TJAM

Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Amazonas - NatJus

Criado pelo CNJ, conforme as Resoluções nº238 de 2016 e nº388 de 2021, o Natjus, instituído no Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n⁰ 16/2018, é um instrumento de natureza consultiva, disponível aos Magistrados federais e estaduais atuantes na jurisdição do Amazonas, para prestar apoio técnico à tomada de decisão, quando levados a decidirem sobre a concessão de tecnologia em saúde (medicamentos, procedimentos, produtos) ou, ainda, que suscitem o funcionamento do SUS

Como consultar o NatJus?

A consulta ao NATJUS-AM é de competência exclusiva do Magistrado, conforme determina a Resolução CNJ nº 479/22, podendo ser materializada ou consultada por meio de despacho ou decisão Judicial. O encaminhamento da demanda, no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, pode ser realizado via PROJUDI, SAJ, Malote Digital ou e-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Também estão à disposição dos Magistrados, duas ferramentas que proporcionam subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas com a saúde:

Rede Magistrado

Um canal digital que permite ao magistrado solicitar apoio de consultores do Hospital Sírio-Libanês para resolução de dúvidas identificadas ao longo do processo judicial com consultas rápidas com objetivo de apoiar o magistrado com respostas a dúvidas específicas e pontuais, sobre assuntos que não necessitam da elaboração de uma nota técnica/parecer, contribuindo para a celeridade do processo de solução de dúvidas.

Acesse aqui: Rede Magistrado

e-Natjus

Uma plataforma desenvolvida pelo CNJ para servir de banco de dados de pareceres e notas técnicas dos Natjus dos tribunais brasileiro, com a função de centralizar o trânsito de dados a respeito das solicitações e emissões desses pareceres, lastreados em medicina baseada em evidências, auxiliando os magistrados em suas decisões com fundamentos científicos para decidirem se concedem ou não determinados tratamentos ou medicamentos.

Acesse aqui: e-Natjus