TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente ACORDO a cessão do código-fonte do sistema informatizado, denominado SAEWEB, de autoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) para o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

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Objeto Termo Primitivo (TP): Este Acordo tem por objetivo a Cooperação e o Intercâmbio na Área de Tecnologia da Informação, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nas atividades de cessão das licenças de uso da solução tecnológica GRP desenvolvida pela empresa Thema Informática Ltda., objeto dos Contratos n°s. 06/2019 e 159/2023, firmado entre a Thema Informática e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas poderá utilizar os sistemas licenciados, citado no item anterior, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre mediante a prévia formalização dos sistemas pretendidos junto ao fabricante da solução.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação tem por objeto a união de esforços entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AM e o Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM, em atenção às demandas de Audiências de Custódias, com produção de exames de Corpo de Delito e Identificação dos custodiados, no decurso das mesmas, nas dependências do TJAM.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a Integração do programa de Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna), Inteligência Artificial desenvolvida pelo TJGO, à plataforma de processo eletrônico e ao banco de dados do TJAM.

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Anexo Único (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto ações conjuntas e recíprocas voltadas a realização de perícia médica ou odontológica oficial por Junta Oficial em Saúde aos servidores públicos dos partícipes e seus dependentes que estiverem em seus territórios.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A regularização fundiária de imóveis requeridos pelo Poder Público Estadual, incluindo seus desmembramentos, emissão de certidões de inteiro teor e dominiais, abertura de matrículas individuais dos lotes e registro dos Títulos Definitivos de Domínio e Concessão de Direito Real de Uso em nome dos beneficiários cadastrados no Programa de Regularização Fundiária do Estado do Amazonas, junto aos respectivos cartórios de registro de imóveis, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei n° 6.015/73, aplicável a todos os municípios do Estado do Amazonas contemplados pelo programa fundiário.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Incentivar a melhor gestão de terras públicas administradas pelo município, preservando áreas ambientalmente desprotegidas e que possam ser alvo de desmatamento, degradação ou incêndios criminosos, além de incentiva a reflorestamento e recomposição de áreas degradadas.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Ambas as Instituições se comprometem a coordenar esforços para fortalecer suas relações, aprofundar o conhecimento do Direito e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos, em prol de melhorar a administração da justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Barreirinha/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a:

1. Disponibilização de07 (sete) servidores, preferencialmente os que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Barreirinha/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
2. Considerando a necessidade do Judiciário da Comarca de Barreirinha/AM, o município assegura a disponibilização de equipe multidisciplinar para demandas judiciárias, composta por 1 (um) psicólogo(a), 1 (um) assistente social e 1 (um) médico ou enfermeiro, para a confecção de laudos psicossociais em ações de adoção guarda representação por atos infracionais e demais de competência da infância e juventude, bem como para a colheita de Depoimento Especial conforme o Art. 12, inciso I da Lei. 13.431/2017;
3. Considerando a necessidade do Judiciário da Comarca de Barreirinha/AM, o município assegura disponibilização de 1 (um) antropólogo e 1 (um) tradutor da língua sateré-mawe para o atendimento das normas contidas na Resolução CNJ 287, de 25 junho de 2019;
4. Na necessidade do Judiciário o município assegura a Disponibilização de lancha para o cumprimento de citações, intimações e mandados de condução coercitiva, bem como o combustível para que o cumprimento das diligências relacionadas aos crimes de violência contra crianças e adolescentes, conforme acima citadas;
5. Manutenção da cessão do prédio em que atualmente funciona o Fórum de Justiça de Barreirinha, incluindo a obrigação de realização dos reparos na estrutura hidráulica, elétrica e de prevenção de infiltrações.
   
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de ação conjunta entre os partícipes visando à proteção dos direitos da pessoa idosa, mediante a implementação do programa "Um Convívio sem Violência", sempre que os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados, especialmente nas ações judiciais em trâmite na Justiça do Estado do Amazonas, com vistas ao enfrentamento a violência física, mental, financeira e patrimonial contra esta parcela da população, através do encaminhamento do agressor que praticou os crimes previstos nos artigos 96, 97, 98, 99, 102, 104, 105, 106, 107 e 108 da Lei nº 10.741/2003, de forma voluntária ou em cumprimento de medida de proteção à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, que atuará através da Secretaria Executiva Adjunta da Pessoa - SEADPI, ofertando na sua esfera de atendimento e coordenação a participação em programas de educação para agressores em qualquer fase da instrução criminal, conforme definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.

