TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Mutirão Judicial de Atenção à Pessoa Idosa, realizado no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), promoveu, entre os dias 4 de agosto e 25 de setembro de 2025, um expressivo conjunto de atos processuais voltados à garantia dos direitos da população idosa. Conduzidos pelo juiz Luis Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, os trabalhos resultaram em 472 atos processuais no âmbito do Juizado Especial Cível, sendo 187 audiências de conciliação realizadas e 285 demais atos judiciais.

A ação, alinhada à Política Nacional de Atenção à Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída por meio das Portarias n.º 2646/2025-TJAM e n.º 3938/2025-TJAM, teve como foco a solução célere de demandas que afetam diretamente a qualidade de vida dos idosos da região, como questões previdenciárias, de saúde, planos de saúde e direitos do consumidor.

Produtividade e efetividade

O relatório divulgado nesta quarta-feira (08/07) detalha a produtividade do mutirão. Além das audiências de conciliação, o juiz Luis Cláudio proferiu 157 sentenças de mérito, representando a maior parte dos atos decisórios, o que demonstra a efetiva resolução dos conflitos levados ao Judiciário. Foram ainda homologados 14 acordos celebrados entre as partes, reforçando o caráter conciliatório da iniciativa.

O mutirão também registrou 93 decisões interlocutórias, de saneamento e outras decisões, além de 10 despachos de mero expediente, conexão e intimações. Em situações específicas, foram aplicadas 7 sentenças por ausência do autor na audiência e 4 sentenças sem resolução de mérito, números que, diante do total de atos, evidenciam a regularidade e o andamento eficiente dos processos.

Compromisso com a celeridade e o acesso à Justiça

O mutirão em Parintins integra os esforços do TJAM em aproximar o Poder Judiciário da população do interior do estado, garantindo que direitos fundamentais sejam assegurados com agilidade e qualidade. A concentração de esforços em um período determinado permite a análise aprofundada de processos e a realização de audiências concentradas, reduzindo o tempo médio de tramitação e proporcionando respostas mais rápidas às demandas da sociedade.

“O Mutirão da Pessoa Idosa é uma ferramenta essencial para assegurar que esse público, muitas vezes vulnerável, tenha suas questões apreciadas com prioridade e sensibilidade”, destacou o juiz Luis Cláudio Cabral Chaves. “O número de audiências de conciliação e sentenças proferidas demonstra o empenho de toda a equipe e a importância da iniciativa para a comarca de Parintins.”

A realização do mutirão reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com a interiorização da Justiça e com a efetivação dos direitos da pessoa idosa, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e as diretrizes do CNJ, que estimulam a criação de políticas judiciárias voltadas a esse segmento populacional.

Com o encerramento dos trabalhos em setembro de 2025, os autos seguem seu trâmite regular, e os acordos e decisões já proferidos produzem efeitos imediatos, beneficiando diretamente a população idosa de Parintins e região.

Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do TJAM

Em formato digital, a cartilha compõe projeto desenvolvido pelo juiz Flávio Freitas, que integra a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, iniciativa que tem o apoio da Coordenadoria dos JECs. 

Evento foi voltado ao público interno, integrando a programação do "Junho Violeta", campanha incentivada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo alertar a sociedade o combate a todas as formas de violência contra a pessoa idosa.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, realizou na segunda-feira (17/06), no auditório do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, um encontro de formação e orientação abordando os direitos fundamentais da pessoa idosa e também aspectos físicos psicológicos e sociais no processo de envelhecimento. Contando também com o apoio da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade do TJAM, o evento foi voltado ao público interno, integrando a programação do "Junho Violeta", campanha incentivada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo alertar a sociedade o combate a todas as formas de violência contra a pessoa idosa.

No evento, a mesa de honra foi composta pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa; pelo promotor de justiça Vitor Fonseca, da 42.ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos  da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM); pela defensora pública Elânia Cristina Fonseca do Nascimento; pela vereadora Yomara Lins, vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus; por Yacy Souza Derzi, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/AM; e pelo médico Euler Ribeiro, reitor da Fundação Universidade da Terceira idade/Funati.

