Pautas - ANO 2023

documento 17a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29.05.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 24 Mai 2023 Modificado em 20 Mai 2025 Por Davene Tamborini Lopes 611 downloads

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Pauta 3CC 29.05.2023.docx

documento 18a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 30 Mai 2023 Modificado em 20 Mai 2025 Por Davene Tamborini Lopes 651 downloads

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18a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

documento 19a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 12.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 06 Junho 2023 Modificado em 20 Mai 2025 Por Davene Tamborini Lopes 800 downloads

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Pauta 3CC 12.06.2023_site.docx

19a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 12.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

documento 20a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 14 Junho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 525 downloads

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documento Republicação_20a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

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3CC 19.06.2023_Gabinetes.docx

Republicação_20a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

Apenas para inclusão de processo para leitura de acórdão, em cumprimento à determinação do Exmo. Sr. Relator Designado na sessão de 12/6/2023.

documento 21a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

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21a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

pdf Não haverá a 22ª. Sessão Ordinária da 3ª. Câmara Cível - Data: 03.07.2023 Popular

Publicado em 29 Junho 2023 Modificado em 29 Junho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 371 downloads

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documento 23a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 05 Julho 2023 Por Tânia Mara Garcia Mafra 439 downloads

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23a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10.07.2023 Hora: 09:00 Horas

documento 24a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 17.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 12 Julho 2023 Por Tânia Mara Garcia Mafra 499 downloads

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24a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 17.07.2023 Hora: 09:00 Horas

LEITURA DE ACÓRDÃO

49.4007575-71.2021.8.04.0000 – Agravo de Instrumento.

Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

Agravante: E.P.O. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - EPP.

Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM).

Advogado: Vivian Mendonça Martins (9403/AM).

Advogado: Heloísa Pontes Maués (9667/AM).

Agravado: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (29373/PE).

Advogada: Scarleth Moreira da Silveira (55.731/PE).

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré

Presidente/Redator do Acórdão: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil

Relator: Exmo. Sr. Des. Domingos Jorge Chalub Pereira

Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior

documento 25a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 19 Julho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 584 downloads

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25a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24.07.2023 Hora: 09:00 Horas

pdf Não haverá a 25ª. Sessão Ordinária da 3ª. Câmara Cível - Data: 24.07.2023 Popular

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Não haverá sessão 24.07.2027.pdf

documento 26a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 31.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

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26a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 31.07.2023 Hora: 09:00 Horas

documento 27a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07.08.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

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documento 28a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14.08.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

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documento 29a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 21.08.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

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documento 30a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 28.08.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

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documento 31a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 04.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

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documento 32a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 11.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

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documento 33a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 18.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

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documento 34a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 25.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

Publicado em 21 Setembro 2023 Por Davene Tamborini Lopes 631 downloads

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