Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas para consulta processual das ações em tramitação na Corte, por meio dos sistemas SAJ e PROJUDI.

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC

O acesso é através navegador WEB (Google Chrome, Firefox, Safari e demais) Necessário ter acesso a internet.

Possibilidade de consulta dos processos judiciais em tramitação no SAJ e PROJUDI no Tribunal.

Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/consulta-processual-tjam

Imediato.

Sem custos.

Consulta a processos submetidos à sistemática de repercussão geral, de casos repetitivos, de incidente de assunção de competência (IAC) e de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), possibilitando o acompanhamento dos feitos vinculados a precedentes qualificados.

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP

1) Forma de prestação do serviço:

1.1) Análise e sistematização de Precedentes;

1.2) Apoio aos magistrados;

1.3) Gerenciamento de ações coletivas;

1.4) Atendimento ao público.

2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

2.1) Análise e sistematização de Precedentes;

2.2) Apoio aos magistrados.

3) Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

3.1) Presencialmente: Endereço: Av. André Araújo, 150 - Aleixo, Manaus - AM. Horário de Funcionamento: Geralmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (confirme no site do TJAM).

3.2) Balcão Virtual: Acesse o site do TJAM: Balcão Virtual,

3.3) Telefone: (92) 2129-6797 3.4) E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/nucleo-de-gerenciamento-de-precedentes

Imediato.

Sem custos.

Acesso a lista telefônica, e-mails e balcão virtual das varas, setores e departamentos do tribunal.

Assessoria de Cerimonial

1) Forma de prestação do serviço:

1.1) O Balcão Virtual é um atendimento que o TJAM oferece via videoconferência, conversa por voz e/ou texto, bem como atendimento offline.

2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

2.1) Acesso à Internet: Navegador atualizado: Recomenda-se usar navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

2.2) Conexão estável: Para evitar problemas durante o acesso.

2.3) As manifestações dos usuários são recebidas pelo sistema do Balcão Virtual do TJAM, que pode ser petições eletrônicas, consultas, reclamações ou sugestões.

2.4) Manifestações urgentes ou relacionadas a prazos processuais são priorizadas. 3) Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço: 3.1) Acesse o Balcão Virtual:

A.1) Entre no site oficial do TJAM: https://www.tjam.jus.br.

A.2) Clique no link do Balcão Virtual e faça login com seu CPF e senha ou certificado digital.

B) Selecione a Opção de Manifestação: No menu do Balcão Virtual, procure por opções como:

B.1) Reclamações.

B.2) Sugestões.

B.3) Solicitações de Ajuda ou Suporte Técnico.

C) Envie a Manifestação:

C.1) Após revisar as informações, envie a manifestação.

C.2) Anote o número de protocolo gerado para acompanhamento.

D) Acompanhe a Resposta:

D.1) A resposta será disponibilizada no painel do usuário no Balcão Virtual ou enviada por e-mail.

Acesso à lista de endereços e telefones:

link: https://www.tjam.jus.br/index.php/setores-varas-e-departamentos/setores-varas-e-departamentos#/

Prazo para atualização de dados (telefone, e-mail, link) no site TJAM após solicitação via e-mail ao cerimonial@tjam.jus.br: 24h

Sem custos.

O portal e-SAJ é uma solução que visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça, como por exemplo, recebimento de petições intermediárias, bem como, consulta processual das unidades da Capital de 1º Grau e geração de boletos de custas processuais. O sistema e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) é uma plataforma digital desenvolvida pela empresa Softplan e utilizada por diversos tribunais brasileiros, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (atualmente em processo de migração para o sistema PROJUDI), com o objetivo de modernizar e agilizar a tramitação processual.

PROJUDI/SAJ-PROJUDI

O acesso é através do seguinte link:   

hhttps://consultasaj.tjam.jus.br/%20esaj/portal.do?servico=820100

 O acesso é através navegador WEB (Google Chrome, Firefox, Safari e demais)

Necessário ter acesso a internet.

Imediato.

De acordo com o serviço disponibilizado com as regras vigentes no Tribunal.

