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Pasta CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2017- FUNJEAM x LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (RESCINDIDO)
1.1. Constitui objeto do presente pacto a prestação de serviços de manutenção preventiva na subestação de média tensão (13,8 kV) na unidade do CONTRATANTE especificada no quadro abaixo, com fornecimento de materiais, peças, equipamentos, mão de obra e acessórios, conforme especificado neste instrumento e no Projeto Básico.
Endereço: Rua Almirante Tamandaré, nº 1.151, Aparecida, Manacapuru/AM Especificação: Subestação abrigada de 150 KVA . |
Pasta Jurisprudência
Precedentes (Repetitivos e IACs Anotados)
| IAC |
| IRDR |
| Grupos de Representativos |
| Enunciados de Súmula |
| Recursos Repetitivos |
| Repercussão Geral |
| Informativos NUGEPAC (2019 / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 / 2026) (Atualizado em 03/02/2026) |
Outras Consultas
| Painel de Acompanhamento de Precedentes e Ações Coletivas (2º Grau) (Atualizado Diariamente) |
| Incidentes de Uniformização de Jurisprudência |
| Consulta de Jurisprudência () TJ e Turmas Recursais (Atualização em tempo real) |