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Anexo Plano de Trabalho (TP): Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Carauari/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: disponibilização de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Carauari, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Silves/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

1. Cessão de no mínimo 5 (cinco) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Silves;
2. Disponibilização de imóvel localizado à Rua Castelo Branco, s/nº, Centro, Silves/AM destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça, assim como, o custeio da manutenção predial do referido imóvel e consumo de água e energia elétrica;
3. Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade;
   
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento d o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Parágrafo único. Os signatários deste Pacto aplicarão seus esforços para:

a) eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido;

b) adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos;

c) explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira;

d) utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão completa nos processos judiciais;

e) fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário;

f) reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas;

g) utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Autazes/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 14 (quatorze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Autazes/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à apoiar as atividades do Poder Judiciário no Estado do Amazonas, através da disponibilização, sem ônus ao TJAM, de Assistente Social e Psicólogo para atuarem no Juízo do Município de Tefé, na prestação de assistência social e psicológica, quando necessário ao andamento dos processos em trâmite, sem dedicação exclusiva.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Novo Airão/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 04 (quatro) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Novo Airão/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência (s) dos (as) Magistrados (as); e Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 09 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência (s) dos (as) Magistrados (as); e Reforma e/ou manutenção predial do  imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Atalaia do Norte/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 08 (oito) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de Atalaia do Norte, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais. Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum e do imóvel destinado à residência do Magistrado.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Anori/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

1. Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Anori/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;
2. Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência (s) dos (as) Magistrados (as);
3. Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 7 (sete) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM; Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum e do imóvel destinado à residência do Magistrado.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à apoiar as atividades do Poder Judiciário no Estado do Amazonas, através da disponibilização, sem ônus ao TJAM, de Assistente Social e Psicólogo para atuarem no Juízo do Município de Humaitá, na prestação de assistência social e psicológica, quando necessário ao andamento dos processos em trâmite, sem dedicação exclusiva.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação  de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Careiro da Várzea /AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Careiro da Várzea/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do  imóvel destinado a residência do(a) Magistrado (a).

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações entre o TJAM e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Ministério Público do Amazonas, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Associação dos Magistrados do Amazonas - AMAZON, a Ordem dos Advogados do Brasil, (Seção Amazonas), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Câmara Municipal de Manaus, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no âmbito de ações de acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado, visará a troca de informações, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesse dos partícipes.

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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, sediada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, à Avenida Santos Dumont, n° 1350, Tarumã, CEP 69041-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.662.046/0001-90, neste ato representada por seu Presidente, Senhor, Ian Henderson Carmo Ribeiro, doravante denominado AMAZONASTUR, no rol de partícipes do Acordo de Cooperação Técnica n° 12/2024 - TJAM. Outrossim, estabelecer as condições para a adesão de outros órgãos ao supramencionado instrumento.