O sistema PROJUDI (sigla para Processo Judicial Digital) é um software de tramitação de processos judiciais. Sistema de consulta e recepção de demandas de processos do 1º Grau da capital e do Interior, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

SETIC/PROJUDI

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção:

Peticionamento Eletrônico (Projudi),  através do link:

 https://projudi.tjam.jus.br/projudi/

Para consultar processos acessar o link:

https://projudi-consulta.tjam.jus.br/processo/consultaPublicaNova.do?actionType=iniciar

O e-mail é encaminhado automaticamente com o cadastro de movimentações do processo.

Sem custos.

Serviço disponivel para verificar data de entrega do documento ao solicitante, disponível no Setor de Certidão ou Cartório gratuidade. É o documento oficial emitido pelo Cartório de Registro Civil que comprova atos da vida civil de uma pessoa física.

Setor de Certidão de Distriuição do 1º Grau

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção Certidões: 

Certidões da Corregedoria localizado na barra inferior, na página principal.

Link de acesso: https://sistemas.tjam.jus.br/certidaounica/#/home

Clicar NA JANELA VALIDAÇÃO, dentro da página de acesso;

Preencher o número do protocolo da solicitação no campo VERIFICAÇÃO DE AUTHENTICIDADE;

Clicar em VERIFICAR.

 Os campos indicados no formulário são de preenchimento obrigatório

Imediato.

Sem custos.

Adaptação da Cartilha do Cidadão, com informações básicas sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, destinada apenas a esclarecer interessados, sem exigir pleno conhecimento para entrar com ação.

Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais

"Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção Juizados Especiais - Cartilha do Cidadão:

Link: https://www.tjam.jus.br/index.php/juizados/cartilha-do-cidadao

Imediato.

Sem custos.

Sistema de publicação dos atos administrativos e judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Sigla: DJE.

Assessoria de Publicações

1) Formas de prestação do serviço:

1.1) Sistema do Publicador.

1.2) E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1.3) Helpdesk.

1.4) Telefone: (92) 2129-6607.

2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

2.1) Usuários internos (publicadores). Para ser habilitado como publicador é necessário:

Ter vínculo contratual com o TJAM (servidores efetivos, comissionados, contratados e estagiário);

Possuir e-mail institucional;

Informar a unidade que trabalha, ramal, número do telefone, whatsapp e CPF.

2.2) Usuários internos e externos (leitores): Não há restrição.

O acesso às edições do DJE está disponível no endereço eletrônico https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/index.do

3) Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

3.1) Helpdesk Cadastros, habilitações e solicitações de retranca: em até 48h.

3.2) E-mail: Cadastro, habilitações e solicitações de retranca: em até 48h. Solicitações urgentes de Inclusões e Exclusões de matérias: imediato Outras demandas: geralmente no mesmo dia se o envio for feito dentro do horário de expediente e no dia posterior se o envio for feito após o horário de expediente.

3.3) Telefone: imediato.

4) Principais etapas para o processamento do serviço:

4.1) Publicação do DJE (Sistema do Publicador):

a) Envio das matérias pelos publicadores das unidades judiciais e administrativas;

b) Verificação se matérias recebidas estão de acordo com os padrões de publicação;

c) Processamento das matérias em cadernos;

d) Gerar e diagramar os cadernos;

e) Revisão dos cadernos diagramados

f) Correção dos cadernos diagramados (somente se necessário

g) Salvar e exportar índice para a pasta Editoração

h) Verificação dos caderno no Sistema do Publicador

i) Publicação do Diário

j) Checagem da disponibilidade da versão online no site

k) Envio do Caderno Administrativo publicado às Secretarias do TJAM, via grupo de transmissão no whatsapp

4.2) Solicitação de cadastro, habilitações e retrancas (e-mail e helpdesk):

a) Envio da solicitação via Helpdesk ou e-mail;

b) Verificação dos dados enviados;

c) Solicitação de dados complementares (se necessário)

d) Realização dos procedimentos de cadastro, habilitação e criação de retrancas no SAJ-PG5ADM;

e) Atualização da lista de publicadores;

f) Envio das informações ao solicitante, via e-mail, com dados de usuário, senha para acesso e manual de procedimentos para a publicação;

g) Treinamento, quando solicitado.

4.3) Atendimentos via telefone:

a) Esclarecimento de dúvidas;

b) Orientações para publicação;

c) Comunicação de demandas urgentes (inclusão e exclusão de matérias);

5) Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.

