Como solicitar senha de acesso ao precatório?
Para solicitar senha de acesso, o credor ou seu respectivo advogado cadastrado deve encaminhar mensagem para o whatsapp 2129-6636, informando número do processo, nome completo e juntar foto de seu RG/CPF, em razão dos precatórios tramitarem em segredo de justiça.
Advogados cadastrados possuem acesso direto ao sistema, sendo dispensável a senha. Para obter o cadastro, o advogado deve juntar procuração nos autos do processo por meio de peticionamento eletrônico.
Ressalta-se que, por motivos de segurança, a senha não será concedida à terceiros ou por telefone.
Como consultar meu precatório?
Para consultar seu precatório, acesse https://consultasaj.tjam.jus.br/cposgcr/open.do, selecione “Cosulta por número do Processo”, indique o número do seu precatório, digitar senha de acesso e clicar em “visualizar autos”.
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Como consultar o andamento do meu processo?
Primeiramente, tenha a senha de acesso e consulte o processo em https://consultasaj.tjam.jus.br/cposgcr/open.do.
Para entender em que fase o precatório se encontra, acesse os fluxogramas.
Mais informações, entre em contato com o whatsapp 2129-6636.
Como consultar lista de ordem cronológica?
Para consultar a lista de ordem cronológica, acesse: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGIzOGJmMjQtNWMyYS00YWRmLWFkZWYtMGQwNTc4NjNjYzViIiwidCI6IjcyNzEwODAyLTlhMzMtNGQyZC1hMDU1LTMzZDMxY2I0N2Q2MSJ9 e digite o número do seu precatório.
Para acompanhar os pagamentos já realizados, selecione o ente devedor e o orçamento.
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Como solicitar pagamento superpreferencial?
O pedido de pagamento superpreferencial deve ser feito por peticionamento eletrônico, dirigido à Presidência do Tribunal, quando da comprovação de idade superior a 60 anos ou quando tratar-se de prova de moléstia grave ou deficiência, instruído com documentos e laudos emitido por médico do Sistema Único de Saúde - SUS ou outro órgão oficial de saúde. Nesses últimos casos, a apreciação pode ser delegada ao Juízo da Execução, assegurando-se, em todo caso, o direito ao contraditório, conforme art. 12, § 3.º da Resolução n.º 19/2023 do TJAM.
Para mais informações sobre o benefício da parcela superpreferencial, clique aqui.
Como expedir ofício precatório?
O ofício precatório é o formulário preenchido e encaminhado pelo Juízo da Execução para a Secretaria da Central de Precatórios, requisitando pagamento de importâncias devidas pelos entes públicos (art. 3.°, III, Resolução n.º 19/2023 do TJAM).
A expedição de ofício precatório deve observar o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 6.º e seguintes da Resolução n.º 19/2023 do TJAM.