Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024 - TJAM x MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Benjamin Constant/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 10 (dez) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Benjamin Constant/AM; Reforma e manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum e do imóvel destinado à residência do Magistrado.
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