5.1) Publicação de matérias:

a) Local: Sistema do Publicador b) Forma: Retranca

5.2) Demais demandas:

a) Locais: Helpdesk, e-mail ou contato telefônico

b) Forma: Livre.

6) Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.

6.1) Publicação de matérias:

a) Publicadores: Sistema do Publicador

b) Leitores: Diário da Justiça Eletrônico

6.2) Demais demandas:

a) Respostas por e-mail

Link de acesso: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/index.do

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: 48h. / Previsão de tempo de espera para atendimento: 1h a 24h.

Sem custos.

Trata-se de uma ferramenta destinada à divulgação de Editais de Leilão, cuja finalidade é dar ampla publicidade à venda de bens que foram penhorados e levados à expropriação judicial. Esses bens são colocados à venda por determinação do juiz, geralmente para quitar dívidas reconhecidas em processos judiciais, especialmente nas ações de execução.

Secretaria Geral de Justiça/ Núcleo de Leilões Judiciários

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção Leilões:

Link: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/leiloes

Imediato.

Sem custos.

A transparência nos tribunais garante que as atividades do Judiciário sejam acessíveis e fiscalizáveis pela sociedade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Ela inclui a publicidade dos atos processuais, julgamentos abertos — como no Supremo Tribunal Federal —, divulgação de informações com base na Lei de Acesso à Informação e fiscalização pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas também disponibiliza dados sobre gestão administrativa e financeira, como licitações, contratos, orçamento, pessoal e planejamento.

Secretaria de Planejamento - SEPLAN

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção Transparência localizado na barra superior, na página principal.

Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia

24 hs

Sem custos.

Serviço que disponibiliza formulário para cadastro de profissionais interessados em atuar como auxiliares da justiça no Tribunal de Justiça do Amazonas, incluindo peritos, intérpretes, tradutores, corretores, administradores judiciais, inventariantes judiciais, pessoas especializadas em depoimento especial e outros profissionais interessados em atuar como auxiliares da justiça para realização de perícias e atendimento a atos e demandas administrativas em processos judiciais.

Secretaria de Justiça

I - Forma de prestação do serviço:

Para solicitar o cadastro no banco de peritos, é necessário que o interessado preencha o formulário que consta no link https://sistemas.tjam.jus.br/peritos/

II - Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

Recomenda-se usar navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

Conexão estável: Para evitar problemas durante o acesso.

III - Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

A parte interessada poderá entrar em contato presencialmente ou através do Telefone: (92) 2129-6728,

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou

Balcão Virtual: https://meet.google.com/fym-hevi-dab da Secretaria de Justiça.

IV- Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

A parte interessada poderá entrar em contato presencialmente ou através do telefone, balcão virtual e e-mail da Secretaria de Justiça.

VI - Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

A consulta a solicitação de cadastro deve ser realizada no sistema respectivo.

24 hs

Sem custo

Este serviço permite que a pessoa peça uma sessão de conciliação para resolver conflitos nas áreas cível (como dívidas e contratos) ou de família (como pensão, guarda e divórcio), de forma mais rápida e por meio de acordo, com o objetivo de ajudar as partes a conversarem e chegarem a um acordo, economizando tempo, dinheiro e desgaste. O pedido pode ser feito de duas maneiras: 1. Processual: quando já existe um processo na Justiça. A conciliação acontece dentro desse processo para tentar um acordo. 2. Pré-processual: quando ainda não existe processo. A sessão é feita antes de entrar na Justiça, para tentar resolver o problema sem abrir uma ação.

NUMEPEC

1) Forma de prestação do serviço:

1.1) Através de link do cadastro do CONCILIAJUD.

link: 

2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

Informações abertas, basta solicitar.

3) Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

3.1) Através dos mecanismos de comunicação.

Link NUPEMEC: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/nupemec

24 hs

Sem custos.

Serviço prestado pela Ouvidoria permite que qualquer cidadão cadastre pedidos de acesso à informação, dúvidas, reclamações, elogios, denúncias, sugestões e informações, através do formulário NOVA MANIFESTAÇÃO. É um meio direto de comunicação entre o cidadão e a instituição, permitindo acompanhar e obter resposta sobre a demanda apresentada.

Ouvidoria

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic

Nova manifestação: https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia/ouvidoria/ng-sojam-principal#/manifestar

Imediato.

Sem custos.

