Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Veja também: Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 (link sujeito a alterações)
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Dados de Gestão Orçamentária e Financeira
Anexo I: Gestão Financeira consolidada por Mês
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Anexo II: Informações Orçamentárias consolidadas por Mês
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Estrutura Remuneratórias
Anexo III-a: Cargos Efetivos
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Anexo III-b: Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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Anexo III-c: Estrutura Remuneratória dos Conselheiros e Juízes Auxiliares
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Quantitativos de Cargos Efetivos e Comissionados, ocupados e vagos, por forma de provimento, origem funcional e situação funcional dos ocupantes
Anexo IV-a: Cargos Efetivos
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Anexo IV-b: Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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Anexo IV-c: Origem Funcional dos ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
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Anexo IV-d: Situação Funcional dos Servidores Ativos
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Anexo IV-e: Cargos de Magistrados do quadro de pessoal do órgão
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Anexo IV-f: Situação funcional dos Magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão
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Anexo IV-g: Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão
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Anexo IV-h: Quantitativos de benefícios e dependentes de benefícios assistenciais
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Relação de Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos
Anexo V
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Relação de Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão
Anexo VI
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Servidores ou Empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão sem Cargo em Comissão ou Função de Confiança
Anexo VII
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Remunerações e Diárias pagas a Membros da Magistratura, Servidores, Colaboradores e Colaboradores Eventuais
Anexo VIII
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