Envio de matéria por clientes internos para serem publicadas no Sistema de publicação dos atos administrativos e judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. Sigla: DJE.

Assessoria de Publicações

1) Formas de prestação do serviço:

1.1) Sistema do Publicador.

1.2) E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1.3) Helpdesk.

1.4) Telefone: (92) 2129-6607.

2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

2.1) Usuários internos (publicadores). Para ser habilitado como publicador é necessário:

Ter vínculo contratual com o TJAM (servidores efetivos, comissionados, contratados e estagiário);

Possuir e-mail institucional;

Informar a unidade que trabalha, ramal, número do telefone, whatsapp e CPF.

O acesso às edições do DJE está disponível no endereço eletrônico https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/index.do

2.2) Usuários internos (leitores): Não há restrição.

3) Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

3.1 Receber:

3.1.1 - Dados básicos

Nome Completo;

Matrícula;

Setor;
Ramal;

E-mail;

Telefone/Whatsapp;

Assunto:

3.2 Responder:

3.1 Identificar o teor do relato.

3.2 Encaminhar para análise e emissão de informação.

3.3 Verificar se há prazo.

3.4 Emitir resposta conclusiva, clara e com linguagem acessível.

4) Principais etapas para o processamento do serviço:

4.1 Publicação do DJE (Sistema do Publicador):

a) Envio das matérias pelos publicadores das unidades judiciais e administrativas;

b) Verificação se matérias recebidas estão de acordo com os padrões de publicação;

c) Processamento das matérias em cadernos;

d) Gerar e diagramar os cadernos;

e) Revisão dos cadernos diagramados

f) Correção dos cadernos diagramados (somente se necessário

g) Salvar e exportar índice para a pasta Editoração

h) Verificação dos caderno no Sistema do Publicador

i) Publicação do Diário

j) Checagem da disponibilidade da versão online no site

k) Envio do Caderno Administrativo publicado às Secretarias do TJAM, via grupo de transmissão no whatsapp

4.2 Solicitação de cadastro, habilitações e retrancas (e-mail e helpdesk):

a) Envio da solicitação via Helpdesk ou e-mail;

b) Verificação dos dados enviados;

c) Solicitação de dados complementares (se necessário)

d) Realização dos procedimentos de cadastro, habilitação e criação de retrancas no SAJ-PG5ADM;

e) Atualização da lista de publicadores;

f) Envio das informações ao solicitante, via e-mail, com dados de usuário, senha para acesso e manual de procedimentos para a publicação;

g) Treinamento, quando solicitado.

4.3 Atendimentos via telefone:

a) Esclarecimento de dúvidas;

b) Orientações para publicação;

c) Comunicação de demandas urgentes (inclusão e exclusão de matérias)

5) Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.

a) Locais: Helpdesk,

b) E-mail;

c) Contato telefônico;

d) Forma: Livre.

6) Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.

a) Publicadores: Sistema do Publicador

b) Leitores (internos): Diário da Justiça Eletrônico link de acesso: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/index.do

6.1 Demais demandas:

a) Respostas por e-mail, Helpdesk ou telefone.

● Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;48 hs. ● Previsão de tempo de espera para atendimento: 1h a 48h.

Sem custos.

Acesso às pautas de julgamentos dos processos das Unidades: Câmaras Reunidas, Conselho da Magistratura, Pautas de Anos Anteriores, Primeira Câmara Cível, Primeira Câmara Criminal, Segunda Câmara Cível, Segunda Câmara Criminal, Terceira Câmara Cível e Tribunal Pleno.

Secretaria de Justiça

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção:

Publicações/Pauta de julgamentos conforme link  https://www.tjam.jus.br/index.php/pautas-de-julgamentos

Link: https://www.tjam.jus.br/index.php/pautas-de-julgamentos

Imediato.

sem custos.

Disponibiliza a legislação que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolulmentos no exercício das atividades notariais e registrais - Serventias Extrajudiciais.

Corregedoria Geral de Justiça

Acessar a página das tabelas > escolher a categoria > baixar o arquivo.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação :

• Fale Conosco ou Ouvidoria.

Acesso disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da opção:

Custas, Depósitos, Fianças e Cálculos Judiciais latravés do link:

https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-emolumentos

24 horas

Sem custo

A autorização para viagens nacionais de crianças e adolescentes (menores de 16 anos) desacompanhados está regulamentada pela resolução nº 295/2019 do CNJ, e a internacional é regulamentada pela resolução nº 131 do CNJ. Elas estabelecem regras para viagens em territórios nacional e internacional, e documentos necessários, validade e modelos de formulários, visando desburocratizar o transporte de menores.

Coordenadoria da Infância e Juventude

1) Forma de prestação do serviço: Atendimento direto ao público nos postos do Juizado da Infância e Juventude Infracional, na sede do Comissariado (Av. Desembargador João Machado S/N, próximo à Delegacia de Apuração de Atos Infracionais), em expediente normal de 8h às 14h e no 2º piso do Aeroporto Eduardo Gomes, onde o horário de atendimento é de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira e através de plantão judicial das 14h às 18h de segunda à sexta e das 8h às 18h aos sábados, domingos e feriados.

2) Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso ao serviço:

2.1) Pai, mãe ou responsável legal da criança ou adolescente, munido dos documentos oficiais e originais de ambos, podem solicitar o serviço de autorização de viagem.

3) Procedimento para receber e responder as manifestações dos usuários:

3.1) Documentação analisada pelos servidores do Juizado da Infância e Juventude Infracional para fins de verificação da expedição ou não do documento de autorização de viagem.

4) Principais etapas para o processamento do serviço:

4.1) Acesso presencial aos postos de atendimento do Juizado da Infância e Juventude Infracional de Manaus para autorização e peticionamento eletrônico (autorizações de viagem internacional).

5) Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço.

5.1) E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (manifestações).

6) Mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.

6.1) Contato telefônico: (92) 2129-6892/6893 (Sede), 3652-1637 (Aeroporto) ; (92) 99469-2742 - Diretor do Comissariado Geral de Vigilância - Daniel Fonseca de Albuquerque 6.2) Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Link Balcão Virtual

Link de acesso: https://www.tjam.jus.br/index.php/coij/autorizacoes/autorizacao-de-viagem

Prazo para concessão de autorização de viagem nacional: 24h. Autorização de viagem internacional: 30 dias.

sem custos.

Formulário disponível para envio de sugestões e reclamações, visando aperfeiçoar os serviços judiciais.

Corregedoria Geral de Justiça

Forma de prestação do serviço 

1. Formulário eletrônico – envio de sugestões/reclamações via Google Docs.

Requisitos, documentos e formas de acesso

1. Nome, CPF, contato e descrição da sugestão; pode exigir conta Google.

Procedimento para receber e responder manifestações dos usuários

1. A Secretaria de Planejamento analisa a sugestão e responde ao autor.

Principais etapas para processamento do serviço

1. Abrir formulário Google Docs > preencher dados e sugestão > enviar > aguardar retorno.

Local e forma para o usuário apresentar eventual manifestação 

1. Formulário Google Docs; e-mails ou whatsapp da Secretaria.

Mecanismos de consulta acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação 

1. Não especificado; solicitante deve aguardar contato.

 Link de consulta:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe6JVPPx8s93duMxqFOj-VreHYDVjtcdjOUJpwzegVQjnFI9A/viewform?pli=1

Prazo não informado; depende da análise da sugestão.

Sem custos.