O plantão judicial é um serviço do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que garante o funcionamento da Justiça fora do horário normal de expediente, conforme o artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal.

Secretaria de Justiça

I - Forma de prestação do serviço:

O plantão judiciário de 1ª e 2ª Instâncias funcionará fora do expediente forense regular, em regime ininterrupto, das 14 (quatorze) horas às 18 (dezoito) horas de segunda à sexta-feira e das 8 (oito) horas às 18 (dezoito) horas nos sábados, domingos, feriados, pontos facultativos e recesso forense, nos termos do art. 1º, da Resolução n.° 51, de 03 de outubro de 2023.

II - Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

Acesso à Internet: Navegador atualizado: Recomenda-se usar navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge.

Conexão estável: Para evitar problemas durante o acesso.

III - Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

Sendo assunto estritamente judicial, a parte interessada poderá entrar em contato através dos telefones informados na portaria que designou o plantonista, pelo Balcão Virtual ou presencialmente.

IV - Principais etapas para o processamento do serviço:

Não se aplica.

V- Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

Pllantão judiciário de 1ª Instância Criminal: Central de Plantão localizada no Fórum Ministro Henoch Reis;

Plantão judiciário de 1ª Instância Cível: Central de Plantão localizada no Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcelos.

Observação:

Atualmente o plantão de primeira instância cível está, excepcionalmente, sendo realizado nas dependências da vara plantonista.

Plantão judiciário de 2ª Instância: Edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Arnoldo Carpinteiro Péres, nas dependências da Secretaria e do Gabinete do Desembargador plantonista.

Plantão judiciário das comarcas do interior: Por ser organizado de forma regionalizada, de acordo com o agrupamento de unidades judiciárias que formam os polos judiciários, é realizado na sede da unidade judiciária plantonista da semana.

VI - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

A consulta aos processos ajuizados no regime de plantão deve ser realizada no sistema judicial respectivo.

Imediato.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, incidem as custas judiciais regulamentadas pela Lei n.° 6.646, de 15 de dezembro de 2023.

Esse serviço fornece informações sobre oportunidades no Tribunal de Justiça, incluindo: Concursos públicos para cargos de magistrados (juízes) e servidores; Estágios disponíveis na capital e no interior; Vagas para conciliadores e mediadores, profissionais que ajudam a resolver conflitos de forma amigável. Ou seja, é um canal para acessar todas as oportunidades de ingresso e atuação no Tribunal.

SEGEP

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção Concursos e Estágios, LINK ABAIXO:

Link de concursos: https://www.tjam.jus.br/index.php/concursos-publicos

Link de estágio: https://www.tjam.jus.br/index.php/programa-estagio/apresentacao

Imediato.

Sem custos.

Pesquisa de Satisfação Externa. Avaliar a percepção dos usuários externos quanto à qualidade dos serviços prestados pela instituição, identificando o nível de satisfação, pontos fortes e oportunidades de melhoria, a fim de aprimorar o atendimento, aumentar a eficiência e fortalecer a transparência e a confiança junto à sociedade.

Secretaria de Planejamento - SEPLAN

I - Forma de prestação do serviço:

Levantamento de dados sobre a qualidade dos serviços prestados pelo TJAM, a partir de uma pesquisa, via formulário eletrônico.

II - Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

acessar o QR-Code presente nos materiais impressos disponibilizados em cada Unidade Judicial, bem como, pelo site do TJAM.

III - Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

a pesquisa é realizada por meio de formulário eletrônico.

IV - Principais etapas para o processamento do serviço:

o usuário precisa acessar o QR-code da pesquisa para que sejam coletadas posteriormente as respostas dos usuários, para ulterior deliberação da alta gestão.

V- Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

via formulário eletrônico: https://forms.gle/L1PzatrDGdQjQzCWA

VI - mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

as informações coletadas são tabuladas e analisadas para posteriormente compor um relatório anual com as informações relevantes quanto a qualidade dos serviços prestados pelo TJAM, podendo ser acessadas por meio do link: https://www.tjam.jus.br/index.php/pesquisa-de-satisfacao-externa

A pesquisa é realizada anualmente e a análise dos resultados no ano subsequente a realização desta.

Sem custos.