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Objeto Termo de Adesão (TDA): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações entre o TJAM e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Ministério Público do Amazonas, o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Associação dos Magistrados do Amazonas - AMAZON, a Ordem dos Advogados do Brasil, (Seção Amazonas), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Câmara Municipal de Manaus, e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no âmbito de ações de acessibilidade e da inclusão social da pessoa com defi ciência. O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado, visará a troca de informações, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesse dos partícipes.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJAM e a ÓTICAS VISION MANAUS, objetivando a concessão de descontos no ato da compra de 25% para pagamento à vista ou parcelado; parcelamento em todos os cartões em até 10x sem juros em compras a partir de R$ 1.000,00 (mil reais); oferecimento de serviços de cortesia (manutenção e serviços alinhamento, trocas de plaquetas, parafusos e limpeza) sem ônus para titulares e dependentes; assim como, facilitação ao exame de vista. Consideram-se beneficiários, para os fins deste acordo de cooperação, os magistrados, os servidores efetivos, servidores cedidos, servidores comissionados, os estagiários vinculados ao TJAM, terceirizados e seus dependentes. Serão considerados dependentes, para efeito desta parceria, o cônjuge ou companheiro do beneficiário, seus filhos ou aqueles dependentes que estejam sob sua guarda ou tutela, até os 24 (vinte e quatro) anos, pais e irmãos do beneficiário. Os descontos serão concedidos a partir da assinatura deste ajuste, mediante comprovação de vínculo com o TJAM, através da apresentação da identificação, bem como carteira de registro e ou crachá.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itacoatiara, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 42 (quarenta e dois) servidores, distribuídos da seguinte forma:  a.1. 36 (trinta e seis) servidores para compor o quadro de cada Vara, sendo 9 (nove) para cada Vara. Destes, 1 (um) servidor por vara manterá a gratificação dos assessores de gabinete dos magistrados, devido ao trabalho exclusivo com minutas; O restante será distribuído nas áreas comuns do Fórum: Recepção, Portaria, Central de Mandados, Assistência Social e Psicológicaa. Fornecimento de apoio às reuniões do Júri: Será fornecido apoio logístico, incluindo alimentação e água, para as reuniões do júri que ocorrem pelo menos 4 (quatro) vezes ao ano; Manutenção da equipe médica do município para realização de perícias judiciais em mutirões pelo menos 2 vezes ao ano; Manutenção da área externa do fórum, incluindo capinação, poda de árvores e plantas, e capinação nas casas dos magistrados; Apoio logístico para cumprimento de mandados em comunidades pelos oficiais de justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Benjamin Constant/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 10 (dez) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Benjamin Constant/AM; Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum e do imóvel destinado à residência do Magistrado.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação  de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Envira/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 11 (onze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Envira/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Nova Olinda do Norte/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Humaitá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 21 (vinte e um) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Humaitá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Serão designados 07 (sete) servidores para atuar em cada uma das 03 (três) varas da Comarca do referido município.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto o intercâmbio de inteligência na área de Tecnologia da Informação entre o TJAM e o TJPB, mediante a integração e desenvolvimento compartilhado de sistemas, módulos de novos sistemas, integração entre sistemas já existentes e disponibilização de sistemas e ferramentas passíveis de cessão.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Juruá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Juruá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do  imóvel destinado a residência do(a) Magistrado (a); Reforma e/ou manutenção predial do  imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Juruá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Sensibilização e capacitação de profissionais da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa, e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, a conjugação de esforços entre a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM, por meio da Procuradoria Especial da Mulher e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, visando ampliar a rede de apoio institucional às meninas e mulheres vítimas de violência, seus filhos ou dependentes, promovendo o atendimento psicossocial e de assistência jurídica, com orientação e encaminhamentos para as autoridades competentes e rede de serviços locais, evitando a revitimização. Parágrafo Único. Os partícipes poderão atuar de forma articulada com a rede de serviços socioassistenciais e com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, seus direitos humanos, assistência qualificada e responsabilização dos agressor.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Fonte Boa/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: A cessão de no mínimo 11 (onze) servidores, sendo cedidos 03 (três) servidores de imediato. além dos 03 (três) que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Fonte Boa/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais, a saber:

a.1) Francisco Carlos Araújo Laranjeira - Auxiliar Administrativo;

a.2) Ana Maria Nonato - Auxiliar de Serviços Gerais;

a.3) Diego Werner Benchimol Caresto - Auxiliar Administrativo;

a.4) Gislane Castimário do Nascimento - Auxiliar Administrativo;

a.5) Marcelo de Souza Gomes - Auxiliar Administrativo;

a.6) Carlos Ney Braga Souza - Auxiliar Administrativo.

a.7) Layna Gomes Fernandes - Auxiliar Administrativo;

a.8) Maria Amélia Almeida de Castro - Auxiliar de Serviços Gerais;

a.9) Lucas Araújo da Costa - Auxiliar Administrativo;

a.10) Renison Cruz Bras - Auxiliar Administrativo;

