TJAM

Legislação

Recomendações

Recomendação nº 01, de 13 de setembro de 2022 - Recomenda aos magistrados do estado do Amazonas, com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública, realizar consulta preliminar ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS/AM

Recomendação nº 01, de 21 de setembro de 2023 - Recomenda aos magistrados do estado do Amazonas realizar consulta prévia ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS/AM, convalidando os termos da Recomendação 01/2022-TJAM e Resolução 38/2022-TJAM.

Resoluções

Resolução nº 16/2018 - Cria o comitê Executivo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas e institui o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário.

Resolução nº 38, de 01 de novembro de 2022 - Regulamenta as atividades do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas, NATJUS-TJAM no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, institui o Regulamento do setor e dá outras providências.

Resolução nº 9, de 12 de março de 2024 - Estabelece a estrutura funcional do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas NATJUS-AM na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, designa as funções, os respectivos cargos funcionais e dispõe sobre as atribuições.

Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica 007/2023 - Celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Acordo de Cooperação Técnica 011/2023 - Celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, e o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.