Serviço disponibilizado a empresas e órgãos conveniados para o recebimento de citações e intimações eletrônicas diretamente nos sistemas SAJ e PROJUDI. Tem como objetivo permitir que empresas, órgãos públicos e entidades conveniadas recebam citações e intimações diretamente no sistema de gestão processual utilizado (como SAJ/e-SAJ ou Projudi), dispensando comunicações físicas ou via correio.

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC

O acesso é através navegador WEB (Google Chrome, Firefox, Safari e demais)

Necessário ter acesso a internet.

A página fica disponível no site do TJAM, no seguinte link:

https://www.tjam.jus.br/index.php/sistema-de-intimacoes-e-citacoes-eletronicas

Para processos da capital: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone: (92) 2129-6737

Para processos do interior do Amazonas: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone: (92) 2129-6631

Imediato.

Sem custos

A Ouvidoria-Geral é um canal de atendimento direto entre o usuário e o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Nosso objetivo é atuar como elo de aproximação entre o cidadão e o Tribunal, oferecendo um ambiente de acolhimento e escuta à sociedade no que se refere a informações, dúvidas, reclamações, sugestões, denúncias e elogios. Além disso, buscamos soluções adequadas às demandas apresentadas e contribuímos para o aprimoramento da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Ouvidoria

Por meio da Ouvidoria Geral do TJAM, o interessado poderá:

• Registrar manifestação para:

  • Solicitar informações;

  • Encaminhar dúvidas;

  • Apresentar reclamações;

  • Enviar sugestões;

  • Registrar denúncias;

  • Fazer elogios.

• Receber informações da Ouvidoria sobre as providências adotadas, nos termos da Resolução n.º 02/2022.

• O Interessado poderá registrar também pedidos de acesso  à informação, conforme a Lei n.º 12.527/2011.

O acesso ao formulário de manifestação segue abaixo:

Formulário de Manifestação - Ouvidoria

Não há

Sem custos.

Disponibilidade de calendário de cartórios plantonistas para registro de óbitos.

Extrajudicial/CGJ

Forma de prestação do serviço 

• Consulta on-line/atendimento presencial – calendário informa o cartório plantonista; o registro de óbito é feito presencialmente.

Requisitos, documentos e formas de acesso

• Declaração de óbito assinada por médico e documentos do falecido; comparecimento ao cartório plantonista.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários

• Reclamações sobre plantão devem ser encaminhadas à Corregedoria via Ouvidoria.

Principais etapas para processamento do serviço 

• Consultar calendário de plantões 

• Comparecer ao cartório designado com documentos 

• Registrar o óbito.

 Link de acesso:

 https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-sobre/ext-obito 

Até 24 horas

Sem custos.

Consulta a provimentos e atos normativos da CGJ.

Extrajudicial/CGJ

Acessar página de provimentos;

Escolher ano;

Baixar provimento.

Link:

https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-provimentos

Imediato.

Sem custos.

O Núcleo de Governança do Sistema Prisional do Amazonas, criado pelo Provimento nº 509/2025-CGJ/AM e vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça, visa aprimorar a gestão do sistema prisional. Ele acompanha, analisa e monitora as inspeções mensais obrigatórias nos presídios, consolidando informações sobre as condições das unidades e o cumprimento das determinações judiciais. Disponibilidade de relatórios e painéis sobre inspeções prisionais através da página da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.

Núcleo de Governança do Sistema Prisional do Estado do Amazonas

Procedimentos para disponibilidade do serviço:

• Acessar página do NIP ;
• Visualizar relatórios; 
• Baixar arquivos, se necessário.

 Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação 

• Fale Conosco ou contato do NIP.

Link para consulta:

https://www.tjam.jus.br/index.php/nucleo-de-inspecao-prisional

 

Relatórios atualizados mensalmente.

Sem custos.

Canal destinado ao recebimento de denúncias sobre demandas repetitivas ou abusivas, com a finalidade de identificar e monitorar ações judiciais repetitivas ou com potencial de repetitividade, bem como demandas fraudulentas ou predatórias e outros atos que possam atentar contra a dignidade da Justiça. Além disso, contempla outras atribuições descritas na página do serviço, disponível por meio do link de acesso.

NUMOPEDE

O Núcleo analisa a denúncia e responde por e‑mail.

Pode solicitar informações de outros órgãos.