a.11) Mirley da Silva Borges - Técnico Administrativo.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Nhamundá /AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 10 (dez) servidores, preferencialmente os que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Nhamundá/AM, dos quais 02 (duas) vagas possuirão remuneração condizente com a formação de nível superior, preferencialmente em Direito; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a); Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Nhamundá /AM, nos termos das cláusulas que seguem; Prestação de serviço de vigilância patrimonial, com a finalidade de assegurar a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio nos imóveis do Poder Judiciário em Nhamundá.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Amaturá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Amaturá/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado (a); e, Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Amaturá/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação para a divulgação de ações de cunho social entre ambas as partes, por meio do trabalho realizado na Educação e Comunicação nos municípios do Amazonas. O propósito é utilizar a linguagem simples e objetiva dos meios de comunicação, como o rádio e a televisão, para aproximar a sociedade do Judiciário, fornecendo informações sobre acesso à justiça à população e divulgando os eventos e cursos realizados pela EJUD.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico através do portal de serviços e-SAJ e/ou Sistema Projudi, salvo impossibilidade técnica.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação objetiva a conjugação  de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Barcelos/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 09 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Barcelos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Cessão de 02 (dois) servidores com formação em psicologia e assistente social, a fim de compor o setor psicossocial deste Fórum, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Barcelos/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a); e, Reforma e ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro/Am, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Serão designados 05 (cinco) funcionários para atuarem na Secretaria da Vara única de Santa Isabel do Rio Negro, 01 (um) funcionário para limpeza e conservação do Fórum de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro/AM, e 01 (um) guarda municipal para a segurança deste Fórum de Justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Eirunepé/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Eirunepé /AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado a residência do(a) Magistrado (a); e, Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de /AM, nos termos das cláusulas que seguem.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O objeto do presente Acordo é a redução da reincidência dos delitos de violência doméstica, atendendo homens e mulheres que figurem no polo ativo dos processos que tenham por objeto, a violência doméstica e familiar contra a mulher, provenientes da Vara Especializada em Violência contra a Mulher da cidade de Manaus, conforme artigo 45 da Lei n° 11.340/06 - Lei Maria da Penha.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a autorização de cessão de uso dos códigos HTML dos novos modelos de mandados judiciais desenvolvidos no âmbito do Projeto Expedição 4.0.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto o uso de interface de comunicação entre o sistema utilizado pela PGM, SAJ/Procuradorias, e o sistema PROJUDI/TJAM, para acesso aos dados dos processos judiciais relacionados às demandas que envolvam a PGM via o Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio psicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória. O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências, informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Pauini/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades no Fórum de Justiça da Comarca de Pauini/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à capacitação e qualificação profissional ao público-alvo do Projeto Reeducar nos Cursos de Formação Inicial e Continuada, bem como nos demais programas de qualificação profissional.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços para homologação de acordos e ajuizamento de demandas, diretamente pelo PROCON Manaus, quando não for possível a composição administrativa entre as partes, visando, dentre outros objetivos, promover a Política Nacional das Relações de Consumo, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, minimizar a judicialização e facilitar a defesa dos jurisdicionados, assegurando o acesso à célere prestação jurisdicional. As demandas retromencionadas devem observar o valor de até 20 (vinte) salários mínimos, no qual é facultativa a assistência da parte por advogado, conforme o art. 9.º da Lei n.º 9.099/1995, a saber, “nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória”.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a disposição da servidora MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA, integrante do quadro de pessoal da SEMAD, para desempenhar suas atividades no TJAM, exercendo função de confiança. A disposição da servidora dar-se-á com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento por parte do órgão de destino, por força do inciso II, do §2º, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 842, de 14 de abril de 2011, com alteração dada pelo Decreto nº 2.802, de 30 de maio de 2014.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar Estágio Extracurricular Remunerado, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social. Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer uma parceria institucional para oferta mútua de cursos técnicos e jurídicos no âmbito da EPTRAN e EJUD para formação didática e pedagógica.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tapauá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 09 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Comarca de Tapauá, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os participes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória.

Parágrafo único: O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer uma parceria institucional para oferta mútua de cursos técnicos e jurídicos no âmbito da EJUD11 e EJUD-AM para formação didática e pedagógica.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a conjugação de esforços com vistas à implantação e operacionalização da tecnologia JUSEXPRESS, a cargo da empresa PARCELA EXPRESS, totalmente sem ônus ao TJAM, nela incluído o fornecimento da arquitetura do sistema, instalação, interoperabilidade, treinamento operacional, suporte técnico e manutenções corretivas, adaptativas e evolutivas durante o período de vigência deste Acordo, a qual contemplará os seguintes benefícios:

a) Proporcionar celeridade na solução da lide, resultando na consequente redução do tempo de duração processual, seja pelo estímulo e facilitação para a conciliação, seja por assegurar o cumprimento imediato das sentenças; e