A primeira palestrante do encontro foi ministrada pela psicóloga Márcia Alfaia, coordenadora do Eixo Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa/CIPDI, que abordou o tema “Envelhecimento: aspectos físicos, psicológicos e sociais”. Em seguida, os participantes acompanharam a exposição feita  pelo coordenador do Eixo Apoio Jurídico do “Projeto EnvelheSer 60+, Pietro Holanda, que falou sobre os direitos fundamentais da pessoa idosa, previstos na Lei n.º 10.741/2003. 

O evento foi uma das primeiras ações do Comitê, recém-instituído pelo TJAM, o buscou disseminar conhecimento e instruções ao público-alvo. A desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha destacou que as duas palestras proferidas no evento têm muita relevância e outros eventos serão realizados pelo Comitê em breve, incluindo um mutirão para julgar processos que envolvem partes com mais de 60 anos de idade.

“O evento foi, digamos assim, o pontapé inicial do Tribunal de Justiça para alavancar as atividades do Comitê, que foi criado para auxiliar nos processos judiciais que envolvem idosos, mas também o público em geral, nosso público idoso. Na primeira semana de agosto vamos fazer um mutirão para acelerar os julgamentos dos processos cujas partes estejam na faixa etária de 60 anos ou mais. Vamos fazer isso no primeiro e segundo grau”, destacou Mirza Telma.

#PraTodosVerem:  Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico da mesa de honra na qual, aparece, ao centro, a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa, e demais autoridades. A magistrada aparece falando ao público e veste um blazer lilás de tonalidade clara e um colar na cor branca.

Texto: Carlos de Souza

Fotos: Raphael Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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(92) 99316-0660

Direcionado ao público interno do TJAM com idade superior a 50 anos, encontro será realizado no dia 17 de junho, a partir das 13h, no Fórum Des.ª Euza Naice no qual serão ministradas as palestras “Os direitos fundamentais da pessoa idosa” e “Envelhecimento: Aspectos Físicos, Psicológicos e Sociais”.

Em alusão ao movimento “Junho Violeta”, que chama a atenção para o combate à violação dos direitos da pessoa idosa, o Poder Judiciário Estadual promoverá no próximo dia 17 de junho, no auditório do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, em Manaus, um encontro de formação e orientação destinado ao público interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, com mais de 50 anos, e à sociedade em geral.

O encontro será promovido pelo “Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa” que foi instituído no último mês de abril pelo Poder Judiciário Estadual e que tem à frente a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha.

Sendo uma das primeiras ações do Comitê recém-instituído pelo TJAM, o encontro oportunizará aos presentes duas palestras com a perspectiva que disseminar conhecimento e instruções ao público-alvo.

As palestras, conforme a organização do evento, terão como perspectivas: o favorecimento ao envelhecimento saudável e à qualidade de vida em sua plenitude.

A primeira palestra do Encontro terá como tema “Os direitos fundamentais da pessoa idosa na Lei n.º 10.741/2003”, que será ministrada pelo advogado Pietro Holanda, coordenador do eixo jurídico do projeto “Envelhecer 60+” desenvolvido pelo Governo do Estado.

A segunda palestra terá como tema “Envelhecimento: Aspectos Físicos, Psicológicos e Sociais”, que será ministrada pela psicóloga Márcia Alfaia, coordenadora do eixo Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.

Voltando-se para a atenção às pessoas, o encontro de formação marcará, de forma oficial, o calendário de eventos, projetos e ações do “Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa”, instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Comitê esse que, dentre várias atribuições, atuará para assegurar o cumprimento dos direitos e deveres previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, colaborando para a erradicação da violência praticada contra a pessoa idosa.

#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, um card (peça publicitária), na cor predominantemente violeta e na qual consta o enunciado: “Junho Violeta: Mês de Combate à Violação dos Direitos da Pessoa Idosa”. A composição gráfica desse mesmo card traz a imagem das mãos de uma pessoa idosa de pele clara.

Texto: Afonso Júnior

Imagem: Éverson Santiago

Revisão textual: Joyce Desideri Tino 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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