- 2ª Turma Recursal - Dia 05/02/2026
- Terceira Câmara Cível - Dia 05/02/2026
- Câmara Reunidas - Dia 04/02/2025
- Tribunal Pleno - Dia 03/02/2026
- Primeira Câmara Cível - 02/02/2026
- Segunda Câmara Cível - 02/02/2026
- Câmara Criminal TJAM - 02/02/2026
- 4ª Turma Recursal - 30/01/2026
- Tribunal Pleno - Dia 27/01/2026
- Primeira Câmara Cível - 26/01/2026
- Terceira Câmara Cível - Dia 26/01/2026
- Câmara Criminal TJAM - 26/01/2026
- 3ª Turma Recursal TJAM - Dia 18/12/2025
- Câmara Reunidas - Dia 17/12/2025
- Tribunal Pleno - Dia 16/12/2025