b) Ampliar o acesso à justiça, possibilitando a quitação das custas judiciais pelo uso de cartões de crédito, sem custos ou perdas para o TJAM, por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Tendo em vista a natureza judicial das dívidas, que são objeto de acordos homologados ou custas judiciais transitadas em julgado, o jurisdicionado devedor e/ou titular do cartão de crédito que optar pela utilização do sistema, como meio para a solução do litígio, não poderá solicitar unilateralmente o cancelamento da transação, nem impugná-la perante a administradora de cartão de crédito, pois apesar de formalizada em ambiente online, a transação, conciliação ou parcelamento será necessariamente feito de forma presencial em audiência, com a devida identificação das partes que comparecerem a presença de membros ou servidores do Poder Judiciário.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Anamã/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de 07 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Anamã/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo tem por objeto o compromisso entre os partícipes visando fomentar a aplicação da Lei 13.431/2017 em todas as Comarcas do Estado, ajustando fluxos pertinentes, considerando a necessidade de minimizar os danos causados às crianças e aos adolescentes vítimas de violência nas suas múltiplas naturezas, valorizando a sua palavra, bem como, a importância de se estabelecer uma articulação interinstitucional para uma efetiva proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando oferecer suporte abrangente durante a transição para a aposentadoria, com contribuições para a vivência de uma aposentadoria saudável e sustentável, preservar, incluir e utilizar a experiência e os saberes acumulados no exercício da jurisdição para consecução dos fins institucionais, possibilitar o convívio e troca entre gerações e incentivar a qualificação e aperfeiçoamento após a aposentadoria.

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Objeto 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da “alínea g” no item 4.1. da Cláusula Quarta do Acordo de Cooperação Técnica N° 47/2024 - TJAM, o qual terá acrescida a seguinte redação: g) Ceder a título não oneroso, 01 (uma) sala, com área de 74,04 metros quadrados no 3º andar do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, São Francisco, Manaus - AM, 69079-260, a ser utilizada como anexo da Associação dos Magistrados do Amazonas.

Link 1° TA: Clique aqui

Objeto 2° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 48 (quarenta e oito) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2024 - TJAM, relativo a mútua cooperação que visa oferecer suporte abrangente durante a transição para a aposentadoria, com contribuições para a vivência de uma aposentadoria saudável e sustentável, preservar, incluir e utilizar a experiência e os saberes acumulados no exercício da jurisdição para consecução dos fins institucionais, possibilitar o convívio e troca entre gerações e incentivar a qualificação e aperfeiçoamento após a aposentadoria.

Link 2° TA: Clique aqui

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Borba/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de até 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Borba, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a Inclusão da doação voluntária de sangue no rol de medidas despenalizadoras a serem oferecidas em propostas de transação penal no âmbito dos Juizados Especiais Criminais e na Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, cabendo à Fundação Hemoam a avaliação do candidato e a palavra final acerca da efetivação da doação, caso atendidos os requisitos estabelecidos. Na proposta de transação penal devem constar medidas despenalizadoras subsidiárias, para o caso de impossibilidade de efetivação da doação de sangue.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo desenvolver atividades informativas e formativas entre advogados, servidores e a sociedade amazonense.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à operacionalização de ações conjuntas para a orientação e capacitação dos habilitandos, habilitados, adotantes, adotados e demais pessoas interessadas no tema adoção, proporcionando uma reflexão continuada, de forma a fomentar a nova cultura da adoção, além de outras matérias de interesse comum, especialmente para:

Realizar encontros de pré adoção (Projeto Gestando o Amor) com os pretendentes encaminhados, de pós adoção com famílias adotivas (Projeto Aprendendo a Conviver) e workshops ou mini cursos nos municípios (Projeto Coragem para Somar - Adoção no interior) e do Grupo Focal para pretendentes em tempo de espera  que serão realizados de acordo com o calendário anual do GAPAM, nas modalidades presencial e virtual de acordo com cada projeto, previamente divulgado;

Promover o atendimento dos habilitandos, habilitados, adotantes e adotados, por meio de palestras e dinâmicas vivenciais realizadas por profissionais de áreas afins;

Fomentar o intercâmbio de palestras e atividades com os demais grupos de apoio à adoção;

Apoiar e orientar pretendentes à adoção, através da troca de experiências e de uma postura reflexiva acerca dos temas pertinentes à mesma, por meio do Grupo de pré adoção e do Grupo Focal para pretendentes em espera;

