.390,98 |
R$ 834,59 | US$ 863,46 |