Principais etapas para processamento do serviço:

• Preencher formulário do Numopede (https://www.tjam.jus.br/index.php/fale-conosco-numopede);

• Enviar relato;

• Aguardar análise.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação:

• Formulário do Numopede.

Mecanismos de  Comunicação com os Usuários:

 Formulário “Fale Conosco” do Numopede.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

• Não especificado; retorno é enviado por e-mail.

Link de consulta:

https://www.tjam.jus.br/index.php/numopede 

Prazo não informado; depende da complexidade da denúncia.

Sem custos.

É um formulário destinado a pessoas adotadas que desejam obter informações sobre suas origens biológicas. Por meio dele, o interessado pode solicitar dados disponíveis nos registros oficiais, respeitados os limites legais e o sigilo das informações. O objetivo é viabilizar o acesso à própria história, garantindo orientação adequada e o tratamento responsável das informações fornecidas.

CEJAIA

 Forma de prestação do serviço:

• Formulário on-line – preenchimento das seções I a VI e anexação de documentos.

Requisitos, documentos e formas de acesso

• Informações sobre nascimento e adoção; anexar documentos pessoais e de adoção.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários:

• A CEJAIA analisa o pedido e orienta o requerente; resposta via contato fornecido.

Principais etapas para processamento do serviço:

• Preencher formulário da CEJAIA (seções I a VI) > anexar documentos > enviar > aguardar contato.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação:

• Formulário da CEJAIA ou e-mail.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

• Não especificado; recomenda‑se contato com a CEJAIA.

Link de acesso: 

https://www.tjam.jus.br/index.php/formulario-cejaia 

Prazo não informado; depende da localização de registros e do processo de adoção.

Sem custos.

Certidões, matrículas on line, pesquisa de bens, diário registral. Refere-se a divulgação oficial de notícias e editais dos Registros Públicos, garantindo transparência, publicidade dos atos, cumprimento de prazos legais e validade das informações relacionadas aos cartórios e serviços registrais.

Corregedoria Geral de Justiça

Forma de prestação do serviço 

• Serviços eletrônicos – certidões, matrículas on‑line, assinaturas digitais, pesquisa de bens e diário registral.

Requisitos, documentos e formas de acesso

• Cadastro no portal e pagamento conforme o serviço; informar CPF/CNPJ e número da matrícula.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários

• Reclamações sobre o ONR são enviadas pelo mecanismo de reclamação; resposta via plataforma.

Principais etapas para processamento do serviço 

• Acessar portal ONR
• escolher serviço 
• preencher dados
• pagar taxa
• receber certidão ou relatório.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação

• Mecanismo de reclamação do ONR.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação 

• Portal ONR disponibiliza status do pedido.

Link de consulta:

https://www.registrodeimoveis.org.br/diario-registral 

Certidões digitais emitidas em 1 a 2 dias, dependendo do serviço.

Sem custos.

Plataforma de regularização fundiária com informações e orientações. O Programa Solo Seguro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (Provimento nº 144/2023 e nº 158/2023), promove a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável. Coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade, a iniciativa aproxima o cidadão das questões fundiárias e facilita o acesso a informações e ferramentas para regularização de imóveis, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade CGJ

Forma de prestação do serviço:

• Plataforma informativa – acesso a conteúdos, eventos e painéis de dados.

Requisitos, documentos e formas de acesso:

• Acesso livre para consulta; inscrição para cursos/eventos quando houver.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários:

• O Programa responde dúvidas via formulário de contato.

Principais etapas para processamento do serviço:

• Acessar site do Programa Solo Segur
• Navegar pelas seções
• Inscrever-se em eventos ou cursos (quando disponíveis).

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação 

• Formulário de contato no site do Programa Solo Seguro.

 Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação 

• Não aplicável; serviço informativo.

Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/programa-solo-seguro/apresentacao 

Não se aplica

Sem custos.

O Fale Conosco – NAPP (Núcleo de Atendimento Pré-Processual) é um canal de atendimento destinado a orientar e atender cidadãos antes do início de um processo judicial. Canal para envio de mensagens ao TJAM. Por meio desse canal, o interessado pode obter informações, esclarecer dúvidas e buscar a solução consensual de conflitos, sempre que possível, evitando a judicialização. O objetivo é promover o diálogo, a mediação e a conciliação, proporcionando maior celeridade e economia às partes envolvidas.