Oferecer um espaço para reflexão e troca de experiências sobre o tema adoção tardia para aqueles que efetuaram esta adoção em toda e qualquer modalidade através de encontros de pós adoção;

Efetuar registro de presença durante o curso de postulantes à Habilitação à Adoção, para obtenção de certificado após a sua conclusão, com 100% (cem por cento) de participação, que será encaminhado ao Juízo que acompanha o processo, assim como, realizar a inserção do certificado diretamente no processo do habilitando, para que o mesmo também tenha acesso, para baixá-lo ou imprimir;

Proporcionar a constante formação, capacitação e intercâmbio de conhecimento, por intermédio da realização de encontros, palestras, congressos ou workshops, presenciais e/ou remotos, tanto na capital quanto no interior do Estado do Amazonas.

Ampliação das atividades do GAPAM através do Projeto Coragem para Somar - nos municípios do Interior do Amazonas, abrangendo a Comarca de Manaus e Comarcas do Interior, oportunizando o acompanhamento das mudanças e adequações da Lei de Adoção através de Workshop e mini curso, em plataforma virtual (online), meet ou presencialmente, unificando as boas práticas em todo o território Amazonense, dentro da carga horária e metodologia especificada, possibilitando-se a formação de Pretendentes à adoção, Famílias (pós-adoção), assim como técnicos e interessados da Rede de Proteção e em de acordo com calendário anual publicado.

Utilização da metodologia de workshop e mini cursos virtuais ou presenciais, através do Projeto Coragem para Somar, que no caso, dependerá da solicitação do município diretamente ao GAPAM e viabilização da ação, em articulação com a Rede de Proteção.

Este compromisso irá aproveitar a estrutura já desenvolvida e existente entre os partícipes, evitando, dessa forma, a criação de um novo grupo somente para atender a determinação contida nos supracitados artigo e Lei, tornando mais célere o processo.

