Pautas - ANO 2023

documento 17a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 29.05.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 24 Mai 2023 Modificado em 20 Mai 2025 Por Davene Tamborini Lopes 844 downloads

Baixar (docx, 27 KB)

Pauta 3CC 29.05.2023.docx

documento 18a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 30 Mai 2023 Modificado em 20 Mai 2025 Por Davene Tamborini Lopes 1028 downloads

Baixar (docx, 30 KB)

Pauta 3CC 05.06.2023_site.docx

18a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 05.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

documento 19a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 12.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 06 Junho 2023 Modificado em 20 Mai 2025 Por Davene Tamborini Lopes 1186 downloads

Baixar (docx, 28 KB)

Pauta 3CC 12.06.2023_site.docx

19a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 12.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

documento 20a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 14 Junho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 799 downloads

Baixar (docx, 24 KB)

Pauta 3CC 19.06.2023_site.docx

documento Republicação_20a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 16 Junho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 728 downloads

Baixar (docx, 25 KB)

3CC 19.06.2023_Gabinetes.docx

Republicação_20a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 19.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

Apenas para inclusão de processo para leitura de acórdão, em cumprimento à determinação do Exmo. Sr. Relator Designado na sessão de 12/6/2023.

documento 21a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local) Popular

Publicado em 20 Junho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 817 downloads

Baixar (docx, 30 KB)

Pauta 3CC 26.06.2023_Site.docx

21a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 26.06.2023 Hora: 09:00 Horas (horário local)

pdf Não haverá a 22ª. Sessão Ordinária da 3ª. Câmara Cível - Data: 03.07.2023 Popular

Publicado em 29 Junho 2023 Modificado em 29 Junho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 555 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)

Não haverá sessão.pdf

documento 23a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 05 Julho 2023 Por Tânia Mara Garcia Mafra 767 downloads

Baixar (docx, 35 KB)

Pauta 3CC 10.07.2023 com adiados.docx

23a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10.07.2023 Hora: 09:00 Horas

documento 24a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 17.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 12 Julho 2023 Por Tânia Mara Garcia Mafra 802 downloads

Baixar (docx, 35 KB)

Pauta 3CC 17.07.2023.docx

24a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 17.07.2023 Hora: 09:00 Horas

LEITURA DE ACÓRDÃO

49.4007575-71.2021.8.04.0000 – Agravo de Instrumento.

Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública

Juiz Prolator: Leoney F. Harraquian

Agravante: E.P.O. Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - EPP.

Advogado: Jean Cleuter Simões Mendonça (3808/AM).

Advogado: Vivian Mendonça Martins (9403/AM).

Advogado: Heloísa Pontes Maués (9667/AM).

Agravado: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.

Advogada: Catarina Bezerra Alves (29373/PE).

Advogada: Scarleth Moreira da Silveira (55.731/PE).

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Maria José da Silva Nazaré

Presidente/Redator do Acórdão: Exmo. Sr. Des. Airton Luís Corrêa Gentil

Relator: Exmo. Sr. Des. Domingos Jorge Chalub Pereira

Membro: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior

documento 25a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 19 Julho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 858 downloads

Baixar (docx, 34 KB)

Pauta 3CC 24.07.2023.docx

25a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24.07.2023 Hora: 09:00 Horas

pdf Não haverá a 25ª. Sessão Ordinária da 3ª. Câmara Cível - Data: 24.07.2023 Popular

Publicado em 20 Julho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 689 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)

Não haverá sessão 24.07.2027.pdf

documento 26a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 31.07.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 27 Julho 2023 Por Davene Tamborini Lopes 1052 downloads

Baixar (docx, 49 KB)

Pauta 3CC 31.07.2023.docx

26a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 31.07.2023 Hora: 09:00 Horas

documento 27a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 07.08.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 02 Agosto 2023 Por Davene Tamborini Lopes 782 downloads

Baixar (docx, 31 KB)

Pauta 3CC 07.08.2023_Site.docx

documento 28a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14.08.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 09 Agosto 2023 Por Davene Tamborini Lopes 820 downloads

Baixar (doc, 202 KB)

Pauta 3CC 14.08.2023_Gabinetes.doc

documento 29a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 21.08.2023 Hora: 09:00 Horas Popular

Publicado em 16 Agosto 2023 Por Davene Tamborini Lopes 725 downloads

Baixar (doc, 212 KB)

Pauta_3CC_21.08.2023.doc

documento 30a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 28.08.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

Publicado em 24 Agosto 2023 Modificado em 24 Agosto 2023 Por Davene Tamborini Lopes 683 downloads

Baixar (doc, 292 KB)

Pauta 3CC 28.08.2023.doc

documento 31a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 04.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

Publicado em 30 Agosto 2023 Modificado em 30 Agosto 2023 Por Davene Tamborini Lopes 695 downloads

Baixar (doc, 83 KB)

Pauta 3CC 04.09.2023.doc

documento 32a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 11.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

Publicado em 04 Setembro 2023 Por Davene Tamborini Lopes 669 downloads

Baixar (doc, 82 KB)

Pauta 3CC 11.09.2023.doc

documento 33a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 18.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

Publicado em 14 Setembro 2023 Modificado em 14 Setembro 2023 Por Davene Tamborini Lopes 705 downloads

Baixar (doc, 354 KB)

Pauta 3CC 18.09.2023.doc

documento 34a Sessão Ordinária da Terceira Câmara Cível - VIA VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 25.09.2023 Hora: 09:00 Horas (Hora Local) Popular

Publicado em 21 Setembro 2023 Por Davene Tamborini Lopes 829 downloads

Baixar (doc, 254 KB)

Pauta 3CC 25.09.2023.doc

TJAM

Pasta Pautas - ANO 2023

Documentos