Ouvidoria

Forma de prestação do serviço 

1. Formulário eletrônico – envio de mensagens ao TJAM.

Requisitos, documentos e formas de acesso

1. Nome, CPF, e‑mail, telefone, assunto e mensagem.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários

1. A Ouvidoria ou setor competente registra, analisa e responde ao usuário.

Principais etapas para processamento do serviço 

1. Acessar página “Fale Conosco”

2. selecionar sistema alvo

3. preencher formulário

4. enviar

5. aguardar resposta.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação 

1. Formulário Fale Conosco; lista telefônica e ouvidoria.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação 

1. Não divulgado; usuário aguarda resposta por e-mail ou telefone.

 Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-fale-conosco 

Prazo não informado; depende do setor responsável.

Sem custos.

Trata-se do serviço de emissão de certidões judiciais, que permite ao interessado obter documentos oficiais que informam a existência ou inexistência de processos em seu nome ou vinculados ao seu CPF/CNPJ, conforme a área consultada. Essas certidões são frequentemente exigidas para participação em licitações, posse em cargos públicos, contratos, financiamentos e outras situações que demandem comprovação de regularidade judicial.

Setor de Certidão de Distriuição do 1º Grau

I - Forma de prestação do serviço:

Via Sistema Eletronico Projudi; SEEU; SAJ PG5; SAJ SGC.

II - Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

Necessário informar os dados pessoais do Requerente.

III - Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

O setor faz atendimento presencial, por e-mail eletrônico e via Whatsap.

IV - Principais etapas para o processamento do serviço:

Receber a solicitação;

Preencher o formulário disponivel no sistema:

Pessoa física: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, nome dos pais, email informado para envio das instruções; 

Pessoa jurídica: Razão social, CNPJ, endereço completo e email para envio das instruções.

Fazer uma análise judicial do processo;

Analisar sobre os dados do requente (para que não ocorra erro quanto a pessoa – homônimo).

V- Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço:

O usuário pode procurar os setores deste tribunal para qualquer manifestação sobre o setor.

VI- Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

O setor encaminha as solicitações dentro do prazo máximo de 48h.

Obs: Não há mecanismo de consulta do serviço.

VII- Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.

O usuário para procurar os setores deste Tribunal para qualquer manifestação sobre o setor.

VIII-Mecanismos de comunicação com os usuários; (contato telefônico, e-mail, whatsapp, balcão virtual):

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fone: 92 3303-5234

Whatsap: 92 99234-8819

Link do serviço: https://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100

Até 48 horas após a solicitação

Sem custos. Somente Certidão de Militancia que gera um custo de R$ 14,89 por folha.

Consulta on-line de telefones e horários de funcionamento de cada cartório.

Extrajudicial/CGJ

Forma de prestação do serviço 

Consulta on-line – o cidadão acessa a página e visualiza a lista de cartórios.

Requisitos, documentos e formas de acesso:

Nenhum requisito para consulta; acesso livre.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários:

Utilizar o Fale Conosco ou Ouvidoria para comunicar erros ou solicitar atualização.

Principais etapas para processamento do serviço:

Acessar o link : https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-contatos-dos-cartorios#/serventias/categoria/1

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação:

Fale Conosco (https://www.tjam.jus.br/index.php/canais-de-fale-conosco)

ou Ouvidoria do TJAM. (https://www.tjam.jus.br/index.php/transparencia/ouvidoria)

Imediato

Sem custos.

Apostilamento eletrônico de documentos. a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

Corregedoria Geral de Justiça

Forma de prestação do serviço:

• Solicitação on-line – o usuário envia o documento e recebe a apostila eletrônica.

Requisitos, documentos e formas de acesso:

• Documento original digitalizado e pagamento de emolumento; acesso via portal CNJ.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários:

• Encaminhar dúvidas ao cartório apostilante ou à Corregedoria; emissão e resposta via e‑mail.

Principais etapas para processamento do serviço:

• Digitalizar documento

• acessar portal e‑Apostil

• enviar solicitação

• receber apostila.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação:

• Cartório apostilante ou Fale Conosco.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação:

• QR‑Code no documento apostilado permite verificar autenticidade e status.

Serviço on-line.• Geralmente emitido no mesmo dia; prazo não oficial.

Sem custos.