O presente Compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o estabelecimento de mútua cooperação entre os signatários, visando ao intercâmbio de tecnologia e inovação, conhecimentos e bases de dados, e o desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas que possibilitem a articulação entre os partícipes, observadas as respectivas esferas de atuação, para o desenvolvimento de ações que promovam o compartilhamento de boas práticas relacionadas à Lei Federal nº. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o fomento de seus programas de proteção de dados pessoais. As medidas de fomento aos programas de proteção de dados pessoais dar-seão pelo intercâmbio de conhecimentos, sem prejuízo da realização de cursos de capacitação e da disponibilização de cartilhas e manuais que tenham como objeto a salvaguarda dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar Estágio Extracurricular Remunerado, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e a Associação dos Moradores da Colônia Agrícola Terra Nova, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Beruri/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de9 (nove) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Beruri/AM; A manutenção dos Custeios das despesas de aluguel e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Beruri/AM; A Prefeitura compromete-se a assumir a responsabilidade pela prestação dos serviços de abastecimento de água potável e coleta de esgoto, bem como pela instalação da unidade consumidora para o Fórum da Comarca de Beruri, sendo tais responsabilidades suportadas pelo referido Município.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Instituto de Assistência Social Cultural Esporte e Lazer do Amazonas, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Movimento Comunitário Vida e Esperança, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o estabelecimento de ação conjunta entre os partícipes visando à proteção dos direitos da pessoa idosa, mediante a implementação do programa "Um Convívio sem Violência", sempre que os direitos da pessoa idosa forem ameaçados ou violados, especialmente nas ações judiciais em trâmite na Justiça do Estado do Amazonas, com vistas ao enfrentamento a violência física, mental, financeira e patrimonial contra esta parcela da população, através do encaminhamento do agressor que praticou os crimes previstos nos artigos 96, 97, 98, 99, 102, 104, 105, 106, 107 e 108 da Lei nº 10.741/2003, de forma voluntária ou em cumprimento de medida de proteção à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, que atuará através da Secretaria Executiva Adjunta da Pessoa - SEADPI, ofertando na sua esfera de atendimento e coordenação a participação em programas de educação para agressores em qualquer fase da instrução criminal, conforme definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação visando a execução de meios eficazes e céleres para a comunicação eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os partícipes. A transmissão eletrônica de procedimentos e demais expedientes entre os celebrantes substituirá a tramitação em meio físico, salvo impossibilidade técnica.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Instituto Vida e Danças, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Itamarati/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de no mínimo 7 (sete) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Itamarati/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do(s) imóvel(eis) destinado(s) a(s) residência (s) dos (as) Magistrados (as); Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça; e Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Plenário das sessões do Júri localizado na rua 13 de Maio, s/n, Centro, Itamarati/AM.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Este acordo de cooperação técnica tem por objeto a concessão de acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ-PG5) a servidor(es) designado(s) pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, visando o apoio no exercício das atividades institucionais no âmbito do referido órgão. O acesso será cadastrado de acordo com o perfil apropriado, definido conforme as funções e responsabilidades do(s) servidor(es) no sistema, garantindo o uso adequado e restrito às atividades relacionadas às atribuições do MPE-AM.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e a Secretaria de Assistência Social de Manacapuru/AM, em parceria com o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias de Manacapuru/AM, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Crespo, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio psicopedagógico às pessoas, especificamente, beneficiadas com a Liberdade Provisória. O Acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e a Associação Aliança de Misericórdia, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Estabelecer a cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar a consulta processual no sistema PROJUDI, pertencente ao TJAM,  por membros da Procuradoria da República no Estado do Amazonas com fins de análise da vida pregressa de pessoas investigadas ou processadas na esfera federal.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a habilitação e criação de perfil de CONSULTOR no sistema PROJUDI para servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas previamente designado. A finalidade do presente acordo é assegurar que o servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas possa consultar autos judiciais, em especial para auxiliar na designação de Membros do Ministério Público em processos judiciais nos quais outros Membros se encontram suspeitos ou impedidos, garantindo, assim, a continuidade e eficiência na atuação do Ministério Público em todas as suas demandas judiciais.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar a consulta processual e a elaboração de minutas para Defensores Públicos no sistema PROJUDI, pertencente ao TJAM, por membros da DPE, através de perfis do tipo "ASSESSOR", que será modificado pela TI do TJAM para permitir tais ações. Os perfis do tipo "ASSESSOR" serão criados pela própria DPE, através de seus perfis de "Defensor Público", e os perfis de "Defensor Público" serão criados pelos perfis de "Gerente da Defensoria". Os perfis de "Gerente da Defensoria" serão criados pelo TJAM mediante solicitação formal da DPE, devidamente encaminhada por meio eletrônico ao suporte do sistema PROJUDI.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem como objeto o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a supervisão da Coordenadoria da Infância e da Juventude - COIJ, para o desenvolvimento do “PROGRAMA NOVOS CAMINHOS - MÓDULO MANAUS/AM”. O Programa tem por objetivo firmar parcerias a fim de viabilizar a criação, elaboração, implantação e aferição de resultados, propiciando o encaminhamento de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade, em situação de abandono ou destituídos do poder familiar, inseridos em programas de acolhimento, mediante a implementação das ações: aplicação do programa de desenvolvimento pré-profissional em módulos (postura profissional, comunicação, relacionamento interpessoal, comprometimento organizacional, proatividade no ambiente de trabalho, criatividade, flexibilidade e inovação, liderança, ética e atitude pelo planeta), encaminhamento dos jovens para comércios e indústrias amazonenses, projetos e atividades complementares visando à formação e qualificação desses adolescentes para a inclusão no mercado de trabalho. Para a implementação do objetivo deste projeto poderão ser celebrados instrumentos próprios, nos quais constará o planejamento específico das atividades e dos programas a serem realizados e as responsabilidades dos partícipes, obedecendo à legislação em vigor e as normas internas destes parceiros.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto o recolhimento de sucatas e materiais passíveis de reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada, tais como: sucatas metálicas, equipamentos de ar condicionado, bebedouros, produtos eletrônicos, entre outros, por parte do IRPAAM, com a determinação de descarte dos resíduos gerados pelo TJAM. Para o cumprimento do disposto acima, deve ser apresentado pelo IRPAAM, um Certificado de Destinação Final ao TJAM ao fim dos procedimentos de descarte, assim como, realizada a baixa no balanço patrimonial de todos os itens listados.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer mecanismos de acesso ao Sistema PROJUDI, permitindo que policiais militares designados da Polícia Militar do Amazonas acessem processos e informações judiciais, de maneira controlada e segura, para fins de gerenciar atividades de controle disciplinar e condução de operações da polícia judiciária militar.

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Objeto Termo Primitivo (TP) : O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia Sem Fronteiras, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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